fato jurídico
2945378 resultados para fato jurídico
-
Acórdão nº REsp 1140420 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO QUE APRESENTA FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TAXA DE ... 1. Não há falar em nulidade por inovação de tese recursal pelo fato de a inicial postular o reconhecimento da ilegitimidade da tarifa de ...
-
Será que a patente incentiva a inovação em medicamentos?
Corrêa: A patente incentiva de fato a inovação em medicamentos?
... Talvez seja o momento de nos livrarmos desse dogma jurídico e olharmos o tema sob um prisma diferente e moderno ... Por ... -
Acórdão nº 2009/0177237-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão a adoção ou reconhecimento de filho brasileiro supervenientes ao fato que o motivar ... 4. Inadmissível, sob pena de subversão do ordenamento jurídico, a convalidação de ato de manutenção de estrangeiro expulso, cuja ...
-
Acórdão nº 2006/0024245-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O fato" de o juiz acrescentar mais um fundamento jurídico para confirmar a senten\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0086895-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento ... 2. Nesse domínio jurídico, o sistema brasileiro, resultante do disposto no artigo 1.060 do Código ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O adicional de periculosidade é devido apenas ao trabalhador que exerce atividade em sistema elétrico de potência, uma vez que o fato constitutivo do direito ao mencionado adicional não é qualquer fato ensejador de risco elétrico, mas o fato legalmente tipificado como ensejador de risco elétrico....
... que exerce atividade em sistema elétrico de potência, uma vez que o fato constitutivo do direito ao mencionado adicional não é qualquer fato ... Significa dizer que não é o simples fato, mas o fato jurídico o único a ensejar a constituição de direito. Precedente do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O adicional de periculosidade é devido apenas ao trabalhador que exerce atividade em sistema elétrico de potência, uma vez que o fato constitutivo do direito ao mencionado adicional não é qualquer fato ensejador de risco elétrico, mas o fato legalmente tipificado como ensejador de risco elétrico....
... que exerce atividade em sistema elétrico de potência, uma vez que o fato constitutivo do direito ao mencionado adicional não é qualquer fato ... Significa dizer que não é o simples fato, mas o fato jurídico o único a ensejar a constituição de direito. Precedente do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O adicional de periculosidade é devido apenas ao trabalhador que exerce atividade em sistema elétrico de potência, uma vez que o fato constitutivo do direito ao mencionado adicional não é qualquer fato ensejador de risco elétrico, mas o fato legalmente tipificado como ensejador de risco elétrico....
... que exerce atividade em sistema elétrico de potência, uma vez que o fato constitutivo do direito ao mencionado adicional não é qualquer fato ... Significa dizer que não é o simples fato, mas o fato jurídico o único a ensejar a constituição de direito. Precedente do Tribunal ... -
Acórdão nº 2005/0135151-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SIMPLES EMISSÃO E APROVAÇÃO DE PARECER JURÍDICO OPINANDO PELA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. IMUNIDADE DO ... De fato, foram denunciados apenas pela simples emissão e aprovação de parecer ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2613800-36.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... I - ... É sabido que a prescrição é o fato jurídico que faz perecer a ação que tutela o direito material pelo ...
-
A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato
A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato
... ência do aludido dispositivo bastaria a existência de um interesse econômico ou se, em verdade, haveria a exigência de um interesse jurídico a fundamentar a citada responsabilização. Pois bem ... Na 3ª Seção do tribunal, o Acórdão Carf 9303-008.391, da Câmara Superior de ... -
Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , quanto à tipicidade material, que consiste na relevância jurídico-penal da ação, pois restou destacado que o furto em questão não enta fato isolado na vida da paciente, a qual seria contumaz na prática de delitos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005585920204050000), 19-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Isso porque é fato que o farmacêutico pode até ser um profundo conhecedor da composição ... ção Jurídica projetando a Pretensão à obtenção do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico Processual, e exposto no ... -
Acórdão nº 2006/0232897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impossível a demonstração da similitude das circunstâncias de fato e da dissonância de entendimento jurídico ... 4. Agravo regimental a ...
-
Acórdão nº 2011/0056410-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATO GERADOR. ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ ... adquirente, após a realização do negócio jurídico. Contudo, os referidos dispositivos ...
-
Acórdão nº 2006/0038495-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que: a) “de acordo com a legislação, para a ocorrência do fato gerador da CPMF é necessária e suficiente a movimentação de valores ... 311/96, o fato gerador da CPMF está vinculado a que o negócio jurídico do qual trata implique movimentação ou transmissão de valores e de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126523920204050000), 03-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo (art. 6º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036590720204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... De fato, não merecem prosperar as alegações da agravante, conforme restará ... aqui, ao contrário da hipótese anterior, o dever jurídico a ser cumprido consiste e, uma atuação efetiva, na entrega de um bem ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138519620204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 1.601 do CC). Como inexiste tal ressalva no ordenamento jurídico para a situação posta nos autos, esta, sim, é passível de prescrição ... Como poder-dever cautelar busca no exame da situação, de ato ou fato jurídico, realçar a utilidade da Jurisdição de modo Imediato, a ... -
Coronavírus: Fato se enfrenta e boato não se alimenta
Caio Augusto: Fato se enfrenta e boato não se alimenta
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... eleito pelo Conselho Federal, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de exercício de advocacia ... testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sôbre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando ...
-
Acórdão nº EREsp 891326 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da questão, constituindo-se o fato, como julgado nas instâncias ...
-
Acórdão nº 2010/0048463-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da questão, constituindo-se o fato, como julgado nas instâncias ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... no âmbito do SUS, realizará imediatamente a comunicação do fato aos órgãos de controle interno, especialmente ao Sistema Nacional de ... da entidade, ouvido o respectivo órgão de assessoramento jurídico da Advocacia-Geral da União ... § 2º É facultado às empresas ...
- Acórdão nº HC 228759 / SC de T5 - QUINTA TURMA