fatos extintivos das obrigacoes
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Acordao N° 1267840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível e recurso adesivo. Processual civil. Embargos de terceiro. Imissão na posse. Constrição judicial. Ação reivindicatória. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação. Rejeição. Mérito. Alegação de nulidade. Outoga uxória. Desnecessidade do consentimento do companheiro. Alegação de venda a non domino. Ausên
... , quando a parte não constituiu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou ... extintivos dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000635-13.2019.5.07.0028), 2019-08-14
... da CLT, cabe ao Autor, no que se refere a fatos constitutivos de seus direitos, e ao Réu, ... a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos das pretensões expostas na exordial ... No ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027471-09.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027471-09.2021.8.19.0209 Recorrente: ANA PAULA MOURA DAS DORES (a) Recorridos: MONALLISA IMÓVEIS (r1) e RAIA DROGASIL S/A - (r2) Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acordao N° 1235711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de restituição de quantia paga c/c obrigação de fazer e com indenização por danos morais. Preliminar. Julgamento extra petita. Rejeição. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Devolução de valores. Rescisão. Inexecução contratual. Não comprovada. Devolução de cheques. Entrega aos réus não demonstrada. Ônus da prova. Art. 373 do cpc/15. Indenização por danos morais....
... exigida aos fatos jurídicos, tais como apresentados na petição ... fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ... do direito do autor ... 3. A obrigação ... -
Acórdão nº 0383237-21.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acordao N° 1239414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Contrato de locação de coisas móveis. Plataformas elétricas. Equipamentos entregues em perfeitas condições de uso ao início da locação. Restituição com danos. Falta de manutenção adequada e uso inadequado. Responsabilidade da locatária. Danos inerentes ao desgaste natural. Insubsistência. Indenização. Obrigação legal e contratual...
... FATOS ... CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS PROBANTE DA ... fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito invocado pela contraparte e em ... -
Acordao N° 1404220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Ação de reparação de danos. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Artigo 373, inciso i, do cpc. Ausência de comprovaçao de fato constitutivo do direito do autor. Aplicaçao do art. 476 do código civil. Responsabilidade civil do advogado. Não demonstrada. Ausência de culpa. Sentença mantida. 1. O código de processo civil, em seu art. 373, estipula a forma de...
... fatos extintivos, impeditivos ou modificativos dos ... -
Direito processual civil
... ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; ... II - a prova a ser ... rios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em ...
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Acórdão Nº 0000975-06.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-03-2023
... NÃO COMPROVAÇÃO DE ... FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ...
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Acordao N° 1234768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres. Ação renovatória de locação. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Inexistência. Convicção do magistrado fundamentada nas provas coligidas aos autos. Princípio do livre convencimento motivado. Preliminar rejeitada....
... ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS". LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO AOS ... PRINC\xC3" ... modificativos ou extintivos do direito da apelada ... A conduta perpetrada ... -
Acordao N° 1234762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres. Ação renovatória de locação. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Inexistência. Convicção do magistrado fundamentada nas provas coligidas aos autos. Princípio do livre convencimento motivado. Preliminar rejeitada....
... ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS". LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO AOS ... PRINC\xC3" ... modificativos ou extintivos do direito da apelada ... A conduta perpetrada ... -
Acordao N° 1392413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil. Apelação cível. Contrato de empreitada ação de cobrança. Encargos fiscais e trabalhistas. Comprovação obrigatória. Ônus probatório. Cumprimento. 1. O artigo 373 do código do processo civil estabelece o ônus da produção de prova, incumbindo ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor. 2. No contrato
... autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, os fatos extintivos, impeditivos e ... modificativos do direito do ... -
Acordao N° 1359932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento. Efeito suspensivo. Antecipação de tutela ao recurso. Requisitos legais. Ausência. Rescisão contratual. Inadimplemento. Possibilidade. Ônus da prova. Desincumbência. Não demonstração. Caução dada em garantia ao contrato. Abatimento da dívida do valor da caução. Possibilidade. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo à apelação ou antecipar a...
... 422) ... 4. Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos mpeditivos, ... modificativos e extintivos do direito do autor (CPC, art. 373) ... 5. A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao Nº 158784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2022
... E ESTADO DE CONSERVAO DO VECULO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - NUS DA PROVA ... de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Ocorre, porm, que o apelante ...
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Acordao Nº 158784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2022
... E ESTADO DE CONSERVAO DO VECULO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - NUS DA PROVA ... de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Ocorre, porm, que o apelante ...
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Acordao Nº 158784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2022
... E ESTADO DE CONSERVAO DO VECULO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - NUS DA PROVA ... de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Ocorre, porm, que o apelante ...
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Acordao Nº 158784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2022
... E ESTADO DE CONSERVAO DO VECULO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - NUS DA PROVA ... de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Ocorre, porm, que o apelante ...
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Relatório e Voto com número 5028595-59.2019.8.09.0024 da 2ª Câmara Cível, 10-08-2022
... os fatos impeditivos, modificativos e extintivos. Quem ...
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Acórdão Nº 0705336-85.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS, ... MODIFICATIVOS E/OU EXTINTIVOS DO ...
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Acórdãos nº 1024470-85.2017.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... EBOOK CPC ... -se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... COMENTÁRIOS ... O art ...
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Acordao N° 1254380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito comercial, civil e processual civil. Ação de cobrança. Compras e vendas mercantis. Produtos para revenda. Fornecimento. Prova. Notas fiscais/faturas. Emissão. Entrega dos produtos. Comprovantes de recebimento. Apresentação. Adquirentes/sacadas. Assentimento com o fornecimento e recebimento. Negação posterior do negócio e do recebimento. Comportamento contraditório. Postura inadmissível...
... PEDIDO ... CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. PROVA ... INEXORÁVEL. FATOS IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS". INEXISTÊNCIA (CPC, ART. 373, ... I e II). APELA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004154-71.2013.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... do nus probatrio quanto existncia de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acórdãos nº 1084859-98.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... se desincumbiu do ônus de comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ...