fase instrutoria procedimento

Acórdão nº 1998.38.00.045625-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERÍCIA REALIZADA PARA APURAÇÃO DE DANOS OCASIONADOS PELO INSS EM IMÓVEL LOCADO DO ESPÓLIO REQUERENTE-APELADO. SIMPLES INDICAÇÃO DE QUE OS DANOS SERIAM PARTILHADOS COM A UNIÃO. AUSÊNCIA DE LIDE NA ESPÉCIE E CONSEQUENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA UNIÃO EM ANULAR AQUELA VISTORIA. POSSIBILIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA NOS AUTOS...

... porque não existia lide naquele procedimento preparatório, apenas a vistoria realizada pelo ...
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