Fabricante
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Lei nº 14.229 de 21/10/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.
... § 5º O fabricante fará constar em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Contran.” (NR) ...
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3ª Turma do STJ isenta fabricante de cigarros de indenizar família de fumante
STJ isenta fabricante de cigarros de indenizar família de fumante
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou a Souza Cruz de indenizar a família de um homem que morreu com tromboangeíte obliterante. Segundo o colegiado, não houve a comprovação do nexo causal entre a conduta imputada à empresa e a doença ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... V - estejam sendo submetidas a tratamento com produtos de uso veterinário durante o período de carência recomendado pelo fabricante; ou ... VI - recebam alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do leite ... Art. 244. O estabelecimento é ...
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Fabricante de chips Broadcom compra empresa de serviços em nuvem VMware por US$ 61 bilhões
A Broadcom anunciou nesta quinta-feira que vai adquirir a empresa de computação em nuvem VMware em um acordo de US$ 61 bilhões em dinheiro e ações, a maior e mais ousada oferta da fabricante de semicondutores para diversificar em software empresarial...
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Fabricante de chips Broadcom compra empresa de serviços em nuvem VMware por US$ 61 bilhões
A Broadcom anunciou nesta quinta-feira que vai adquirir a empresa de computação em nuvem VMware em um acordo de US$ 61 bilhões em dinheiro e ações, a maior e mais ousada oferta da fabricante de semicondutores para diversificar em software empresarial...
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Fabricante de máquinas Nardini pede recuperação judicial
A fabricante de máquinas Indústrias Nardini entrou hoje na Justiça com um pedido de recuperação judicial. A dívida da empresa com credores na esfera trabalhista e cível soma R$ 61,7 milhões. Tradicional na fabricação de tornos e peças fundidas, a Nar...
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Justiça de PE aprova pedido de recuperação judicial do grupo fabricante do Cimento Nassau
O Grupo João Santos, fabricante do Cimento Nassau, recebeu nesta sexta-feira (23) o deferimento do pedido de recuperação judicial feito na 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sede de sua administração. O conglomerado entrou com a sol...
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Nvidia, fabricante de chips mais valiosa do mundo, revela mais produtos de IA após rali de US$ 184 bi
Em uma apresentação de duas horas em Taiwan, o CEO da Nvidia, Jensen Huang, anunciou um novo lote de produtos e serviços relacionados à inteligência artificial, aproveitando para capitalizar um rali que converteu sua empresa na fabricante de chips ma...
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Vigilância estadual determina apreensão de todos os produtos de fabricante de pomada que causa cegueira
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) determinou a apreensão de todos os produtos da empresa Microfarma Indústria e Comércio LTDA, fabricante da pomada usada para trançar cabelos Cassu Braids Cassulinha, uma das responsáveis por causar reações advers...
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Compra de fabricante de reboques americana Hercules é marco para Randon, diz presidente
A assinatura de um acordo para aquisição da fabricante americana de reboques e semirreboques Hércules Enterprises é um marco para a Randon, que pela primeira vez leva sua divisão montada para competir e atuar num mercado maduro, disse o diretor-presi...
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STJ reduz indenização que produtores da cachaça João Andante terão de pagar à fabricante do Johnnie Walker
Agência O Globo -A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que os produtores da cachaça João Andante terão de pagar por violação do direito de marca da fabricante do uís...
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Vigilância estadual determina apreensão de todos os produtos de fabricante de pomada que causa cegueira
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) determinou a apreensão de todos os produtos da empresa Microfarma Indústria e Comércio LTDA, fabricante da pomada usada para trançar cabelos Cassu Braids Cassulinha, uma das responsáveis por causar reações advers...
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Fabricante convoca recall de seus produtos após morte de dezenas de cães intoxicados
Fabricante dos petiscos que causaram a morte de dezenas de animais em Minas Gerais, São Paulo, e pelo menos outros oito estados brasileiros, a empresa Bassar Pet Food convocou um recall de seus produtos após uma análise do Ministério da Agricultura, ...
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Fabricante convoca recall de seus produtos após morte de dezenas de cães intoxicados
Fabricante dos petiscos que causaram a morte de dezenas de animais em Minas Gerais, São Paulo, e pelo menos outros oito estados brasileiros, a empresa Bassar Pet Food convocou um recall de seus produtos após uma análise do Ministério da Agricultura, ...
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Fabricante convoca recall de seus produtos após morte de dezenas de cães intoxicados
Fabricante dos petiscos que causaram a morte de dezenas de animais em Minas Gerais, São Paulo, e pelo menos outros oito estados brasileiros, a empresa Bassar Pet Food convocou um recall de seus produtos após uma análise do Ministério da Agricultura, ...
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Ozempic: fabricante alerta contra golpes em promoções online
A farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Ozempic e outros remédios para tratamento da diabetes, publicou um alerta no Instagram avisando aos usuários que a empresa não oferece venda direta de seus medicamentos. Entenda: Mulher com útero duplo desco...
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Bombas de fragmentação na Ucrânia: entenda debate sobre armamento no Brasil, que é fabricante e exportador
As bombas de fragmentação (cluster bombs, em inglês), armamento que os Estados Unidos decidiram fornecer à Ucrânia, são fabricadas há anos no Brasil — que já exportou para países como Arábia Saudita e Iraque. A Coalizão contra Munições de Fragmentaçã...
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Acórdão nº 2015/0250795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MORAL INDENIZÁVEL. 7. RECURSO ESPECIAL DA FABRICANTE" DE TINTAS IMPROVIDO; ... E RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO AUTOR DA OBRA PARCIALMENTE ... 1. Especificamente em\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE ... 1. Ação indenizatória promovida por empresa distribuidora em desfavor da ... fabricante de bebidas objetivando reparação por danos materiais e morais ...
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Fabricante é condenado por comercializar menos vinho que o mínimo exigido
Fabricante é condenado por comercializar menos vinho
Com o entendimento de que houve violação de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo vício de quantidade e propaganda enganosa, a 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa (PB) condenou uma fabricante de vinho a pagar inden... -
Fabricante de elevador deve indenizar cliente por desvio produtivo
Fabricante de elevador deve indenizar cliente por desvio produtivo
Uma fabricante de elevadores foi condenada a indenizar um cliente pelo tempo gasto por ele ao tentar resolver problemas no elevador comprado. Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que se ap... -
Fabricante e revendedora de software indenizarão por falha no programa
Fabricante e revendedora de software respondem por falhas
O Código de Defesa do Consumidor garante responsabilidade solidária a todos os que fazem parte da cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P... -
Barroso suspende multa a empresa fabricante de ventiladores pulmonares
Barroso suspende multa a empresa fabricante de ventiladores
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da multa diária de R$ 100 mil aplicada à Magnamed Tecnologia Médica S.A em caso de descumprimento da determinação de entrega ao Estado de Mato Gros... -
Juiz determina busca e apreensão em fabricante de respiradores mecânicos
Juiz determina busca e apreensão em fabricante de respiradores
Empresa não entregou lote de respiradores comprado pelo governo de Pernambuco Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 3ª Vara da... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... no Anexo II desta Lei, deverá ser considerado o somatório da produção total de cervejas e chopes especiais da pessoa jurídica fabricante das cervejas e chopes especiais de que trata o caput com a produção total de cervejas e chopes especiais de todas as pessoas jurídicas que com ela ...