fazenda nacional rj
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Acórdão nº 2005/0168641-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E ...
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Acórdão nº 103-22031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2005
... Mariana Barreira Jatahy, inscrio OAB/RJ n 104.168. A Fazenda Nacional foi defendida por seu Procurador, Dr. Luiz Dias Martins ...
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Acórdão nº 2004/0132298-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GUSTAVO ALCIDES DA COSTA E OUTRO(S) AGRAVANTE : ...
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Acórdão nº 2006/0235968-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL REPTDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...
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Acórdão nº 2006/0279309-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:FAZENDA" NACIONAL PROCURADOR :JOSÉ RUCARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S)AGRAVADO:ANT\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0177336-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S)RECORRIDO :DOCOL METAIS ...
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Acórdão nº 103-22050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2005
... unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada pela Fazenda Nacional de inadmissibilidade de documentao aportada com o recurso ...
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Acórdão nº 2006/0141419-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTRO(S) RECORRENTE : ...
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Acórdão nº 2007/0177447-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO :MARCELO DE OLIVEIRA BUSATO E OUTRO(S)INTERES.:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... estiver em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 do CC) ... 3. Nesse sentido: ... 4. "Quando os juros ...
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Acórdão nº 2006/0246669-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ RUBENS HERNANDEZ E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARA REGINA CASTILHO E OUTRO(S) ... 135 do Código Tributário Nacional; II) a CDA consagra a sua responsabilidade, na qualidade de co-obrigado, ...
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Acórdão nº 303-32740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Anelise Daudt Prieto Data da Sessão: 26/01/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Extraordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-32740 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
... Restituio de indbito. Compensao ex offcio. dever da Fazenda Nacional, antes de proceder restituio de indbitos tributrios, pesquisar ... -
Acórdão nº 2009/0056806-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativa (desde que não extinto o direito potestativo da Fazenda Pública pelo decurso do prazo decadencial), quando decorrer da ... por ofensa ao disposto nos artigos 145 e 149, do Código Tribunal Nacional ... Considerando que a revisão do lançamento não se deu por erro de ...
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Acórdão nº REsp 1253943 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA COMPENSAÇÃO A SER REALIZADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ANTES DA COMPENSAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ART. 580 DO CPC. 1. Os recorridos ajuizaram ação declaratória para ver reconhecido, em tese, o direito à compensação...
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Acórdão nº 2006/0048852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406), qual seja, a Selic, também inaplicável em face do ...
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Acórdão nº 2012/0118174-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS TORRES E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1210255 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0140341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FRAUDE CONTRA A FAZENDA NACIONAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ...
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Acórdão nº 2005/0197736-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) ADVOGADA : EDILSON JAIR CASAGRANDE E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2008/0226105-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:SA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1272953 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1296550 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1282609 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0069067-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRUDA ADVOGADO : INAÊ BRUSTOLIN DE MELO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2006/0219297-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTROSRECORRENTE:WALTER ...
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Acórdão nº 2008/0281079-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que, atualmente, é a taxa Selic ... 3. Sobre a questão, a ...