fazenda nacional campinas
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Acórdão, Processo nº 5010519-44.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ...
- Acórdão, Processo nº 0006065-19.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5006207-88.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... EIRELI, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado ...
- Acórdão, Processo nº 5017730-20.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5007548-86.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... S.A., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado ...
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Acórdão, Processo nº 5012617-02.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado ...
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Acórdão, Processo nº 5007571-32.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAdvogado do(a) ... EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, KEMIN DO BRASIL LTDAAdvogado do(a) APELADO: ...
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Acórdão, Processo nº 5012717-20.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... LTDA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogados ...
- Acórdão, Processo nº 5000086-44.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0022771-09.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: GRANDE CAMPINAS EDITORA E ...
- Acórdão, Processo nº 5012301-23.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5018025-08.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL CAMPINAS DE PRODUTOS ...
- Acórdão, Processo nº 0011452-44.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5008922-40.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAdvogado ... -AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, ...
- Acórdão, Processo nº 5016718-19.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5005078-87.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5004907-28.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5016392-59.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022