fatura cartao visa
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Acordao N° 1313916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Consumidor. Cartão de crédito internacional - bloqueio durante viagem - consequentes restrições financeiras. Dano moral configurado - valor arbitrado dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e improvido. 1. O fornecedor de serviços, nos termos do art. 14 da lei n. 8. 078/90, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à...
... de que o autor solicitou up grade do cartão Visa Classic para o cartão Platinum ... Internacional ... Da mesma forma, a fatura do cartão ... internacional não traz qualquer ... -
Acordao N° 1233635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Cartão de crédito. Fatura inadimplida. Desconto em conta corrente. Previsão contratual. Possibilidade. Autonomia privada. Sentença mantida. 1. Apesar de o autor/apelante expor em suas razões recursais que o banco brb retém quase a totalidade do seu salário, a presente demanda foi ajuizada exclusivamente contra o cartão brb s/a, tendo em vista descontos em...
... CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA ... INADIMPLIDA. DESCONTO EM CONTA CORRENTE ... fatura do cartão de crédito (visa/mastercard) foi apenas no valor de R$ 408,38 em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094809-38.2018.8.19.0004 (Cível), 16-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0094809-38.2018.8.19.0004 RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S A RECORRIDO: ELIANE GONÇALVES DE MACEDO VOTO Registro Desabonador Indevido (fls. 11). Inclusão em 02/03/2017 que persistiu até pelo menos a data da homologação da sentença em 19/03/2019. Débito de R$ 326,36 - Narra a parte autora que, em novembro de 2016, realizou...
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Processo nº 0039634-70.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... conta corrente referente à fatura de ... Visa" nº ... 4196.1900.XXX.9152, bem como \xC2" ...
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Relatório e Voto com número 5235801-11.2021.8.09.0012 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... operação que foi coagido a realizar. A fatura que foi incluída a operação de R$ ... 3.000,00 ... do recorrente (Visa Gold final 3036), no dia 17 de outubro de 2020 e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090449-55.2018.8.19.0038 (Criminal), 19-02-2019
SESSÃO: 13/02/2019 PROCESSO: 0090449-55.2018.8.19.0038 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A RECORRIDO: JOSIAS MENEZES DOS SANTOS VOTO Cuida-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para condenar o réu a cancelar o parcelamento realizado no dia 04/04/2018 de R$ 135,83 em 24 vezes,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1026-49.2015.5.19.0003)
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA DO TOMADOR. INVIABILIDADE .
... que há uma bandeira no cartão de crédito (Visa ou ... Mastercard) e há uma ... pagamento da fatura do cartão e demais contas, executando, ainda, ... -
Acórdãos nº 1028580-24.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... até do que o cartão com bandeira Visa ). Mesmo não tendo solicitado o cartão, ... é resultado do inadimplemento da fatura de cartão de crédito. Cumpria à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014918-46.2017.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014918-46.2017.8.19.0054 Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrido: FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - São João do Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a reforma...
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Acordao N° 1409134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Banco. Empréstimo. Fraude. Probabilidade do direito. Ilegitimidade passiva. Supressão de instância. Fraude bancária. Compras com cartão de crédito. Multa cominatória. Art. 536 do código de processo civil. Valor e prazo razoáveis. Decisão mantida. 1. Consoante o princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, deve a parte recorrente...
... e, ainda, de (ii) lançar e cobrar na fatura cartão de crédito OUROCARD VISA INFINITY ... -
Macarani - Vara cível
... ão de crédito, junto ao réu, Ouro Card Visa, e que que a fatura do cartão de crédito, com ...
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Macarani - Vara cível
... ão de crédito, junto ao réu, Ouro Card Visa, e que que a fatura do cartão de crédito, com ...
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Acórdão Nº 0732174-60.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
... APELAÇÃO EM DEMANDA QUE ... VISA A DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... VALOR MÍNIMO DE CADA FATURA, INCIDINDO ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E ... BMG S/A, sob a codificação "377 BGM-CARTAO" (fls. 20-33), o que ... demonstra que os ...
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Relatório e Voto com número 5275901-21.2017.8.09.0150 da Turma de Uniformização, 05-12-2022
... Verifica-se dos autos que a parte reclamante visa cessar os descontos em folha de pagamento ... de ... fatura em valores compatíveis com o valor emprestado, ...
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Processo nº 0065638-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2018
... fatura mensal ... medida coercitiva que visa obrigar a parte ao ...
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Decisão Monocrática nº 50056137420208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OS FEITOS RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS VIGÉSIMA TERCEIRA E VIGÉSIMA QUARTA CÂMARAS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... ÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM REPETIÇÃO do ... VISA), afirmando não reconhecer tal débito. Postula ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040968-09.2020.8.19.0021 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0040968-09.2020.8.19.0021 Recorrente (3º Réu): FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorridos (autoras e demais réus): ROSENILDA RODRIGUES DA SILVA e MARLENE RODRIGUES, VIA VAREJO S/A, CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, CASAS BAHIA. COM.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236017-48.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236017-48.2020.8.19.0001 Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: PEDRO VILLELA BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES Origem: 7º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
... : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ... RECORRENTE ... I - Consumidor que tem lançados em sua fatura de cartão de crédito valores decorrentes de ... -
Acórdão nº 1.0071.15.005303-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - PROVA DA DÍVIDA - INADIMPLEMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA. Comprovada a contratação do cartão de crédito, a realização de compras no comércio e constatado o inadimplemento das...
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Sentença com número 5467322-34.2022.8.09.0083 da Itapaci - 2ª Vara Cível, 02-03-2023
... ável, especialmente porque a medida visa inibir condutas lesivas perpetradas em face ao ... DESCONTO MÍNIMO NA FATURA ... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. O recurso ...
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Sentença com número 5030576-60.2022.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 30-08-2022
... Tratando-se de demanda que visa à concretização do direito à saúde, ... da fatura, o que acarreta no refinanciamento mensal do ...
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Relatório com número 5454609-83.2021.8.09.0011 da 1ª Câmara Cível, 12-01-2023
... mensalmente apenas o valor mínimo da fatura, o que acarreta no refinanciamento mensal do ... ável, especialmente porque a medida visa inibir condutas ... lesivas perpetradas em face ...
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Acordao N° 1419037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Contrato de cartão de crédito consignado. Alegação de inexistência de relação jurídica. Contratação comprovada. Vício de consentimento. Ausência. Danos morais. Não ocorrência. Via de regra, não há abusividade na previsão de descontos automáticos sobre a fonte de renda do consumidor, quando há sua expressa concordância nesse sentido e dentro dos limites...
... pagamento mínimo do cartão de crédito visa abater os encargos de financiamento, de ... modo ... apenas o mínimo da fatura do cartão de crédito, gerando saldo devedor ... -
Sentença com número 5514537-05.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1ª UPJ das Varas Cíveis, 19-04-2023
... Tratando-se de demanda que visa à concretização do direito à saúde, ... da fatura, o que acarreta no refinanciamento mensal do ...
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Sentença com número 5666901-19.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 26-08-2022
... dos autos, denota-se que a presente ação visa declarar a inexistência de débito e/ou revisão ... da fatura, o que acarreta no refinanciamento mensal do ...