fatura cartao visa
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Acórdão Nº 08012220920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-10-2022
... INOCORRÊNCIA. VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ORIGEM ... éstimos e Cartão de Crédito Bonsucesso Visa” (ID Num. 14605937) - traduz-se em relação de ...
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Acórdão Nº 08537210420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-12-2019
... de pagamento integral do valor tomado na fatura com vencimento imediatamente subsequente ... Ao ... éstimos e cartão de crédito bonsucesso visa”, não foram preenchidas as cláusulas ...
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Acórdão Nº 0716455-38.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-01-2022
... APELAÇÃO EM AÇÃO QUE VISA ... A DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO APENAS DO VALOR MÍNIMO DE CADA FATURA", INCIDINDO, SOBRE ... O SALDO, ENCARGOS REMUNERAT\xC3" ... BMG-CARTAO, por reputar-lhe a falta de informações do ...
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Decisão com número 5083109-07.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
... pagamento do valor mínimo indicado na fatura") ... Promovida a liquidação do débito, caso ... 1. A lide proposta pelo autor visa a revisão do ... contrato celebrado entre as ...
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Acordao N° 1373295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais civeis. Direito do consumidor. Preliminar de ilegimidade passiva rejeitada. Cartão de crédito. Cobrança de compra não reconhecida pelo autor. Fraude. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, decorrente de cobrança de compra feita no cartão de...
... RECORRENTE(S) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e CARTÃO BRB S/A ... (três mil e quinhentos reais) em sua fatura de cartão de crédito ... 5. A controvérsia ... -
Decisão Nº 08099779520198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-05-2020
... cartão de nº 4271670560484028 Casas Bahia Visa Internacional, efetuando diversas compras e até pagamento de fatura, estando hoje cancelado desde 06/07/2017 ...
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Acordao N° 1780593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária. Legitimidade passiva. Cartão de crédito. Cobrança indevida. Dano material e moral configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo primeiro réu banco itaucard s. A. Em face da sentença que julgou procedente...
... da informação para estorno do valor na fatura do cartão de crédito, ... como bem delineado na ... A reparação visa compensar, de alguma ... forma, a vítima e a ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024526-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - ERRO NO PAGAMENTO DE FATURAS - ATO DE TERCEIRO - RESPONSABILIZAÇÃO AFASTADA - FALTA DE DILIGÊNCIA DO ADMINISTRADOR DOS CARTÕES - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR. I-Demonstrada a existência de relação jurídica entre as...
... 548,81 foi estornado e creditado no cartão Visa, conforme se verifica na fatura de 15/04/12, cujo ... -
Acordao N° 1656822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra e venda de produtos. Contratação de cartão de crédito. Vício de consentimento não demonstrado. Alegada ausência de informações quanto aos valores cobrados. Violação do dever de informação inexistente. Recurso conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pela defensoria pública (id42222837 a id42222840), defere-se a gratuidade de...
... conhecimento de uma fatura, no valor de R$602,72, vencida em 22/04/2022, ... Fujioka Visa" Gold, consoante Termo de Autorização de Compra \xE2" ... -
Acórdão Nº 08197922920228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... ços do seu cartão crédito denominado NEXT VISA INTERNACIONAL, no entanto, não efetuou o to da fatura do mês de maio de 2022, no valor de R$ 279,32 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.081494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. Em ação declaratória, deve ser deferido requerimento liminar de tutela provisória para suspender a cobrança de compra de cartão de crédito contestada pela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801016-96.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-03-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800445-27.2022.8.19.0028 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800173-34.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-03-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0840698-27.2022.8.19.0038 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0846825-92.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-03-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0833745-47.2022.8.19.0038 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802178-12.2022.8.19.0001 (Cível), 20-04-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800207-68.2022.8.19.0202 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802592-93.2022.8.19.0038 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0802178-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que procurou o PAN para contratação de empréstimo consignado, no entanto, que lhe foi concedido, sem sua anuência, cartão de crédito consignado Aduz que foi vítima...
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Acórdãos nº 1019719-21.2017.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... DE DEFESA PARCELAMENTO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO VALOR ... do cartão de crédito C&A Visa nº 4282.67** **** 1012, em 27/01/2017, ...
- Processo nº 0008432-83.2017.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 0827600-68.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... 5549.xxx.xxxx.2065 e outro de Bandeira visa de nº. 4984.xxxx.xxxx.5876. Relatou que, no dia ... efetuadas, conforme fica explícito na fatura do cartão de vencimento 02.03.2020. Contudo, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000333-31.2015.5.06.0002), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A atividade-fim empresarial, de forma moderna, tem sido conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui...
... ões de crédito das bandeiras Mastercard, VISA, MAGAZINE LUIZA, HIPERCARD, PONTO FRIO, EXTRA; e tinha acesso a fatura do cartão de crédito do titular do cartão, na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...