fazenda nacional rj
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Acórdão nº 2005/0169206-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :EVERTON LOPES NUNES EMBARGADO:HELENA MARIA PORTO ...
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Acórdão nº 2007/0094408-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTROS ADVOGADO : LAíS PALAZZO ALMADA E OUTRO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2007/0074120-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /A ADVOGADO :WANDER CARLOS J RIBEIRO E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCESSUAL CIVIL ... Cabiúnas I e II"); 54180.001085/98-98 (referente ao imóvel "Fazenda Santo Antonio") e nº 54180.001078/98-22 (referente ao imóvel "Fazenda ...
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Acórdão nº 2009/0042950-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ...
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Acórdão nº 2008/0197797-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SILVA E OUTROSADVOGADA :CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1249779 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1268584 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0268850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)ADVOGADO :CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :DANIELA GALENO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (artigo 406). Taxa esta que, como de sabença, é a SELIC, nos ...
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Acórdão nº 102-48132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Alexandre Andrade Lima da Fonte Filho Data da Sessão: 24/01/2007 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-48132 Texto da Decisão: Por unanimidade...
... , consoante dispe o artigo 106, inciso II, "a", do Cdigo Tributrio Nacional. Recurso provido ... DecisoPor unanimidade de votos, DAR provimento ao ... Luis Felipe Krieger Moura Bueno, OAB 117908/RJ. Defendeu a Fazenda Nacional, seu Representante, Dr. Paulo Andrade ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1033788 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. MEDIDA PROVISÓRIA 43⁄02, CONVERTIDA NA LEI 10.549⁄02. NOVA ...
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Acórdão nº 2007/0273975-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... consignado no acórdão ora embargado que os procuradores da Fazenda Nacional não percebem as verbas sucumbenciais nos processos que atuam ...
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Acórdão nº 2006/0091913-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PASSOS ADVOGADO :GUILHERME BAHIA GANIN E OUTRO(S)EMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :ANDRÉA VIVACQUA CORRÊA DE OLIVEIRA PUGLIESE E ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17779 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lotado, por força de investidura no cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em 8⁄12⁄2003, antes do matrimônio e do cônjuge virago ...
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Acórdão nº 2007/0188256-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção dos artigos 174, parágrafo único do Código Tributário Nacional e 40 da Lei 6.830/80 além de divergência jurisprudencial pelos seguintes ... Do exame dos autos verifica-se que: a) a Fazenda Municipal constituiu o seu crédito em 01/07/1986 e ajuizou a execução ...
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Acórdão nº 2008/0137919-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÚDE S/A ADVOGADO :MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) DANIELLA ...
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Acórdão nº 2007/0041450-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entendimento pacificado no sentido de que o Código Tributário Nacional estabelece três fases acerca da fruição dos prazos prescricional e ... -se início ao prazo prescricional de cinco (5) anos para que a Fazenda Pública proceda à devida cobrança, conforme o que dispõe o art. 174 do ...
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Acórdão nº 2007/0028543-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O prazo legal de dez dias aplicável à Fazenda Pública teve início no dia 8 de junho de 2007 (sexta-feira) - em razão do feriado nacional do dia 7 -, encerrando-se, por conseguinte, em 18 de junho de 2007 ...
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Acórdão nº 2008/0075998-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E COMERCIO ADVOGADO :EDUARDO FERRARI LUCENA E OUTRO(S)EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) RONALDO ...
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÔRRES LAGE PEIXOTO DE MELO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ...
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Acórdão nº 2005/0124367-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO(S)RECORRIDO :DA FONTE ...
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Acórdão nº 2009/0106075-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO ...
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Acórdão nº 2009/0106075-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2006/0123709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : ...