falecimento do empregador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000737-09.2018.5.06.0251), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... para figurar no polo passivo da presente demanda porque o empregador" rural, pessoa física que possui o imóvel torna-se sujeito passivo da aç\xC3"ão. (destaquei) ... Ademais, com o falecimento do empregador, titular da fazenda, LUIZ ARSÊNIO CALDAS TAVARES DA SILVA, ... -
Sentença nº 1001478-67.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... Data da admissão: 03/09/2022. Data da dispensa: 18/10/2023 Empregador: S. T. E. S. L ... CNPJ: 03.406.080/0001-78.O gerente da Caixa Econômica ... , extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e ...
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Sentença nº 1000956-30.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... autor pleiteia o reconhecimento de falta grave praticada pelo empregador, apta à rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo ... a devida comprovação nos autos.Registro que, em caso do falecimento" do empregador individual, são devidas as verbas rescisórias pertinentes \xC3" ...
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Sentença nº 1001717-08.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... Data da admissão: 18/10/2020. Data da dispensa: 04/12/2022. Empregador: CPS2 Terceirização de serviços para edifícios e condomínios Ltda ... , extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e ...
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Sentença nº 1000965-77.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... contrato de trabalho foi rescindido em 18/05/2021 em razão do falecimento do empregador. Assevera que deixou de receber aviso prévio, que não foi ...
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Sentença nº 1001652-10.2022.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... e12ecb3).Além disso, o documento de ID. f19dac6 comprova o falecimento do empregador José Orlando de Alencar.O autor invoca o § 2º do art. 483 ...
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Sentença nº 1001568-12.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... Empregador R. S. A. P. E. L. L. E. () CNPJ: 23.150.492/0001-05 O gerente da Caixa ... , extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e ...
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Sentença nº 1000662-84.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... observados em ambos os casos os seguintes dados contratuais:CPF EMPREGADOR: 072.413.218-04 CTPS: nº 0050190 série 00438-SPPIS: 212.60353.43-7data ... seja procedida a baixa na CTPS digital da autora, em razão do falecimento do empregador, conforme dados abaixo, devendo a Secretaria da Vara ...
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Sentença nº 1000807-41.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ária, após a sentença ter reconhecido que o mesmo não era empregador da reclamante. Os autos vieram para decisão e este é o relatório ... ária, nos limites da herança a que fizerem jus em razão do falecimento do empregador. Presto esclarecimentos e mantenho a decisão. ... III - ...
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Acórdão Nº 0020479-10.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
CARGO EM COMISSÃO. DIREITO AOS DEPÓSITOS E SAQUE DO FGTS . O exercício de cargo em comissão na Administração Pública Indireta, mas regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, não retira do trabalhador o direito ao recolhimento e saque do FGTS quando findo vínculo de emprego .
... o rompimento do contrato de trabalho deu-se por iniciativa do empregador em virtude do fechamento da unidade em que estava lotada (TRCT da Id ... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ... -
Sentença nº 1000923-52.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... entre 05/01/2011 a 18/05/2021, data em que por decorrência do Falecimento do Empregador, foi rescindido o contrato de trabalho, sendo quitado saldo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001820-26.2017.5.07.0006), 2018-03-27
... Em relação ao empregador, no caso, seu representante, não milita uma presunção relativa de ... Indefiro. 3. DO MÉRITO. Ocorrendo o falecimento do empregador empresa individual, a pessoa nomeada como inventariante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000841-14.2015.5.07.0013), 2015-09-01
... para o recebimento do benefício, e ainda, sendo obrigação do empregador o fornecimento da documentação necessária à solicitação do ... em razão da cessação da atividade empresarial , falecimento do empregador constituído em empresa individual e falência da empresa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001470-88.2015.5.07.0012), 2015-10-07
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Sentença nº 1000913-78.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... falecimento do empregador domésticoO Valor deve ser acrescido de juros e correção ...
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Acórdão Nº 0020908-46.2014.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A expedição de alvará para saque dos depósitos do FGTS não depende de determinação no título executivo, desde que esteja caracterizada uma das causas autorizadoras prevista em lei para o saque.
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ... -
Acórdão Nº 0020422-30.2018.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Sentença nº 1000680-29.2023.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... ção de alvará para que a reclamante saque o FGTS, ante o falecimento do empregador.Serve a presente sentença como ofício ao INSS para baixa ...
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Acórdão Nº 0020397-34.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Hipótese em que se mantém a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, em razão da não observância dos requisitos mínimos previstos no art. 855-B da CLT.
... a extinção contratual, ocorrida em 08/03/2020, decorreu do "falecimento do empregador individual, sem continuação da atividade da empresa" (ID ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001571-23.2019.5.07.0033), 2020-02-11
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... II - empregador doméstico - aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração ... a) pela cessação da invalidez; ... b) pelo falecimento ... Das Inscrições ... SUBSEÇÃO I ... Do Segurado ... Art ...
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Da rescisão
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido ... 73) Multa do art. 477, § 8º, da CLT. falecimento do empregado. Os prazos para pagamento das verbas rescisórias previstos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56300-47.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a compreensão de ser incabível a responsabilidade objetiva do empregador quando se tratar de acidente submetido ao Código Civil/1916. O caso dos ... , houve sucessão processual pelo Espólio ante o falecimento do ex-empregado, cuja causa não se relaciona ao acidente ocorrido. O ...
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Legislação
... ário contida em acordo que vincule a referida pessoa e seu empregador ... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias anuais ... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Legislação
... ário contida em acordo que vincule a referida pessoa e seu empregador ... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias anuais ... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...