falta citação no processo conhecimento
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Lição 7 - Da ação rescisória
... Prevê o nosso Código de Processo Civil um rol de nulidades taxativo quanto ao ... ao tempo da demanda, mas não era do conhecimento do requerente ... h) For fundada em erro de fato ... Não se trata de falta de citação porque o CPC diz claramente ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da ... Já nos fins do período republicano, a falta de comparecimento produzia a vitória do autor ... é um rebelde, alguém que desatende à citação" 5 ” ... Ensina Cândido Rangel Dinamarco 6 : \xE2" ... , instituto próprio do processo de conhecimento e do cautelar, é a inércia consistente em não ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da ... Já nos fins do período republicano, a falta de comparecimento produzia a vitória do autor ... é um rebelde, alguém que desatende à citação." 5 ... Ensina Cândido Rangel Dinamarco 6 : ... , instituto próprio do processo de conhecimento e do cautelar, é a inércia consistente em não ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da ... Já nos fins do período republicano, a falta de comparecimento produzia a vitória do autor ... é um rebelde, alguém que desatende à citação.” 5 Ensina Cândido Rangel Dinamarco 6 : ... , instituto próprio do processo de conhecimento e do cautelar, é a inércia consistente em não ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da ... Já nos fins do período republicano, a falta de comparecimento produzia a vitória do autor ... é um rebelde, alguém que desatende à citação.” 5 ... Ensina Cândido Rangel Dinamarco ... , instituto próprio do processo de conhecimento e do cautelar, é a inércia consistente em não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Ao Conselho Secional cumpre exercer, na falta de Tribunal de Ética as atribuições a êste ... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... especiais que sejam salvo os de receber citação, confessar transmitir. desistir receber e dar ... de avaliação, e esta exigir conhecimento" especializado ... § 4º Nas ações de indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de 1994, que promoveu a reforma do Processo de Execução do Código de Processo Civil de ... I – falta, ou nulidade, da citação inicial, si a ação ... nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação Ihe correu à revelia; ... II - ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102040-83.2006.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 47900-89.2005.5.04.0802)
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Sustenta o ... é cristalina a nulidade da execução por falta de citação no processo de conhecimento, uma vez ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0568800-97.2006.5.07.0032), 2019-10-17
... ção de nulidade da execução pela suposta falta de citação do sócio no processo de ... falta de citação no processo de conhecimento, pois não é imprescindível que o executado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da conclusão a que chegou o Regional, no sentido de a controvérsia girar em torno da configuração ou não de contrato de trabalho, sua natureza e legalidade, evidencia-se que a competência para dirimir a controvérsia é desta Justiça Especializada. II - Ademais, a decisão recorrida harmoniza-se com a nova redação dada à Orientação Jurisprudencial nº 205/SBDI
... nº 297, I, do TST com óbice ao conhecimento do apelo. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE ... de resolver o "problema 'crônico' de falta de servidores, que são, sistematicamente, ... NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da conclusão a que chegou o Regional, no sentido de a controvérsia girar em torno da configuração ou não de contrato de trabalho, sua natureza e legalidade, evidencia-se que a competência para dirimir a controvérsia é desta Justiça Especializada. II - Ademais, a decisão recorrida harmoniza-se com a nova redação dada à Orientação Jurisprudencial nº 205/SBDI
... nº 297, I, do TST com óbice ao conhecimento do apelo. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE ... de resolver o -problema `crônico- de falta de servidores, que são, sistematicamente, ... NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da conclusão a que chegou o Regional, no sentido de a controvérsia girar em torno da configuração ou não de contrato de trabalho, sua natureza e legalidade, evidencia-se que a competência para dirimir a controvérsia é desta Justiça Especializada. II - Ademais, a decisão recorrida harmoniza-se com a nova redação dada à Orientação Jurisprudencial nº 205/SBDI
... nº 297, I, do TST com óbice ao conhecimento do apelo. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE ... de resolver o -problema `crônico- de falta de servidores, que são, sistematicamente, ... NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-640/2006-101-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da conclusão a que chegou o Regional, no sentido de a controvérsia girar em torno da configuração ou não de contrato de trabalho, sua natureza e legalidade, evidencia-se que a competência para dirimir a controvérsia é desta Justiça Especializada. II - Ademais, a decisão recorrida harmoniza-se com a nova redação dada à Orientação Jurisprudencial nº 205/SBDI
... nº 297, I, do TST com óbice ao conhecimento do apelo. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE ... de resolver o -problema `crônico- de falta de servidores, que são, sistematicamente, ... NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Sobre a humanização do processo e o incalculável poder da alternativa no ensino do direito: (im)posturas do 'professor piva'
... reconsideração” ou de “agravos” por falta de previsão legal e regimental. Citou como ... legal, obrigando-o a tratar do tema da citação ... O motivo que o levou a enfrentar o tema é a ... de citação, no processo de conhecimento que teve curso à revelia do réu, podem ser ...
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Dos Embargos à Execução
... O processo trabalhista denomina de embargos à penhora (art ... A falta de inspiração e de técnica legislativa é de ... ), não mais haverá a necessidade de citação (o art. 611, CPC (art. 774, parágrafo único, ... o bis in idem de intimar-se para dar conhecimento da decisão e citar-se para o início da ...
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Acórdão nº 1.0024.09.666080-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - ART. 85 DO CPC. 1- Conforme disposto no§2º do art. 85 do Código de Processo Civil: "Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor...
... e luz do contraditrio e da ampla defesa, a falta de citao no processo de conhecimento dos ora ... -
Dos Embargos à Execução
... O processo trabalhista denomina de embargos à penhora (art ... A falta de inspiração e de técnica legislativa é de ... CPC, não mais haverá a necessidade de citação (o art. 611, CPC, foi revogado). Com a ... o bis in idem de intimar-se para dar conhecimento da decisão e citar-se para o início da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22351-96.2021.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO CALCADA NO ART. 535, § 8º, DO CPC/2015. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 525, § 15, E 535, § 8º, DO CPC/2015. PRAZO DECADENCIAL DO ART. 495 DO CPC/1973. 1. Trata-se de ação...
... V O T O ... 1. CONHECIMENTO ... 2. MÉRITO ... O Tribunal ... I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1490000-06.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. I - Verifica-se da decisão impugnada o registro factual de que o banco de horas não tinha validade não só porque não observados os requisitos legais, bem como os previstos na própria norma coletiva, mas sobretudo diante da existência de horas extras habituais. Essas premissas fáticas são intangíveis na esteira...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-53.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO - INCOMPATIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 769 DA CLT. I - É cediço ser imprescindível à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e adequação da norma...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016259520088150131), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0001625-95.2008.8.15.0131 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAN SIQUEIRA BENICIO ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. LOAS. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE CONSTATADA....
... Juros de mora, desde a citação, segundo o índice de remuneração da caderneta ... a autarquia federal e o Juízo tomam conhecimento da incapacidade laboral do autor. Requer o ... de acessar os serviços de saúde por falta de transporte. A assistente social conclui que o ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... cuja origem não possa ser provada, pela falta de marcação, se exigível, de documento fiscal ... em nome do novo destinatário, com citação do local de onde os produtos devam sair ... , devendo ser entregue com uma via do Conhecimento de Transporte à SUFRAMA ... § 1º Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000194-72.2013.5.07.0018), 2015-04-16
... Pretende a nulidade da citação inicial e consequente inexigibilidade do título ... citação válida para o processo de conhecimento ... Contraminuta do agravado, id 44161f0 ... ção ao cumprimento da sentença é a falta ou nulidade da citação, mesmo assim se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão