falecimento do empregador
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Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
... empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, ... No caso de falecimento do empregador, só haverá habilitação incidente se ele for pessoa ...
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Sentença nº 1001372-20.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... G..A autora pretende a condenação do empregador, já falecido, na pessoa de sua sucessora, sua filha C. G ... Pretende, ... ção de serviços acarreta a rescisão sem justa causa.O falecimento de Tasso Gadzanis ocorreu bem depois de sua internação, não havendo ...
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Sentença nº 1000277-67.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário". Por seu turno, o art. 2o do ... estava viva”, o que consiste em data posterior à data de falecimento constante no atestado de óbito (fl. 44). Assim, afasto depoimento desta ...
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Sentença nº 1000827-25.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... a jornada de trabalho, evocando a responsabilidade objetiva do empregador.As reclamadas contestam, asseverando, em síntese, que adotaram todas as ... , de modo a obstar o recebimento do valor devido em razão do falecimento do obreiro. Uma vez contratado o seguro de vida em grupo, o pagamento da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000314-20.2015.5.07.0027), 2015-08-14
... não foi dispensada, tendo sido extinto o contrato em face do falecimento do empregador; que não há dano a indenizar; que a autora gozou férias ...
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Sentença nº 1000253-66.2021.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... do artigo 134 da CLT, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o ... ês mil, trezentos e setecentos e cinquenta reais) em caso de falecimento do cônjuge do empregado segurado e/ou filho até 21 anos de idade, desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000740-23.2020.5.06.0144), 03-06-2021
RECURSO DA OBREIRA. DANO MORAL. CONFIGURADO. O nosso sistema jurídico acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de sua condição de subordinado ao empregador (art. 1.º e inciso XXII do art. 7.º da Constituição da República). E mais, consoante dispõe o art. 193 da...
... LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMEMTO ... órias, o código FE2 (Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa/ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000663-14.2020.5.06.0144), 22-07-2021
RECURSO DA OBREIRA. DANO MORAL. CONFIGURADO. O nosso sistema jurídico acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de sua condição de subordinado ao empregador (art. 1.º e inciso XXII do art. 7.º da Constituição da República). E mais, consoante dispõe o art. 193 da...
... LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMEMTO ... órias, o código FE2 (Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa/ ... -
Sentença nº 1000933-64.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... 3) Retificação do polo passivoSendo incontroverso o falecimento do senhor Cleiton Cantizano de Oliveira (ID ae135f9), único proprietário ... , maio e junho de 2023.Pois bem.Verificado o falecimento do empregador, se dá impossibilidade de manutenção dos contratos de emprego, sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001848-92.2012.5.07.0030), 2014-07-17
... empregador e empregado ... Declina o Juízo Estadual da competência, remetendo o ... ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Sentença nº 1000471-83.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2023
... do artigo 1º da Lei Complementar nº 150/15 que se considera empregador doméstico a pessoa ou unidade familiar beneficiada pela prestação de ... P. C. L. S. e, mesmo após o falecimento do empregador em 21/04/21, continuou trabalhando na mesma residência para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000934-54.2014.5.07.0031), 2015-01-28
... prestarem serviços, de natureza não eventual e subordinado, a empregador, mediante a percepção da respectiva remuneração ... Como se vê, ... ício mantido entre as partes foi rescindido em razão do falecimento do cônjuge da reclamada ... DA REMUNERAÇÃO E DAS DIFERENÇAS ...
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Sentença nº 1000624-56.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... falecimento do proprietário da reclamada, Sr. Delchi Migotto Filho, empresário ... , a rescisão indireta do contrato na data do falecimento do empregador, 03/05/2021, por falta de fornecimento de trabalho e do pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000923-35.2017.5.07.0026), 2018-07-17
... da prova da causa do rompimento do contrato de trabalho, é do empregador tal ônus, em razão do princípio da continuidade da relação de ... Restou incontroverso nos presente autos que houve o falecimento do empregador e a sucessão na atividade empresarial por sua viúva e ...
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Sentença nº 1001345-95.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... falecimento do empregador, ainda não foi aprovado. DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-90.2014.5.07.0013), 2016-05-02
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Acórdão Nº 0020821-31.2020.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2021
... á em caso de despedida sem justa causa por iniciativa do empregador, dentre outros ... No caso dos autos, a decisão que homologou o acordo ... , extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e ...
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Acórdão Nº 0020612-96.2017.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
... Trata-se empregador rural, em que o reclamado (de cujus) possuía menos de dez empregados, ... 253 pdf): ... Considerando o falecimento do empregador pessoa física, entendo ser indevida a multa prevista no ...
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Acórdão Nº 0020225-67.2018.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXECUTADA. SALÁRIO DO EXEQUENTE. DEFINIÇÃO NO TITULO EXECUTIVO. COISA JULGADA . É imutável e indiscutível a sentença, que assume força de lei, nos limites da lide e das questões decididas, por aplicação do art. 879, § 1º, da CLT. Entendimento em sentido contrário viola o disposto no artigo 5º, XXXVI da Constituição da República. Caso em que o salário do...
... havia documentos referentes ao salário do exequente antes do falecimento" do executado. Afirma que o salário R$ 4.000,00 foi reconhecido em senten\xC3" ... Gabriel A. F. de 17-8-2000 a 20-7-2017, data de falecimento do empregador. Em face de tal reconhecimento, a sucessão de Gabriel A. F. foi condenada ... -
Sentença nº 1001830-42.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... RESCISÓRIAS: Inicialmente, cumpre ressaltar que a morte do empregador empresa individual implica na extinção do contrato de trabalho de forma ... ão impugnados especificamente pelo autor. Tendo em vista o falecimento do empregador empresa individual, determino a expedição de alvará pela ...
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Acórdão Nº 0021342-02.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA LIBERAÇÃO DO FGTS. A decisão que determinou a expedição de alvará para liberação do FGTS do litisconsorte está fundamentada na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa da empregadora, sem justa causa, em razão da decretação da falência da reclamada, não tendo a impetrante (CEF) comprovado que o trabalhador tenha optado pela modalidade "saque-aniversário", razão
... força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000653-64.2020.5.06.0145), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. O inadimplemento das verbas rescisórias, inclusive o fornecimento das guias de seguro-desemprego - não dá ensejo ao pagamento de indenização por dano moral quando não resta concretamente/objetivamente configurada, no plano fático, qualquer situação decorrente dessa mora que faça presumir violação à honra, à dignidade ou à paz interior da...
... ", o qual corresponde à "rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa" ... -
Acórdão Nº 0101200-03.2004.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Sentença nº 1000762-61.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , eis que houve desligamento da empregada quando da época do falecimento do empregador sem que os herdeiros tenham dado continuidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48700-45.2008.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS - PRETENSÃO DOS HERDEIROS À INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTO ATO ILÍCITO PERPETRADO PELA RECLAMADA - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O Tribunal Regional manteve a sentença que pronunciara a prescrição do direito de postular indenização por dano moral decorrente de suposto ato ilícito perpetrado pelo empregador. Afirmou aquela Corte que, à época do falecimento do...
... dano moral decorrente de suposto ato ilícito perpetrado pelo empregador. Afirmou aquela Corte que, à época do falecimento do trabalhador, sua ...