facilidade de acesso
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064818-58.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-12-2020
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE INDEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O direito ou não ao benefício da gratuidade não depende do sistema de Justiça acessado pela parte, mas sim de suas condições pessoais. Os preceitos dispostos na legislação devem ser interpretados em consonância com a atual...
... Não há dúvida que a preocupação com a ... questão do acesso à justiça não deve levar ao estímulo à ... litigância. Descabe ndir acesso à justiça com ... facilidade de litigar. A propositura de uma ação tem ... profundas implicações de ... -
Processo nº 0041042-34.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... acesso ... à justiça não deve levar ao estímulo à ... facilidade de litigar. A ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062992-94.2020.8.19.0000 (Cível), 01-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AFASTAMENTO DE SÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS CONTRA DECISÃO NOS TÓPICOS DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. COLHEITA DA OITIVA DO AUTOR. DESNECESSIDADE. AUTOR QUE TEM CONTRA SI O...
... Não há dúvida que a preocupação com a questão do ... acesso à justiça não deve levar ao estímulo à litigância ... Descabe ndir acesso à justiça com facilidade de ... litigar. A jurisprudência amplamente dominante vem ... afastando a ... -
Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... 3 Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso pblico, destinado a permanente utilizao simultnea por vrias pessoas ... prematuros, o nascimento de crianas com peso abaixo do normal e facilidade de contrair asma"; ... #Includo pela Lei n 10.702, de 14.7. 2003 ...
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Processo nº 0036650-51.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... acesso ... à justiça não deve levar ao estímulo à ... facilidade de litigar. A ...
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Processo nº 0002868-53.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... que a preocupação com a questão do ... acesso à justiça não deve levar ao ... acesso à justiça com facilidade de litigar. ... A propositura de uma ação tem profundas ...
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Processo nº 0024405-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... acesso à justiça não deve levar ao estímulo à ... com facilidade de litigar. A propositura de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054445-65.2020.8.19.0000 (Cível), 04-12-2020
EMENTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS QUANTO AO DECLÍNIO PARA O JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. DEMANDA PROPOSTA POR POLICIAL MILITAR EM FACE DO ESTADO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A VERBA DENOMINADA AUXÍLIO MORADIA. Assim,...
... Não há dúvida que a preocupação com a ... questão do acesso à justiça não deve levar ao estímulo à ... litigância. Descabe ndir acesso à justiça com ... facilidade de litigar. A propositura de uma ação tem ... profundas implicações de ... -
Acordao N° 1809257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Pasep. Conta individual. Má administração. Ressarcimento dos danos. Banco do brasil. Competência. Legitimidade. Interesse de agir. Prescrição. Termo inicial. Ato ilícito. Ausência. Improcedência do pedido. 1. Compete à justiça estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao pasep, cujo gestor é o banco do brasil. Não há falar em incluir a união na lide, haja vista a tese
... art. 4º, § 2º, da LC n. 26/1975 ... 6. A facilidade de acesso às informações referentes aos índices de correção ... -
Acórdão nº 0000682-11.2010.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... RH 02 Página 2 de 9 ... segurança, bem-estar, comodidade, facilidade de acesso aos bens e ... serviços, pagando a contraprestação ...
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Acordao N° 1405726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa no sistema censec. Impossibilidade. Não esgotamento dos meios de satisfação de crédito. Decisão mantida. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec foi instituída em 2012 pelo provimento n. 18/cnj para interligar as serventias extrajudiciais brasileiras, criando um banco de dados para pesquisa e...
... dados para pesquisa e facilidade de acesso às informações, sendo constituída por quatro módulos, a ... -
Acordao N° 1394867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Ação ordinária. Mútuo bancário. Pedido de suspensão do processo rejeitada. Hipótese diversa do tema tratado no resp 1. 863. 973 (tema 1085). Limitação de valores retidos em conta corrente. Empréstimo pessoal. Limitação a 30% (trinta por cento). Abusividade reconhecida. Sentença mantida. 1. Rejeita-se o pedido de suspensão do processo com base no entendimento exarado nos autos do...
... Consumidor em todo o mundo, decorrente da imensa facilidade de acesso ao crédito nos dias de hoje" ... (REsp 1.584.501/SP, rel. Min ... -
Acórdãos nº 2203647-58.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... ônus probatório à parte que tiver maior facilidade de acesso ou melhores condições técnicas de obter a prova ...
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Acordao N° 1274820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de repetição de indébito. Relação de consumo. Domicílio. Competência territorial. Declinação de ofício. Impossibilidade. Natureza relativa. Súmula 33 do superior tribunal de justiça. Preponderância do foro escolhido pela parte hipossuficiente, não cabendo ao magistrado escolher o foro onde deva o consumidor ajuizar a ação. 1. Conflito...
... de contas ele, e não o magistrado, sabe onde terá melhor facilidade de acesso ao ... órgão jurisdicional ... 3. A competência, ainda que ... -
Acórdão nº 2007/0113117-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... conhecimento das realidades fundiárias locais ou regionais, facilidade para a realização de perícias, maior probabilidade de identificar e ... privilegiado pela proximidade física do bem, dificilmente terá acesso a essa gama de informações ... Conflito conhecido para declarar ...
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Acordao N° 1677447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato particular de crédito educativo. Execução forçada. Pretensão. Aviamento. Angularidade ativa. Fornecedores. Angularidade passiva. Consumidores. Crédito educativo. Fornecimento. Relação de consumo. Caracterização. Demandante. Natureza jurídica. Fundação. Finalidade. Operação de sistema de crédito...
... facilitação do acesso do consumidor ao judiciário, inclusive porque a facilidade de acesso ao ... -
Acordao N° 1290287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação ordinária. Preliminar. Alegações e pedidos firmados sem a comprovação de prejuízo ao recorrente. Não conhecimento. Contratos mútuos bancários. Incidência do código de defesa do consumidor. Empréstimos consignados. Suspensão. Cláusula autorizativa de desconto em conta corrente. Limitação em 30% sobre os vencimentos depositados. Superendividamento. Cotejo entre
... mundo, decorrente da imensa facilidade de acesso ao crédito nos dias de hoje” ... 4. Com a ... -
Decisão Monocrática nº 50054955120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CONSIDERAÇÕES. A embargante alega omissão quanto à análise dos argumentos de que o art. 52, parágrafo único, do CPC/2015, é inconstitucional e que manter a ação tramitando na Justiça Estadual/rs acarreta violação ao princípio constitucional do pacto federativo. Em que pese a inexistência de obrigação de o julgador...
... curatelado vai ao encontro do princípio do direito fundamental do acesso à justiça e da facilidade para a realização do tratamento de saúde do ... -
Acordão nº (RO)0001371-51.2010.5.06.0391 de 2º Turma, 11 de Mayo de 2011
... até o ``escritório-base'', incumbe à reclamada comprovar a facilidade" no acesso ao referido local ... Vistos etc ... Trata-se de recurso ordin\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0000329-64.2010.5.06.0391 de 3º Turma, 20 de Octubre de 2010
Ao sustentar a facilidade de acesso e a existência de transporte público regular no trajeto residência/trabalho/residência, percorrido pelo obreiro, a reclamada atraiu para si o ônus de demonstrar o fato impeditivo do direito perseguido. Do mencionado encargo, todavia, não se desincumbiu satisfatoriamente a demandada, eis que não apresentou uma prova sequer em tal sentido. Horas in itinere....
... EMENTA: HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Ao sustentar a facilidade de acesso e a existência de transporte público regular no trajeto ... -
Acordao N° 1411842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Ação direta de inconstitucionalidade. Objeto. Lei de iniciativa parlamentar. Lei nº 6. 591/2020. Projeto de lei. Veto pelo chefe do executivo. Veto rejeitado. Alteração do caput do artigo 26 e do §3º da lei distrital nº 4. 611/2011. Lei que regulamenta no distrito federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e...
... cediço, têm maior facilidade de acesso a contratações de pequena monta ou direcionadas a produtos e ... -
Acordao N° 1345038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Objeto. Lei de iniciativa parlamentar. Lei nº 6. 591/2020. Projeto de lei. Veto pelo chefe do executivo. Veto rejeitado. Alteração do caput do artigo 26 e do §3º da lei distrital nº 4. 611/2011. Lei que regulamenta no distrito federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e...
... como cediço, têm maior facilidade de acesso a contratações de pequena monta ou direcionadas a ... produtos ... -
Análise de mercado -O e'commerce na cidade de Londrina
O crescimento extraordinário da Internet como ferramenta de desenvolvimento sócio-econômico, a valorização da informação como principal recurso estratégico nas empresas, o advento da Globalização, aliados à facilidade de acesso a computadores, estão construindo um novo cenário para as ações de...
... A Internet facilita o acesso a informações demográficas, psicossociais, valores de compras passadas, ... -
Acordão nº (RO)0158100-37.2009.5.06.0231 (01581.2009.231.06.00.5) de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2010
... HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Ao sustentar a facilidade de acesso e a existência de transporte público regular no trajeto ...
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Acórdãos nº 0007727-73.2009.8.26.0655 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... Não aplicáveis. A facilidade de acesso à rede de computadores, ou a pequena ...