falsificar certificado
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Consolidação das leis do trabalho
... IV — falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho ... Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho ... Seção V ... DAS ...
- 'Joga na minha conta', disse Cid ao pedir que segurança fraudasse cartão de vacinação
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Acórdão, Processo nº 0003443-54.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... 1536650718 – fl. 254v) e, em 03/08/2020, foi certificado o trânsito para a acusação (ID. 153650803) ... O lapso prescricional ... -se a ré disposta a fazer o que fosse necessário, inclusive falsificar documentos particulares para perpetrar os crimes; ... B. antecedentes: ...
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Acórdão, Processo nº 0003102-72.2012.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-05-2022
... MARCOS DE OLIVEIRA, com cognição e liberdade volitiva, tentou falsificar, fabricando-os, mediante a arregimentação/instigação de NEWTON ... 60, e a moldura do certificado de propriedade dos títulos, cuja cópia se encontra às fls. 61 dos ...
- Bolsonaro preso ou inelegível? Veja o que pode acontecer com ex-presidente após operação da PF
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... b) Médico do Trabalho — médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em ... • Art. 297. Falsificar ...
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Legislação
... a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos ... Art. 234 Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 229, de 28.2.1967, DOU 28.2.1967) ... IV — falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteiras deTrabalho ... ó poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho ... PORTARIA MTEN. 32, DE ...
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Acórdão, Processo nº 0003213-13.2010.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso ... seja, a vontade livre e consciente do acusado de fazer uso de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, de cuja falsidade tinha pleno ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... ários federais quando trafegava em seu veículo, fazer uso de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falso. Ocorre que, após a ... Falsificação de documento público ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ... -
Acórdão, Processo nº 0008025-82.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
... curso de treinamento sobre higienização hoteleira, em cujo certificado teria falsificado a “logomarca” da ANVISA, muito embora não possua o ... Falsificação do selo ou sinal público ... Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: ... 1º - Incorre nas mesmas penas: ... III ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001308-42.2015.5.06.0232), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO A MENOR. INOBSERVÂNCIA DO VALOR FIXADO NO ATO TST/GP VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. O Ato TST Nº 326/SEGJUD, publicado no DEJT em 15 de julho de 2016, estabeleceu novo valor para fins de depósito recursal, no montante de R$ R$ 8.959,63 (oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), devendo ser...
... certificado digital da Dra. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA OAB/PE 18.855, ... 298 do Código Penal ("Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001308-42.2015.5.06.0232), 23-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. As razões que levaram à manutenção da decisão de primeiro grau foram devidamente articuladas no texto da decisão embargada, que traz os fundamentos suficientes, além de claros e coerentes, para a realização do princípio da motivação das decisões judiciais, consagrado no artigo 93, IX, da CF/88. As alegadas violações a dispositivos (constitucionais e/ou...
... certificado digital da Dra. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA OAB/PE 18.855, ... 298 do Código Penal ("Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento ... -
Acórdão, Processo nº 0000689-19.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... e voluntária, fez uso de documento público falsificado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV n° 013328426272) [1 ... Falsificação de documento público ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO. ANULAÇÃO EM SEDE DE JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO, CALCADA NA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA QUE SUBSIDIOU A ELABORAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, 170, 563, 564, IV, 571, I, V E VIII, E 572, I, TODOS DO CPP. PROCEDÊNCIA. TESE SUSCITADA...
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Acórdão, Processo nº 5000137-36.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... pelo artigo 298 do Código Penal, em razão de, supostamente, falsificar assinatura em comunicado de acidente de trabalho; ... b) presentes os ... decisão em 09/08/2021 (ID 67778376) e, em 26/10/2021, foi certificado nos autos a ausência de qualquer comprovação de que Paulo Egydio ...
- Flávio fala em 'motivo infantil', e Eduardo em 'esculacho': filhos criticam operação contra Bolsonaro; vídeos
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A validade da prova documental em formato digital nos processos brasileiros
Lorenzo Parodi: Validade da prova documental em formato digital
... cartáceos, sendo, de forma geral, muito mais fáceis de falsificar em seu teor e conteúdo e sendo sensivelmente mais difícil comprovar sua ... site público) e aqueles assinados pelas partes utilizando um certificado digital (normalmente também verificáveis on-line) ... Isso quer dizer ... - Bolsonaro preso ou inelegível? Veja o que pode acontecer com ex-presidente após operação da PF
- Bolsonaro preso ou inelegível? Veja o que pode acontecer com ex-presidente após operação da PF
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, ... expedida nos termos da ... c) fraudar e/ou falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem apresentar os documentos ...