fases do processo trabalhista
-
Sentença nº 1000866-15.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... produtiva pode ser realizado em todas as fases do processo, na forma do art. 134 do CPC, de cação à seara trabalhista na forma do art. 855-A da CLT.Na medida em que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000393-76.2015.5.06.0172), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ART. 2º, § 2º, DA CLT. APELO IMPROVIDO. A definição de grupo econômico, para fins trabalhistas, está calcada no art. 2º, § 2º, da CLT. Estabelece-se, assim, o vínculo entre dois ou mais entes que, guardando laços de direção ou coordenação, foram direta ou indiretamente favorecidos pelo mesmo contrato de trabalho. A declaração,...
... Trabalho de Cabo de Santo Agostinho, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, figurando como Recorridos, OS MESMOS, WIND POWER ENERGIA ... afronta ao devido processo legal e ao contraditório, desprezando as fases do processo e impossibilitando às Partes a manifestação adequada, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000956-70.2015.5.06.0172), 10-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSCRIÇÃO DE CRÉDITO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PRESERVADA. Da intelecção do §2º do art. 6º da Lei 11.101/2005, que regula os institutos da recuperação judicial e da falência, infere-se que é permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos
... No entanto, as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º do mesmo Diploma ... afronta ao devido processo legal e ao contraditório, desprezando as fases do processo e impossibilitando às Partes a manifestação adequada, de ... -
Acórdão indexados nº HC-3803/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2003
... efetuada nos autos da reclamação trabalhista originária que corre contra a empresa executada, ... -proprietário da empresa executada no processo de execução originário, com pedido de liminar, ... certo, tendo sido encontrado em todas as fases do processo trabalhista ... A medida liminar foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0052700-17.2006.5.06.0012 (00527-2006-012-06-00-5)), 07-03-2013
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. REDUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RESGUARDADA A NATUREZA DAS PARCELAS DA SENTENÇA E/OU LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. É cediço o espírito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3º, Consolidado. Portanto, não há óbice legal à celebração de acordo entre contendores em causa
... : 12 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. ACORDO. REDU Ç Ã O DO CR É DITO PREVIDENCI Á RIO. RESGUARDADA A ... rito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3 º , ... -
Sentença nº 1001454-82.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ano de 2023, nos autos desta ação trabalhista, pela MM. Juíza do Trabalho, Rosangela Lerbachi ... empregadora pode ser formulado em todas as fases do processo, inclusive na de conhecimento, como ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ) também auxiliam a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a ... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) ... Nesse quadro, o ... (18) A respeito de tais fases e reformulações previdenciárias, ver ALLY, ...
-
Acórdão Nº 0000614-40.2011.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... Identificação PROCESSO nº 0000614-40.2011.5.04.0371 (AP) AGRAVANTE: ... ão da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título ... O crédito trabalhista deve ser habilitado perante o Juízo em que se ... -
Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... VIII - apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos ... a consulta poderá prever a realização de fases sucessivas, sendo permitido ao BNDES incluir ou ... , ainda, a sua regularidade fiscal e trabalhista." (NR) ... Art. 6º ...
-
Sentença nº 1000443-61.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... produtiva pode ser realizado em todas as fases do processo, na forma do art.134 do CPC, de ação à seara trabalhista, na forma do art. 855-A da CLT. No entanto, em ...
-
Sentença nº 1001497-62.2020.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... produtiva pode ser realizado em todas as fases do processo, na forma do art.134 do CPC, de ação à seara trabalhista, na forma do art. 855-A da CLT. No entanto, em ...
-
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... , comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou ... , no caso de adoção da inversão de fases prevista no parágrafo único do art. 14; ... IV ... ção de qualidade do produto ou do processo de fabricação; e ... e) a exigência de carta ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... Ministério Público Federal denominarem de fases da operação Lava-jato uma ... sequência de ...
-
Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... de ações estão compostos por 4 (quatro) fases distintas, sendo: (i) outorga das opções; ...
-
Acórdão Nº 0020445-10.2013.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-04-2017
... da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título ... , no sentido de que a execução trabalhista contra empresa em fase de recuperação judicial ... grupo econômico, enquanto em trâmite o processo de recuperação judicial. Hipótese em que já ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... no direito romano da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A execução, inicialmente, era feita ... resistência do devedor são reduzidas, comparando-as com as outras fases do processo, uma vez que já há uma sentença em prol do credor, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0113600-46.2009.5.06.0016 (01136-2009-016-06-00-6)), 17-05-2012
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. REDUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RESGUARDADA NATUREZA DAS PARCELAS DA SENTENÇA E/OU LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. É cediço o espírito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3º Consolidado. Portanto, não há óbice legal à celebração de acordo entre contendores em causa...
... EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. ACORDO. REDU Ç Ã O DO CR É DITO PREVIDENCI Á RIO. RESGUARDADA ... rito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3 º ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... objetiva a produção de maior número de fases processuais ou de parte delas, num menor espaço ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 847-79.2017.5.06.0271)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BEM DE FAMÍLIA. CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL CONFIGURADA. O TRT consignou que o Executado não comprovou a alegada condição de bem...
... recorrente, porque em todas as fases do processo vem se observando os preceitos que ... regulam a ução trabalhista ... CONCLUSÃO Diante do exposto, seguimento ao Recurso DENEGO de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... , é tão importante, ou mais, que as demais fases processuais, pois o direito reconhecido na ...
-
Processo nº 0181694-06.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... CUMPRIMENTO ... CANDITADO ... REINTEGRASSE NAS FASES CONCURSAIS. ... DESISTÊNCIA DO CANDIDATO/AUTOR DO ... da Justiça Trabalhista. Dá-se provimento ao ...
-
Processo nº 0181694-06.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... CANDITADO ... REINTEGRASSE NAS FASES CONCURSAIS. ... DESISTÊNCIA DO CANDIDATO/AUTOR DO ... da Justiça Trabalhista. Competência da Justiça ... Estadual. ... Embargante ...
-
Jurisdição e competência
... É que não há, no Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como ... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... divisão: por grau de jurisdição, por fases do processo e pelo objeto do juízo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0103400-52.2003.5.06.0351 (01034-2003-351-06-00-7)), 19-04-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. REDUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RESGUARDADA NATUREZA DAS PARCELAS DA SENTENÇA E/OU LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. É cediço o espírito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3º consolidado. Portanto, não há óbice legal à celebração de acordo entre contendores em causa...
... É cedi ç o o esp í rito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no ...