f 33 3 cid
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 589.998, julgado em 20.3.2013, verbis: ... " Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ... 93/96, que está apensado ao Projeto de Lei Complementar n. 33/88, e os Projetos de Lei ns. 5.232//2009 e 5.353/2009, ambos apensados ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088170920214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0808817-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE MARCIO HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: Alvaro Rogaciano Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813547-92.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... Quadro compatível com LMA. Iniciou quimio de indução 3+7 em 04/03/2021. Evoluiu com falhas de indução 3+7 mielo de abril de ... Reduziu a necessidade de transfusões frequentes em 33% dos pacientes, e, por ser oral e ter pouca toxicidade medular, ... -
Acórdão, Processo nº 5004443-40.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; ... 2) 6 (seis) ... no CAPS – Região Sul/Oeste, hipótese diagnóstica pelo Cid F 33.2, F 43.0 F. 41.1. Prognóstico: instável, datada de 21/3/2020; ... - ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... duas expressões: “a justa causa, por definição, é a falta grave” 3 ... Na mesma linha, Eduardo Gabriel Saad 4 ... Wagner Giglio , ... 33 ... Reitere-se que, mesmo no caso do trabalhador aprendiz, a ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... 5,4 por 100 mil mulheres negras) e a de mulheres brancas caiu 11,9% (de 3,6 para 3,2 por 100 mil mulheres brancas). Situamos que em 2011, foram ... familiar e à residência); acima de 33 anos, com relativa queda de 2,4% a 0,1%. Os meios aplicados têm ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052136520134058500), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0005213-65.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE AMERICO LIMA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF....
... 3. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no AREsp 1552473/MS, Rel ... -
Atuação Sindical
... 10.1. Direitos e interesses. 10.2. Direitos difusos. 10.3. Direitos coletivos. 10.4. Direitos homogêneos. 11. Efeitos. 12 ... p. 33 ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 238 12/11/2018 ...
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Artigos 154 a 201
... 55.841, de 15.3.65. A nova carreira do auditor-fiscal do trabalho, Lei n. 10.593, de ... - OJ da SDII-II do TST: 2 ... - OJs da SDI-I Transitória do TST: 12, 33 e 57 ... - Precedente normativo do TST: 106 ... - Súmulas do STF: 212, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007212-08.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... img { max-width: 100% !important; } ... p, h2, h3 { orphans: 3; widows: 3;} ... h2, h3 { page-break-after: avoid; } ... #envelope{ ... Conferência de autenticidade emitida em 04/04/2018 19:35:33 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075977320194058300), 18-05-2021
Ementa Tributário. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado nos embargos à execução, para determinar o cancelamento da CDA e da execução fiscal derivada, na qual são cobrados IPTU e de taxa de coleta de resíduos sólidos (antiga TLP) do ano de 2016, incidentes sobre imóvel apontado como de propriedade do embargante, porque a alegação de imunidade tributária quanto ao IPTU...
... 1.18.065323-7- referente ao imóvel situado na Rua Ipojuca, 33, apto 0010 ConjResid Areias, Areias, Recife, PE, 50780-010; com ... 19.737, Livro 3-AI, folhas 206v, em 01 de março de 1944, foi vendido por contrato de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072250-98.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... img { max-width: 100% !important; } ... p, h2, h3 { orphans: 3; widows: 3;} ... h2, h3 { page-break-after: avoid; } ... #envelope{ ... Tem a doença diagnosticada desde 2013, quando tinha 33 anos. Atualmente a doença se em contra em estagio IV (metástases para os ...
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Revisão geral do regime das incapacidades por meio do paradigma da vulnerabilidade: concretizando o princípio da igualdade
... 3. Da exclusão à participação na sociedade – 4. Considerações ... 33 3. DA EXCLUSÃO À PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE ... Marcado por um viés ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073248720154058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007324-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Samir David Ferreira E Silva e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias...
... à Lei 12.683/2012) e 171, caput , do Código Penal, fixando a pena de 33 (trinta e três) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 403 (quatrocentos e ... 3. Os fatos imputados ao Réu, ora paciente, encontraram fundamento na ... -
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... Lucía Alarcón Sotomayor 3 airma que a decisão mais representativa da jurisprudência do TEDH é a ... 24 SOTOMAYOR, 2008, p. 33 et seq. 25 MOLINÉ, 1996, p. 163. 26 TORRADO, 2008, p. 161; CAMPOS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025152720154058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0002515-27.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO GUEDES JUNIOR ADVOGADO: Fabio Jose De Vasconcelos Uchoa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Jose De Vasconcelos Uchoa APELADO: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO:...
... Corrobora a materialidade delitiva o Ofício nº 28936.2015 (fl. 33), do Ministério Público do Trabalho, no qual informa que "o senhor ... 171, pará grafo 3 º c/c art. 14, II do CP) e não o crime previsto no art. 19 da Lei ... -
Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... jurídica (esteja ou não formalmente constituída na Espanha 3 ), como as sociedades em comandita, as cooperativas, as sociedades ... na entidade estrangeira, ou seja, como se não existisse a holding ” 33 , portanto, “o regime fiscal especial de isenção estabelecido para ... -
Réplica em Ação Civil Pública (PRT 1ª Região)
... 3. Tendo o terceiro, ao adquirir o veículo no mercado interno, tomado as ... S.A., que não ape-nas é líder do mercado com participação de 33%, mas também é responsável pela exploração da única jazida do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... § 3º Se o homicídio é culposo: ... Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos ... · Vide art. 18, II e parágrafo único, do CP ... 33, § 3º, do Código Penal. Não se presta o habeas corpus, considerando ...
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Acórdãos nº 2244911-50.2021.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2021
... :2.807040px;}.ls14{letter-spacing:2.976000px;}.ls11{letter-spacing:3 ... :11.304000px;}._1{width:21.312000px;}._7{width:28.044000px;}._3{width:33 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5001255-26.2018.4.04.0000), 23-01-2018
... img { max-width: 100% !important; } ... p, h2, h3 { orphans: 3; widows: 3;} ... h2, h3 { page-break-after: avoid; } ... #envelope{ ... 33, PET1: ... De acordo com o Hospital do Câncer de Londrina, serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023567320184058100), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0802356-73.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANTONIO TIBURCIO JUNIOR ADVOGADO: Francisco Cesar Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. A embargante
... Seja refratária aos meios habituais de tratamento; 3. Provoque alteração completa ou considerável da personalidade; 4 ... , desde 2011, quadro de transtorno depressivo recorrente grave (CID 10 F.33.3) conforme atestados e laudos emitidos em quatro datas distintas e faz ... -
Fatores da abolição da escravatura
... 3. 1. A libertação dos escravos: processo de várias causas ... Quando ... Campinas: Ed. Unicamp/Fapesp, 1999. p. 33". (5) REZZUTTI, Paulo. D. Pedro – A História não contada, 1. ed., S\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... :2.880000px;}.ls49{letter-spacing:2.928000px;}.ls39{letter-spacing:3 ... 587891px;}.h16{height:31.974609px;}.hf{height:32.507812px;}.hc{height:33 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00900428120198060133), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0090042-81.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: Francisca Priscilla Rodrigues Felipe e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....
... 3. Os pressupostos alinhados da medida antecipatória foram atendidos: há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005618-56.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... img { max-width: 100% !important; } ... p, h2, h3 { orphans: 3; widows: 3;} ... h2, h3 { page-break-after: avoid; } ... #envelope{ ... e o tempo da doença - 19 anos (resposta aos quesitos 25, 32 e 33 da União) ... Tais circunstâncias são, pois, suficientes para ...