fazenda municipal de curitiba
-
Acórdão Nº 0004182-15.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): PAULA ... SOCIAL – BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 14.700/15 – ... REQUISITOS LEGAIS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... vigor para mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio ... 22/09/2015, muito distante da eleição municipal neste ano ou da própria definição de referida ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 599-34.2020.5.09.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. É de se considerar que, no apelo obstaculizado, alega-se negativa de prestação jurisdicional ao argumento de que o TRT não
... órias, expedida pelo 3º SRI de Curitiba, "atestando inexistirem quaisquer ônus ... ópia de notificação fiscal emitida pela Fazenda Municipal de Curitiba, ... em ... -
Acórdão Nº 0014949-94.2007.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... PROCESSO MANTIDA – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0006676-05.2002.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... ÇA – POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0005265-23.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-05-2022
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 3ª Vara ... Apelante(s): CARLOS ... Apelado(s): URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... Relator: Desembargador Roberto Portugal ... MUNICIPAL Nº 649/2014 VIGENTE À ÉPOCA DA ÚLTIMA CARGA ...
-
Acórdão Nº 0008929-24.2006.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... (REPETITIVO) – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0005494-86.1999.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CURITIBA – SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES ... DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0014287-52.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO ... DE CUSTAS ...
-
Cabify não precisa ter filial em Curitiba para operar, diz juiz
Cabify não precisa ter filial em Curitiba para operar, diz juiz
... que essa imposição extrapolou as disposições do Decreto municipal 1.302/2017, que regula esse setor na cidade, e da Lei Federal 12.587/2012, ... ável pela liminar, Ernani Mendes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a administração municipal não pode emitir essa ... -
Acórdão Nº 0014920-62.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... IGOR OCTÁVIO FONSECA ... Recorrente(s): ... SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO , Município de Balneário Camboriú ...
-
Direito processual civil
... , Estudo e Pesquisa de Uberlândia é municipal, vinculante a competência da Justiça Comum ... Etapa 3. Varas privativas da Fazenda Estadual. Etapa 4. Conexão processual. Etapa 5 ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003 ... Caio Mário ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Conselheiro Julgador do Con - selho Municipal de Tributos de São Paulo. Professor de ... ), instituiu, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Programa de Estímulo ... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ...
-
Decisão monocrática Nº 0005515-41.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus ... JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO CENTRAL DA COMARCA DA ... municipal ... 2. De qualquer ângulo que se analise a ...
-
Acórdão Nº 0007107-39.2002.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... QUE ISENTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DO PAGAMENTO DE TODAS ... AS ...
-
Decisões Monocráticas nº 840881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2014
... ÇA IMPETRADO POR ESCRIVÃES DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA CONTRA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ... DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CURITIBA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ...
-
Acórdão Nº 0007751-54.2017.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
-
Acórdão Nº 0004065-73.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-10-2023
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE 01: DOURADO - ADMINISTRAÇÃO E ... MUNICIPAL, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O TRIBUTO PAGO À ... FAZENDA PÚBLICA. VERBA ALIMENTAR E IRREPETÍVEL ...
-
Acórdão Nº 0048914-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... RELATOR: DES. LAURI CAETANO DA SILVA ... COM PRAZO DETERMINADO. REJEIÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0057133-47.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara ... Agravante(s): CMTECH ... Curitiba/PR ... Relator: Desembargador Antonio Renato ... ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PRESTADOR DE ... SERVIÇOS NÃO ESTABELECIDO ...
-
Decisão monocrática Nº 0003361-45.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-05-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus ... Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro ... Central da Comarca da ... municipal ... 2. De qualquer ângulo que se analise a ...
-
Decisão monocrática Nº 0024310-56.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-07-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus ... Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central ... da Comarca da ... municipal ... 2. De qualquer ângulo que se analise a ...
-
Acórdão Nº 0008261-58.2003.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Apelante(s): Município de ... MUNICIPAL. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO ... VERIFICADA NA ... DA SÚMULA 106 DO ST. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA ... QUANTO À APRESENTAÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0010705-59.2006.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 08-08-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ... APELANTE: ... FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0003899-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-07-2022
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... MUNICÍPIO DE CURITIBA ... RGB - PRODUÇÕES ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO DO ENTE ... MUNICIPAL ...