fazenda nacional rj
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2006/0193385-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOUZA E OUTROSADVOGADO:ALUÍZIO MARQUES MENDES E OUTRORECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTROS ... TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão nº 2005/0163800-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES ADVOGADO : EDUARDO ANDRÉ ... vista que a mesma participa do microssistema de prerrogativas da Fazenda Pública, categoria a que pertence os Municípios ... 6. Outrossim, em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1212783 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2003/0070943-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BURAS SKORA ADVOGADO :JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO(S)EMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :RÔMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E ...
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Acórdão nº 2007/0273975-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - No que tange à possibilidade de que os procuradores da Fazenda Nacional percebam as verbas sucumbenciais nos processos em que atuam, a ...
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Acórdão nº 2008/0164516-7 de T4 - QUARTA TURMA
... estiver em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406). (Precedentes: REsp n.º 173.190/SP, Rel. Min. Barros ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18919 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0008595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLAUDIA LAZZARINI E OUTRO(S) RECORRIDO : ...
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Acórdão nº REsp 1119578 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... - Charutos da Bahia Ltda perante o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face do Secretário Municipal de ... Sanitária instituída pela Lei 9.782⁄99 em favor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ... 2. Não se configurou a ...
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Acórdão nº REsp 1260595 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÕES ADVOGADO:EDISON AURÉLIO CORAZZA E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2007/0056763-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO JUAREZ BARBOSA SILVA ADVOGADO :ELISEU EUFEMIA FUNES EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2014/0226872-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que a própria Fazenda Nacional (art. 14 da citada portaria) confere ...
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Acórdão nº 2005/0138149-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributário, enumeradas no artigo 151, do Código Tributário Nacional, advindas antes do decurso do prazo para pagamento do tributo (sujeito a ... Fazenda Pública ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268973 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2008/0243611-1 de T5 - QUINTA TURMA
... que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos à Fazenda Nacional ... 2. Em obediência ao princípio do ne reformatio in pejus, ...
- Acórdão nº 2013/0169681-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0223140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Recursos especiais da Fazenda Nacional e da Eletrobrás não providos ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0149229-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR ...
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Acórdão nº REsp 1247356 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... : OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA" NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUT\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0067847-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1399575 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 174 do Código Tributário Nacional ... 2. Na hipótese dos autos, a cobrança diz respeito ao ... ício de 1999, cuja Execução Fiscal somente foi ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em 7.1.2009, quando já ultrapassado o quinquênio ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1106561 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. SUBSÍDIO. VANTAGEM PESSOAL. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0169206-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :EVERTON LOPES NUNES EMBARGADO:HELENA MARIA PORTO ...
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Acórdão nº 2007/0074120-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /A ADVOGADO :WANDER CARLOS J RIBEIRO E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCESSUAL CIVIL ... Cabiúnas I e II"); 54180.001085/98-98 (referente ao imóvel "Fazenda Santo Antonio") e nº 54180.001078/98-22 (referente ao imóvel "Fazenda ...