farmacia onofre
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Acórdão Nº 5003733-09.2022.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA E DROGARIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANHOS À ATIVIDADE FARMACÊUTICA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OS PRODUTOS ESTEJAM SEPARADOS DOS MEDICAMENTOS E QUE HAJA PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. REQUISITOS PREENCHIDOS PELA IMPETRANTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM MANTIDA....
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Seabra - Vara cível
... Seabra/BA, datado e assinado digitalmente ... José Onofre Alves Júnior ... JUIZ DE DIREITO ... Estainer Braga Advincola de ... Santos Comercio De Medicamentos - Me Autor: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ...
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Seabra - Vara cível
... Seabra (BA), 03/08/2022 ... José Onofre Alves Junior ... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... : Paulo Cesar Vieira Rezende - Me Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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A descentralização dos gastos em saúde e as transferências intergovernamentais fundo a fundo
... (art. 196) ... (BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço. São Paulo: ... farmácia, à aquisição de um equipamento de alta tecnologia para um hospital ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... AG.APOIO SAUDE FARMACIA - número concurso/ ... seleção: 04/2019 ... ANA IZA ALVES DA ROCHA ... ELIANE DA SILVA GOMES ... ELIANE DALVA CURTI DE ONOFRE ... ELIANE DANTAS DE OLIVEIRA SGANZERLA ... ELIANE DE CASSIA BERTE ...
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Decisões Monocráticas nº 113037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2012
... , impetrado por Ana Maria Ribas Magno em favor de Mário José Onofre dos Santos Toutenge contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal ... Recte.(s) : Conselho Regional de FarmÁcia ...
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Seabra - Vara cível
... [Assinatura eletrônica] ... José Onofre Alves Júnior ... Juiz de Direito ... body { ... despesas básicas da Requerente, tais como: médicos, exames, farmácia, alimentação, vestuário, dentre outras; bem como, em razão da ...
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POLICIA CIVIL
... Abertura das Inscrições ... RENATA CRISTINA ONOFRE RAMALHO ... Requerimento Deferido ... 19577133 ABRAAO SILVAALVES DO MONTE ...
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Decreto nº 63.735 de 06/12/1968. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL - PARTES PERMANENTE E ESPECIAL - DO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1 - Referência V ... 1. Zacarias Onofre Bezerra ... 1 - Referência VI + dif. de vencimento de NCr$0,45 ... 1 ... singulares integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 – Medicina, Farmácia e Odontologia, do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial do ...
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Rio Branco
... , por tempo determinado, dos seguintes profissionais: auxiliar em farmácia", agente de vigilância em saúde, educador social, técnico ... em laborat\xC3" ... 602 BEATRIZ ONOFRE FERREIRA DA SILVA 029.262.772-61 ENFERMEIRO 0 Aprovado ... 603 NAYNE SILVA ...
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Rio Branco
... , por tempo determinado, dos seguintes profissionais: auxiliar em farmácia", agente de vigilância em saúde, educador social, técnico em ... laborat\xC3" ... 634 BEATRIZ ONOFRE FERREIRA DA SILVA - 029.262.772-61 ENFERMEIRO 0 APROVADO ... 635 JOÃO ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Acórdão Nº 0021769-88.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. A discussão judicial quanto à existência ou não da relação de emprego não afasta a mora quanto ao pagamento das parcelas resilitórias devidas ao empregado, sendo devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT, conforme a Súmula 58 deste TRT e Súmula 462 do TST. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... 5.04.0027 (ROT) RECORRENTE: PAULO RICARDO CARDOSO DINIZ, DROGARIA ONOFRE LTDA ... RECORRIDO: PAULO RICARDO CARDOSO DINIZ, DROGARIA ONOFRE LTDA ... do último horário de entrega, o reclamante não voltava para a farmácia; 21- que perguntado pela procuradora do reclamante como ocorriam os ... -
Seabra - Vara cível
... ONOFRE ALVES JÚNIOR, INTIMO as partes e seus respectivos advogado(a)(s), a fim ... ção Fiscal Jurisdição: Seabra Exequente: União Executado: Farmacia De Ibitiara Ltda Advogado: Eulalia Stela Borges Da Silva (OAB:BA10427) ...