falsificação documento particular
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Acórdão nº 2015/0294026-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE PAPEL ... DE DOCUMENTO PÚBLICO, CORRUPÇÃO ... cautelares no particular", pois não cabe a esta Corte Superior, em\xC2" ...
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Acórdão Nº 0631834-03.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-02-2019
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. CORRUPÇÃO ATIVA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS SUBJETIVOS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INEFICÁCIA
... ESTELIONATO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIFICAÇÃO DE O ... PARTICULAR". CORRUPÇÃO ATIVA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... 317, §1º, do CP); de falsificação de documento público ou falsidade de atestado ... CP) e de falsificação de documento particular (art. 298, caput , do CP); ... (vi) Absolver ... -
Acórdão nº 50359335720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO-CRIME. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TODAVIA, FICOU COMPROVADO QUE A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA VICE-DIRETORA DO COLÉGIO NO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CONSTITUIU CRIME-MEIO PARA O USO DE TAL DOCUMENTO, TUDO VISANDO A RENOVAÇÃO DO SEU CONTRATO DE ESTÁGIO. INSTITUTO DA CONSUNÇÃ
... Documento:20002165629 ... Poder Judiciário ... ... TIPO DE AÇÃO: Falsificação de documento particular (art. 298) ... -
Acórdão Nº 0635911-84.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-11-2020
... ESTELIONATO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
... 298 do Cdigo Penal (falsificao de documento particular); e, c) pena de 02 (dois) anos e 05 ... -
Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
... 298 do Cdigo Penal (falsificao de documento particular); e, c) pena de 02 (dois) anos e 05 ... -
Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
... 298 do Cdigo Penal (falsificao de documento particular); e, c) pena de 02 (dois) anos e 05 ... -
Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
... 298 do Cdigo Penal (falsificao de documento particular); e, c) pena de 02 (dois) anos e 05 ... -
Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
... 298 do Cdigo Penal (falsificao de documento particular); e, c) pena de 02 (dois) anos e 05 ... -
Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
... 298 do Cdigo Penal (falsificao de documento particular); e, c) pena de 02 (dois) anos e 05 ... -
Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
... 298 do Cdigo Penal (falsificao de documento particular); e, c) pena de 02 (dois) anos e 05 ... -
Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
... 298 do Cdigo Penal (falsificao de documento particular); e, c) pena de 02 (dois) anos e 05 ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... IV - documento exarado pela autoridade registrária competente, ... Da rotulagem em particular ... Art. 453. O produto deve seguir a ... falsificação habitual do produto ou quando se verificar, ...
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Acórdão nº 1.0145.02.051393-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
EMENTA: <FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 27310 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO PENAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CALÚNIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Conforme se infere do acórdão regional, a peça acusatória apontou indícios de autoria e de materialidade dos crimes de calúnia e de falsificação de documento particular (a
... CALÚNIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. RECEBIMENTO DE ... -
Acordao N° 1412743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelações criminais. Parcelamento irregular do solo. Crime formal e instantâneo com efeitos permanentes. Falsificação de documento particular. Materialidade e autoria dos delitos. Comprovadas. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Consequências do crime. Princípio da individualização da pena. 1. Apelações nas quais as defesas postulam a reforma da...
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR. MATERIALIDADE E ... -
Acórdão nº 0021155-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, ESTELIONATO, ...
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Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIZAÇÃOPARA ESTUDO NO EXTERIOR. INVIABILIDADE. RECALCITRÂNCIA DA AGENTE.APLICAÇÃO DA LEI PENAL.1. A negativa para o estudo no exterior teve como lastro o fato de apaciente haver descumprido por duas vezes as cautelares diversas daprisão anteriormente impostas, o que
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Acórdão nº 0002192-52.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA – OCORRÊNCIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE – MÉRITO PREJUDICADO – RECURSO MINISTERIAL – EXCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DO RÉU PELOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E DE USO DE DOCUMENTO...
... ÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Falsificação de documento particular, Crimes de ... -
Acordao N° 1395710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito penal. Apelação criminal. Falsificação de documento particular. Laudos de exames laboratoriais. Estelionato. Delito de expor a perigo a vida e a saúde de outrem. Preliminar de reunião de processos para julgamento conjunto. Reconhecimento da continuidade delitiva entre fatos apurados e sentenciados em feitos distintos. Competência do juízo da execução penal. Preliminar afastada....
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR. LAUDOS DE EXAMES ... -
Acórdão Nº 0147091-64.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 25-10-2022
... Deivid falsificou, no todo, o documento particular que seria a 5 alterao contratual da ...
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Acordao N° 1301210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Penal. Falsificação de documento particular. Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Recursos desprovidos. 1. Comprovada a autoria e materialidade dos crimes de falsificação de documento particular; e do seu uso, inviável o pedido de absolvição dos réus por insuficiência de provas ou por suposta atipicidade das condutas por...
... Acórdão Nº ... PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO ... -
Acórdão Nº 0008676-37.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 21-09-2021
... nome de outra empresa, razo pela qual o documento tambm no foi utilizado.Explicou que ngela queria ... ,total ou parcial, do documento particular, ou com a alterao de ...
- Acórdão nº 1308 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 2013