falsificação documento particular
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1122694 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO DE TABELIÃO E DE DOCUMENTO BLICO E PARTICULAR, EM CONTINUIDADE DELITIVA. TESE DE ATIPICIDADE DA ...
-
Acórdão nº 2006/0261077-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. EXTORSÃO ...
-
Acórdão nº 2003/0203012-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO EM ...
-
Acórdão Nº 207406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, POR DUAS VEZES, ...
-
Acórdão nº 139935 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU RISCO IMINENTE À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. As peças que instruem o processo não evidenciam teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que...
-
Acórdão Nº 188737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO ... DE DOCUMENTO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... caput, também pode ser realizada por documento emitido e assinado eletronicamente ... #Lei ... por embarcação de recreio, aeronave particular ou veículo de competição que entrar no País ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou ...
-
Acórdão Nº 223442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E USO DE ...
-
Acórdão Nº 190134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO E DE DOCUMENTO ... No particular, ... o Tribunal de apelação, sem exasperar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00105447620094058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0010544-76.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CADÊTE ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: PRISCILA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: MARIA DE FATIMA PAZ COSTA...
... e fizeram conluio entre si para a falsificação de assinaturas uns dos outros. Além disso, ... ção dos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003195520184058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800319-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De...
... ), que o condenou pelos crimes de falsificação de documento público, falsificação de o particular, falsidade ideológica, em continuidade delitiva, ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ACRÉSCIMO PESSOAL. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ.1. "É válida a utilização da técnica da fundamentação per relationem, em que o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de...
-
Decisão Monocrática Nº 0040396-52.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2019
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO, ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTS. 157, § 3.º, 171, 288, 297, 298, 299 E 304, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE JOSÉ NÍLTON PELO DELITO DE LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE
... USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTS. 157, § 3.º, ... -
Decisão Monocrática Nº 0630095-92.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-12-2018
... RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO. FALSIFICAÇÃO DE MENTO PARTICULAR. FALSIFICAÇÃO DE ... CARTÃO. FLAGRANTE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131027920204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0813102-79.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 42 CP. DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÃ
... 3 Falsificação de documento particular (contrato social de duas ... -
Acórdão nº 50002168720188210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTS. 171, CAPUT, 298 E 299, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Na espécie, quanto ao crime de estelionato, não há prova nos autos de que tenha o acusado ludibriado a vítima, eis que demonstrado que essa estava associada ao réu para a obtenção da vantagem de aparentar regularidade que não...
... Documento:20002770202 ... Poder Judiciário ... ... falsificou, em parte, documento particular (laudo pericial de fls.). ... Ao mesmo tempo, o ... dos Correios, negando ter feito a falsificação ... Todavia, ciente de que não havia sido ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 4º O visto é o documento que dá a seu portador expectativa de ingresso no ... § 1º O empregado particular ou o trabalhador doméstico titular de visto de ... ) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI - que não apresente documento de viagem ...
-
Acórdão Nº 0011727-24.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-06-2021
... RECEPTAÇÃO, ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE NTO PARTICULAR ... CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS ...
- Acórdão nº 138019 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
-
Decisão Monocrática Nº 0629830-51.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... ESTELIONATO ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA ...
-
Acórdão Nº 0204623-64.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-09-2019
PENAL E PROCESSO PENAL APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR COMO MEIO PARA PERPETRAÇÃO DE ESTELIONATO. ASSINATURAS FALSAS. CONDENAÇÃO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA EM CONCURSO MATERIAL COM ESTELIONATO. EMEDATIO LIBELLI PARA CAPITULAR O CRIME PRATICADO COMO FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. TÍPICA CARACTERIZAÇÃO DE ABSORÇÃO DELITUOSA. CRIME DE FALSIDADE MATERIAL
... FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PARTICULAR COMO MEIO PARA ... -
Acórdão Nº 5005012-39.2021.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
... FATOS 1 e 2 - falsificao de documento pblico (art. 297 do Cdigo Penal) e falsidade ... FATO 3 - falsificao de documento particular (art. 298, caput, do Cdigo Penal) No dia 11 de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24386/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE BÔNUS DE 25%. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A circunstância de o bônus de 25% estar intrinsecamente vinculado aos lucros obtidos conferiu à parcela característica de participação nos lucros, revelando sua natureza indenizatória, não devendo, dessa forma, integrar o salário. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Incidência da...
... de defesa, uma vez que referido documento foi produzido nos autos do inquérito policial em ... prova, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, não enseja a suspensão ... -
Acórdão Nº 0028098-58.2018.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
... EXTORSÃO, ART.158, CAPUT E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, ... SUBSTANTIVA ...