facilidade de acesso
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Acordao N° 1637021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação cautelar de produção antecipada de provas com pedido liminar. Foro. Autora. Consumidora. Observância às hipóteses legais. Facilidade ao acesso à justiça. Escolha aleatória. Súmulas 33/stj e 23/tjdft. Inaplicáveis no caso. Declinação de ofício. Possibilidade. Princípio do juiz natural. Competência do juízo suscitante. 1. O código de processo
... AUTORA ... CONSUMIDORA. OBSERVÂNCIA ÀS HIPÓTESES LEGAIS. FACILIDADE AO ACESSO À ... JUSTIÇA. ESCOLHA ALEATÓRIA. SÚMULAS 33/STJ E 23/TJDFT ... -
Acórdãos nº 0008116-20.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Não aplicáveis. A facilidade de acesso à rede de computadores, ou a pequena ...
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Acordao N° 1758354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Pasep. Consumidor. Facilidade de acesso ao poder judiciário. Competência relativa. Foro da sede do réu. Impossibilidade de declínio de ofício. Escolha aleatória. Não configurada. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Quando o consumidor figura no polo ativo da demanda, caberá a...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONSUMIDOR. FACILIDADE ... DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO DA SEDE DO ... -
Acórdãos nº 1007637-76.2019.8.26.0597 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2020
... Facilidade de acesso ao veículo. Responsabilidade solidária do ...
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Acordao N° 1761206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Consumidor. Facilidade de acesso ao poder judiciário. Competência relativa. Foro da sede do réu. Impossibilidade de declínio de ofício. Escolha aleatória. Não configurada. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Quando o consumidor figura no polo ativo da...
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ... CONSUMIDOR. FACILIDADE DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA ... RELATIVA. FORO DA SEDE DO ... -
Acordao N° 1735803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Pasep. Consumidor. Facilidade de acesso ao poder judiciário. Competência relativa. Foro da sede do réu. Impossibilidade de declínio de ofício. Escolha aleatória. Não configurada. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Quando o consumidor figura no polo ativo da demanda, caberá a...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONSUMIDOR. FACILIDADE ... DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO DA SEDE DO ... -
Acordao N° 1612611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Competência. Territorial. Ação proposta contra o banco do brasil. Consumidor no polo ativo. Residente em outra unidade da federação. Art. 75, § 1º, do cpc/2015. Art. 53, iii, b, do cc. Escolha de foro aleatória. Declinação de ofício. Possibilidade. 1. Não há obrigatoriedade de propositura de liquidação individual de sentença coletiva no local da sede do...
... 4. Essa possibilidade, a um só tempo, garante a facilidade de acesso do consumidor ao Poder Judiciário ... e impede a distribuição ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002123-06.2018.8.19.0205 (Criminal), 13-05-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Dificuldade de acesso à plataforma de trem na estação de Campo Grande, em razão da falta de rampa de acesso, pois a 2ª Autora/Apelante 2, é cadeirante. Incontroverso o fato suscitado pelas Autoras/Apelantes 2, até porque, a Ré/Apelante 1, não nega a inexistência de rampa de acesso na...
... MORAIS. Dificuldade de acesso à plataforma de trem na estação de ... Campo Grande, em razão da falta ... Autora/Apelante 2, cadeirante, não tem facilidade de acesso à ... estação de trem de Campo Grande, evidenciando a falha ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VIII - estradas que facilitem o acesso ou a circulação na propriedade; ... IX - instalação de ... á indicar o seu endereço e, quando houver, seu telefone, para facilidade ...
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Acórdãos nº 2263352-84.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... ÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, ASSIM COMO ANTE A FACILIDADE DE ACESSO A TAIS BENS DE CONSUMO NA ATUALIDADE. RECURSO ...
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Processo nº 0036396-78.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual. Agravante Pretende a Reforma Da Decisão para que Seja Deferida a Concessão Da Gratuidade. O Artigo 932, V, Do Novo Cpc, Ao Exigir a Prévia Oitiva Do Agravado Antes de Se Dar Provimento a Um Recurso, Só Se Aplica Aos Agravos de Instrumento Interpostos Contra Decisão Interlocutória Proferida Após a Citação Do Demandado. No Caso Das
... preocupação com a questão do acesso à ... justiça não deve levar ao estímulo à ... facilidade de litigar. A ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A dificuldade do acesso ao crédito deu lugar a um marketing agressivo para que os idosos ... Assim como houve a democratização do acesso ao crédito, a facilidade com que se formalizam contratos com empresas operadoras de cartões de ...
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Acórdão Nº 0010247-26.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... CONDOMÍNIO QUANTO À GUARDA E SEGURANÇA. EXTREMA ... FACILIDADE DE ACESSO À GARAGEM E BICICLETÁRIO ... FALHA RECONHECIDA ...
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Acórdão nº 0503627-98.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2018
... ATIVIDADE CRIMINOSA, REVELADA PELA FACILIDADE ... DE ACESSO A UMA GRANDE QUANTIDADE DE ... DROGA. NO CASO CONCRETO DOS ...
- Acórdão Nº 5038149-68.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acordao N° 1281284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Empréstimo bancário. Desconto em conta corrente. Limitação de 30% da remuneração. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Repetição de indebito. Improcedencia. Danos morais. Ausencia de conduta ilicita. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso adesivo conhecido e provido. I - de acordo com o modelo atual, é permitida a consignação de até trinta por...
... do Direito do Consumidor em todo o mundo, decorrente da imensa facilidade ... de acesso ao crédito nos dias de hoje” ... IV – Não cabe ... -
Decisão Monocrática Nº 0306130-48.2015.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... ão recorrido - no que se refere à cautela do homem médio e à facilidade de acesso ao inteiro teor da decisão, bem como em relação à ...
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Acordao N° 1637263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de revisão de empréstimo consignado. Foro. Autor. Consumidor. Observância às hipóteses legais. Facilidade ao acesso à justiça. Escolha aleatória. Súmulas 33/stj e 23/tjdft. Inaplicáveis no caso. Declinação de ofício. Possibilidade. Princípio do juiz natural. Competência do juízo suscitado. 1. O código de processo civil rege-se pelo...
... AUTOR. CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA ÀS HIPÓTESES ... LEGAIS. FACILIDADE AO ACESSO À JUSTIÇA. ESCOLHA ALEATÓRIA. SÚMULAS ... 33/STJ E 23/TJDFT ... -
Processo nº 0011448-22.2015.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... constitucional de acesso à justiça. Elementos ... Descabe confundir acesso à justiça com ... facilidade de litigar. A propositura de uma ação ...
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Processo nº 0023594-48.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Impugnação À Revogação Do Benefício de Gratuidade de Justiça Em Primeiro Grau. Agravante que Financiou Veículo Golf Glx, por Meio de Financiamento Do Banco Itaú, Em 36 Parcelas de R$ 814,82. Agravante que Foi Intimada Inúmeras Vezes a Fim de Demonstrar Sua Hipossuficiência e Não O Fez. Vê-se Dos Autos Elementos Instrutórios Aptos a Coadjuvar a Decisão....
... com a questão do acesso à justiça não deve levar ... scabe confundir acesso ... à justiça com facilidade de litigar. A propositura ... -
Processo nº 0027204-24.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Impugnação À Revogação Do Benefício de Gratuidade de Justiça Em Primeiro Grau. Vê-se Dos Autos Elementos Instrutórios Aptos a Coadjuvar a Decisão. Jurisdicionado que Não Demonstra a Condição de Pessoa Juridicamente Necessitada. Não Há Dúvida que a Preocupação Com a Questão Do Acesso À Justiça Não Deve Levar Ao Estímulo À Litigância. Descabe Confundir Acesso À
... que a preocupação com a questão do acesso à ... Descabe confundir acesso à justiça com facilidade ... de litigar. A propositura de uma ação tem ... -
Processo nº 0042516-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Impugnação Ao Indeferimento de Gratuidade de Justiça Em Primeiro Grau. Agravante que Financiou Veículo Marca Fiat Modelo Idea Elx Flex Junto a Ré. O Referido Contrato Tem Previsão de Pagamento Em 36(trinta e Seis) Parcelas No Valor Unitário de R$ 544,72 (quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos), destaque-se que a Autora Efetuou O...
... do acesso à justiça não deve levar ao estímulo à ... facilidade de litigar. A propositura de uma ação ... -
Processo nº 0014212-31.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... preocupação com a questão do acesso à justiça ... facilidade de ... litigar. A propositura de uma ação tem profundas ...
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Processo nº 0049125-39.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Impugnação Ao Indeferimento de Gratuidade de Justiça Em Primeiro Grau. Vê-se Dos Autos Principais Que, Embora Junte Declarações Isentas de Imposto de Renda, O Agravante Financiou Veículo Junto a Ré Em 48 Parcelas e Inclusive As Quitou Antecipadamente. O Referido Contrato Teve Previsão de Pagamento Em 48 Parcelas R$ 374,50 (trezentos e Setenta e Quatro Reais...
... do acesso à justiça não deve levar ao estímulo à ... facilidade de litigar. A propositura de uma ação ... -
Processo nº 0050112-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... do acesso à justiça não deve levar ao estímulo à ... facilidade de litigar. A propositura de uma ação ...