Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido
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Acórdão nº 1.0132.16.001667-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS APRESENTADOS. PRODUÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação monitória, apresentados os embargos monitórios, impõe-se a inauguração do contraditório dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória.2. Assim, revela-se insustentável o
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Acórdão nº 1.0132.16.001667-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS APRESENTADOS. PRODUÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação monitória, apresentados os embargos monitórios, impõe-se a inauguração do contraditório dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória.2. Assim, revela-se insustentável o
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... Vistos, etc ... Trata-se de pedido de emenda ao formal de partilha, expedido nos ... Diante disso, considerando os fatos narrados na peça inicial, em cotejo com as ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Acórdão nº 1.0433.11.010454-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO. ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 14.136, DE 2001. INVALIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA IRREGULAR. LEI ESTADUAL Nº 14.938, DE 2003. TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - TSP. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COBRANÇA DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O
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Acórdão nº 1.0183.13.005955-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇOS PRESTADOS. VERBAS SALARIAIS NÃO QUITADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Comprovada a prestação de serviços pela funcionária pública efetiva e inexistindo prova de pagamento dos vencimentos e 13º salário, deve
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Acórdão nº 1.0183.13.005955-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇOS PRESTADOS. VERBAS SALARIAIS NÃO QUITADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Comprovada a prestação de serviços pela funcionária pública efetiva e inexistindo prova de pagamento dos vencimentos e 13º salário, deve
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Guanambi - 1ª vara cível
... Instada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte Requerida quedou inerte, ... pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na exordial ... INTIMEM-SE o ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural, ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Instada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte Requerida quedou inerte, ... pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na exordial ... INTIMEM-SE o ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural, ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... ério Público emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID n° 186409449, renunciando ao prazo ... de MIGUEL FIUZA DA SILVA e OUTRA, pelos fatos e fundamentos constantes no ID nº 82230216 ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Diante disso, considerando os fatos narrados, em cotejo com as provas colacionadas, ... da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do ... editalício , sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... ízo de posterior desarquivamento , a pedido das partes ... Publique-se. Intimem-se ... face de PAULO HENRIQUE ALVES SILVA, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial ... Havendo ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural, ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... Vistos, etc ... DEFIRO parcialmente o pedido retro ... Intimem-se os Exequentes, por seu ... , todos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial ... Alega ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural, ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... do dia 04 de abril de 2022 , INDEFIRO o pedido de ID nº 187687696, uma vez que não comporta ... Diante disso, considerando os fatos narrados na peça inicial, em cotejo com as ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na exordial, nos termos do art. 344 do ... Vistos, etc ... DEFIRO o pedido de ID nº 201719868 ... EXPEÇA-SE ofício à ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... Dou o processo por saneado. Defiro o pedido para produção da prova oral. Inclua-se o feito ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido para constituir o direito do Requerente em ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... Vistos, etc ... DEFIRO o pedido de ID n° 179892928 ... CITE-SE na forma ... Diante disso, considerando os fatos narrados na peça inicial, em cotejo com as ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural, ...
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Acórdão Nº 00100845820158200113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 30-01-2020
... 373, INCISO II, DO CPC. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER REGULARIZAÇÃO DA LINHA ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... induz a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte Requerente , nos termos do ... que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e assim o faço para EXONERAR ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... ção acostada aos autos, de sorte que o pedido merece a devida homologação ... Ante o ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... O pedido" encontra amparo na legislação em vigor e não h\xC3" ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... POSTO ISSO, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, para decretar a ...
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Riacho de santana - Vara cível
... Vistos, etc ... Defiro o pedido de ID nº 174991767, cumpra-se conforme disposto ... autorizando a presunção de veracidade dos fatos alegados pela requerente ... Dispõe o art.14 ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... ÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...