falecimento do empregador
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Sentença nº 1000471-83.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2023
... do artigo 1º da Lei Complementar nº 150/15 que se considera empregador doméstico a pessoa ou unidade familiar beneficiada pela prestação de ... P. C. L. S. e, mesmo após o falecimento do empregador em 21/04/21, continuou trabalhando na mesma residência para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000934-54.2014.5.07.0031), 2015-01-28
... prestarem serviços, de natureza não eventual e subordinado, a empregador, mediante a percepção da respectiva remuneração ... Como se vê, ... ício mantido entre as partes foi rescindido em razão do falecimento do cônjuge da reclamada ... DA REMUNERAÇÃO E DAS DIFERENÇAS ...
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Sentença nº 1000624-56.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... falecimento do proprietário da reclamada, Sr. Delchi Migotto Filho, empresário ... , a rescisão indireta do contrato na data do falecimento do empregador, 03/05/2021, por falta de fornecimento de trabalho e do pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000923-35.2017.5.07.0026), 2018-07-17
... da prova da causa do rompimento do contrato de trabalho, é do empregador tal ônus, em razão do princípio da continuidade da relação de ... Restou incontroverso nos presente autos que houve o falecimento do empregador e a sucessão na atividade empresarial por sua viúva e ...
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Sentença nº 1001345-95.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... falecimento do empregador, ainda não foi aprovado. DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-90.2014.5.07.0013), 2016-05-02
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Acórdão Nº 0020821-31.2020.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2021
... á em caso de despedida sem justa causa por iniciativa do empregador, dentre outros ... No caso dos autos, a decisão que homologou o acordo ... , extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e ...
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Acórdão Nº 0020612-96.2017.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
... Trata-se empregador rural, em que o reclamado (de cujus) possuía menos de dez empregados, ... 253 pdf): ... Considerando o falecimento do empregador pessoa física, entendo ser indevida a multa prevista no ...
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Acórdão Nº 0020225-67.2018.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXECUTADA. SALÁRIO DO EXEQUENTE. DEFINIÇÃO NO TITULO EXECUTIVO. COISA JULGADA . É imutável e indiscutível a sentença, que assume força de lei, nos limites da lide e das questões decididas, por aplicação do art. 879, § 1º, da CLT. Entendimento em sentido contrário viola o disposto no artigo 5º, XXXVI da Constituição da República. Caso em que o salário do...
... havia documentos referentes ao salário do exequente antes do falecimento" do executado. Afirma que o salário R$ 4.000,00 foi reconhecido em senten\xC3" ... Gabriel A. F. de 17-8-2000 a 20-7-2017, data de falecimento do empregador. Em face de tal reconhecimento, a sucessão de Gabriel A. F. foi condenada ... -
Acórdão Nº 0021342-02.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA LIBERAÇÃO DO FGTS. A decisão que determinou a expedição de alvará para liberação do FGTS do litisconsorte está fundamentada na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa da empregadora, sem justa causa, em razão da decretação da falência da reclamada, não tendo a impetrante (CEF) comprovado que o trabalhador tenha optado pela modalidade "saque-aniversário", razão
... força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000653-64.2020.5.06.0145), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. O inadimplemento das verbas rescisórias, inclusive o fornecimento das guias de seguro-desemprego - não dá ensejo ao pagamento de indenização por dano moral quando não resta concretamente/objetivamente configurada, no plano fático, qualquer situação decorrente dessa mora que faça presumir violação à honra, à dignidade ou à paz interior da...
... ", o qual corresponde à "rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa" ... -
Sentença nº 1001830-42.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... RESCISÓRIAS: Inicialmente, cumpre ressaltar que a morte do empregador empresa individual implica na extinção do contrato de trabalho de forma ... ão impugnados especificamente pelo autor. Tendo em vista o falecimento do empregador empresa individual, determino a expedição de alvará pela ...
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Acórdão Nº 0101200-03.2004.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Sentença nº 1000762-61.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , eis que houve desligamento da empregada quando da época do falecimento do empregador sem que os herdeiros tenham dado continuidade ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48700-45.2008.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS - PRETENSÃO DOS HERDEIROS À INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTO ATO ILÍCITO PERPETRADO PELA RECLAMADA - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O Tribunal Regional manteve a sentença que pronunciara a prescrição do direito de postular indenização por dano moral decorrente de suposto ato ilícito perpetrado pelo empregador. Afirmou aquela Corte que, à época do falecimento do...
... dano moral decorrente de suposto ato ilícito perpetrado pelo empregador. Afirmou aquela Corte que, à época do falecimento do trabalhador, sua ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000452-97.2023.8.19.0810 , 21-09-2023
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. REQUERIMENTO FORMULADO POR EX-AUXILIAR DE CARTÓRIO DO EXTINTO SERVIÇO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE ESTAVA CONTRATADO PELO TABELIÃO, QUE VEIO A FALECER EM 12/10/2020. ALEGAÇÃO DE QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECEU A SUCESSÃO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO EXMO.
... Tribunal de Justiça, em razão do falecimento do titular ... contratante ... O presente procedimento foi instaurado com ... empregador em relação a Titulares/Delegatórios. Por isso, ... o Réu/Espólio vem ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000603-63.2023.8.19.0810 , 14-12-2023
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. REQUERIMENTO FORMULADO POR EX-AUXILIAR DE CARTÓRIO DO EXTINTO SERVIÇO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE ESTAVA CONTRATADO PELO TABELIÃO QUE VEIO A FALECER EM 12/10/2020. ALEGAÇÃO DE QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECEU A SUCESSÃO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO EXMO....
... em razão do falecimento do titular contratante ... O presente procedimento foi instaurado com a ... decisões da Justiça do Trabalho quanto à Sucessão de ... empregador em relação a Titulares/Delegatórios. Por isso, o ... Réu/Espólio vem ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000451-15.2023.8.19.0810 , 21-09-2023
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. REQUERIMENTO FORMULADO POR EX-AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO EXTINTO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE ESTEVE CONTRATADO PELO DELEGATÁRIO, QUE VEIO A FALECER EM 12/10/2020. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO. DECISÃO MANTIDA PELO EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. A...
... mensal o valor de R$ 6.863,40; e que, em razão do falecimento do titular do cartório ... em 12.10.2020, ajuizou reclamação ... 01/10/1993 a 12/10/2020, data do falecimento do empregador ... Aduz que, conforme decidido na Reclamação Trabalhista nº 0101017- ... -
Acórdão nº 2.0000.00.336295-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2002
... ÍDICA DO PEDIDO - SENTENÇA 'EXTRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - FALECIMENTO DO EMPREGADO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS - DADE CIVIL DO EMPREGADOR - DANOS MATERIAIS FIXADOS PARA A COMPANHEIRA E FILHO -DANOS MORAIS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Além disso, tratando-se de atividade de risco, o empregador responde objetivamente. Desse modo, tendo o empregado falecido em ... IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-29.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. ESPÓLIO DE MAX ROSEMANN. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A apontada nulidade está desfundamentada, uma vez que a arguição do recorrente é absolutamente genérica. O recorrente não apontou a nulidade em si, sequer fez referência ao ponto que entendia omisso ou contraditório, em descompasso com o artigo 514, II, do CPC. NULIDADE. JULGAMENTO...
... empregador em acidente de trabalho, que resulta em morte (fl. 05) ... APLICAÇÃO DO ... a incidência da correção monetária, como sendo a data do falecimento do jóquei e não a data do ajuizamento da ação, viola o artigo 1º, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-14.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... do artigo 21 do citado Estatuto, "nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários da sucumbência são ... para o caso de pagamento dos honorários nas hipóteses de falecimento ou de incapacidade civil do advogado, nos termos do disposto no artigo 24, ...
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Acórdão Nº 0020255-94.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
... contra a sucessão do de cujus , apontado como o único empregador. Além disso, é facultado ao credor optar pelo ajuizamento da ação ... a 24.09.2008, o vínculo com esse perdurou até pouco após o falecimento do empregador, ocorrido em 23.10.2015 (fl. 201), quando foi despedido ...