falsificação ideologica
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Acordao N° 1240662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Apelação criminal. Falsificação de documento e falsidade ideológica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo caracterizado. Recurso conhecido e não provido. 1. A prova produzida em inquérito restou devidamente confirmada em juízo, atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, perfazendo um conjunto probatório...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... - Acordao Nº 116962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
- Acordao Nº 116962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
- Acordao Nº 116962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
- Acordao Nº 116962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
- Acordao Nº 116962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
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Relatório e Voto com número 5635304-72.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... descobertos, referentes a supostos crimes de estelionato, falsificação de ... documento público, falsificação de documento privado, falsidade ideológica, de organização ... criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e ...
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Acórdão Nº 0628311-80.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-11-2018
... PROCESSUAL ... ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO ... DE DOCUMENTO PARTICULAR E ADE IDEOLÓGICA. CONDENAÇÃO ... NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E ...
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Relatório e Voto com número 5637216-07.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... descobertos, referentes a supostos crimes de estelionato, falsificação de ... documento público, falsificação de documento privado, falsidade ideológica, de organização ... criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e ...
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Acórdão Nº 0036615-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO ...
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Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ... -
Relatório e Voto com número 5656949-15.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... descobertos, referentes a supostos crimes de estelionato, falsificação de ... documento público, falsificação de documento privado, falsidade ideológica, de organização ... criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e ...
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Acórdão nº 1.0079.07.353189-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO EQUIPARADO A PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME DE DO ART. 299, CAPUT, DO CP, MANTIDA - PENAS - RETIFICAÇÃO - RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. PROVIDO O DA DEFESA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO EQUIPARADO A PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRINCÍPIO DA ... -
Relatório e Voto com número 5133026-24.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 30-05-2023
... LAVAGEM DE DINHEIRO ... ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIFICAÇÃO ... DE DOCUMENTO PÚBLICO. DE IDEOLÓGICA. NEGATIVA DE AUTORIA ... PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008238920174058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800823-89.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLOS ABILIO FERREIRA DA SILVA - EPP E OUTROS ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CLAUDIO GIRÃO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE...
... de licitação, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica - na execução do Convênio SIAFI n° 727316/2009, celebrado entre o ... colocados pelo Juízo a quo , tem-se que " eventuais falsificação e utilização destes documentos, ainda que reprováveis, não foram ... -
Decisão Monocrática N° 00113115620138070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. QUADRILHA OU ASSOCIAÇÃO...
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Processo nº 0001764-91.2014.8.19.0077 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... falsificação de documento público por fragilidade probatória. ... uma participação no crime de falsidade ideológica e não ...
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Decisão Monocrática Nº 0001756-07.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, C/C ART. 14, DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CRIMES PRATICADOS POR
... 171, §3º, C/C ART. 14, DO ... CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP), USO DE ... DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP) E ... 299 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP) e ... falsificação de documento público (art. 297 do CP), no caso específico ... da fraude ... -
Decisão Monocrática Nº 0000785-51.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, DO CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP), USO DE DOCUMENTO FALSO(ART. 304 DO CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP).DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CRIMES PRATICADOS POR AGENTES ACUSADOS DE
... ESTELIONATO MAJORADO ... (ART. 171, §3º, DO CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 ... DO CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP) E ... 299 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP) e falsificação de ... documento público (art. 297 do CP), no caso específico da fraude ... -
Julgamento 7000345-53.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO APTA A ENGANAR. desclassificação para estelionato tentado. impossibilidade. princípio da bagatela imprópria. inexistência. bem jurídico tutelador da administração pública. recurso ministerial. alteração da imputação penal e aumento de pena. inviabilidade. I - Duas perícias realizadas, uma pela Polícia Civil do Distrito Federal e...
... IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO APTA A ENGANAR. desclassificação para estelionato ...