f 33 3 cid
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010910420178150261), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 15% do valor da causa, devendo ser observada a suspensão prevista...
... 3. Já o art. 42 do mesmo diploma legal, estabelece que a aposentadoria por ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... ção de danos provocados por acidente do trabalho em face do empregador 3 ... In casu, a presente demanda tem por objeto a preservação do meio ... f) quanto aos empregados Aderaldo Azevedo Batista (motorista; 33 anos), Ailton Silva Almeida (motorista; 40 anos), W. L. M. (motorista; 31 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177320220184058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0817732-02.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISLANE BARBOSA DA CRUZ e outro ADVOGADO: Breno Morais Dias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA ECONÔMICA...
... 3. Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da ... 22.626/33, inexistindo, portanto, qualquer impedimento de praticar juros superiores ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... Brito da Silva, RG nº 6.888.800-0, Sérgio Antônio Kubersky, RG nº 3.495.481-0 ... , RG 4.165.921-1 e todos em exercício na Assessoria ... 009022170-1 PAULA FABIANE DE SOUZA 01 AE02-33 EQUIPE DO FINANCEI 00065 030717 NUCLEO REG EDUCACAO - ASSIS A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021631120184050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0802163-11.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS...
... 3. O Embargante aduz que ocorreu julgamento extra petita quanto a um dos ... Data e hora da assinatura: 09/06/2020 17:43:33 ... Identificador: 4050000.20907568 ... Para conferência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014368620188150211), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801436-86.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZANITA DE CALDAS ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E...
... em cotovelo esquerdo (CID: M77.1) e esporão de calcâneo (CID: M77.3) da demandante a incapacita para sua atividade habitual de costureira, ... -
Coordenação da Receita do Estado
... da apuração mensal, é de 3,65% (três inteiros e sessenta e cinco centésimos por ... cento) a ser ... CNPJ : 06155917/0012-02 CADICMS/PR: 90458176-33 ... Periodo Atividade: Data Inicio: 10/2008 - Encerramento: ... Endereco : ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... 33 ... O significado do termo stress pode ser entendido como o processo de ... @3. O eustresse e o distresse ... É importante notar que existem dois tipos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0000480-77.2015.4.04.9999),09-04-2018
... 33), referindo inapta para suas atividades por CID M54.4 e F32; ... p/ acórdão Desemb. Federal Celso Kipper, julgado em 09/08/2007 - 3.ª Seção), o presente julgado deverá ser cumprido de imediato quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083735320174058200), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0808373-53.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... 3. A condição de segurado já é inconteste, uma vez que a autora ... -
Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... 33/34) ... Pois bem. Vejamos o que consta dos autos ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005069020184058000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0800506-90.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... 3. Com efeito, restou expressamente consignado na conclusão do laudo: ... 33, consistirá numa renda mensal correspondente a: ... a) 80% (oitenta ... -
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e...
... 33), e os bens ambientais dotados de valor econômico são explorados de ... 18) 3 e o ... retorno perpétuo 4 de produtos que promovam a sustentabilidade ... -
Em Tempo
... 4.º da Lei n.º 19.848, de 3 de ... maio de 2019, e pelo Decreto n.º 1.437, de 23 de maio de 2019, ... dade prevista nos incisos I, II ou III do parágrafo 1º do artigo 33 da Lei n ... 18.573/2015, o valor da multa e respectivos juros de mora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012187820198250017), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001218-78.2019.8.25.0017 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ DECIO SOUZA ARAGÃO ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO....
... 3. Deixou-se claro, ainda, que quanto à alegação de decurso do prazo ... Data e hora da assinatura: 11/04/2022 12:25:33 ... Identificador: 4050000.30954983 ... Para conferência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000882620158172730), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000088-26.2015.8.17.2730 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Clayton Antonio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... 3. Para ter direito à percepção do auxílio-doença, há de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047171120214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0804717-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RITA FERNANDES DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802588-62.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... 3". Foram apresentadas contrarrazões ... 4. \xC2" ... 33. É como voto. PROCESSO Nº: 0804717-11.2021.4.05.0000 ... -
Acórdão Nº 0002221-27.2009.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA SUA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, DO CPC/73 APLICÁVEL AO CASO EM RAZÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM BASE NO PRINCÍPIO ATIVO...
... 33 e 35, 'h', da LCE 156/1997.Publique-se. Registre-se ... 3.Dacompetnciadesta Corte para anlise do feito: Inicialmente, salienta-se ... -
Titularidade do serviço de saneamento básico
... 1. Estado federal. 2. Serviço de saneamento básico. 3. Teor ia da troca de sujeito. 4. Inconstitucionalidade global da lei de ... São Paulo: Malheiros, 2008, Cap. I-3 e 4, pp. 27-33; Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado ... São ...
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Access to remedy for victims of corporate human rights abuse: civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America - Civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America
In the challenging search for access to effective remedies for victims of corporate human rights abuse and environmental harm, there has been a growing trend of transnational civil liability litigation before European courts. This trend raises private international law questions regarding the cross-border recognition and enforcement of judgments, which is an essential part of access to justice....
... Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2023, V. 07, N.3, T. I | ISSN 2357-8009| ... MATHILDE BRACKX † ... PhD ... 33 The appeal filed by the plaintiffs in December 2021 was held admissible in ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... 2003.2270-0 (nº único 0003024-74.2003.8.16.0013), 2014.19196- ... 3 (nº único 0025525-36.2014.8.16.0013), 2014.4597-5 (nº único 0003871- ... Estadual nº 16.383/2010 criou 33" cargos ... Formação requerida: curso superior ... Descrição de atribui\xC3" ...
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Direito à Centralidade Lúdica
Este artigo tem como objetivo cotejar as transformações da Av. Paulista, tais como: banimento de veículos aos domingos, manifestações culturais e contraculturais, novos equipamentos culturais e ciclovia. Para tanto, os conceitos Paidéia, Centralidade lúdica, Jogo, Homo ludens, Derivas, Construção de Situações, Vita activa, Direito à cidade, Mixofilia e Deambulação serão discutidos no contexto da...
... Dos legados do Maio de 68 3" e do grupo Provo ... O Maio de 68 francês teria aberto uma ͞ďƌĞ\xC4" ... 33) ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.04., 2022, p. - ... -
Preenchimento das tabelas referentes à saúde e segurança do trabalho
... 3) Caso inexistam fatores de risco no ambiente informado deverá ser ... 33) Se o empregado iniciou gozo de férias e o correspondente evento de ...
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Acórdão nº 0381596-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... como incursos nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, bem como do art. 14 e ... 16 da Lei 3, imputando a MARIANA BARBOSA LEAL e ELANE SANTOS DE ... JESUS a prática ...
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Crisis management and public policies. The trend toward regulatory practices in some countries
The article aims to investigate whether governments tend to implement regulatory policies in response to the Covid-19 pandemic and to examine the type of citizen response to different types of policies. Given that active and collaborative citizen participation is an essential element of adequate crisis management, citizen resistance, active opposition, and demonstrations in public spaces are...
... DOI: 10.12957/rdc.2023.73107 | ISSN 2317-7721 ... 3. NORMATIVE AND REGULATORY POLICIES: TRENDS AND CONSEQUENCES ... The ... Universidad de Guanajuato: (2), 9, 33-47 ...