fazenda publica do estado do parana
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Acórdão Nº 0003923-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Cambé ... ESTADO DO PARANÁ ... Agravante(s): ... FUNDIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0035035-68.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
... UTILIZADOS PELA FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO MARCO ... INICIAL DA APLICAÇÃO DE JUROS DE ...
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Acórdão Nº 0007965-02.2004.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS - EXTINÇÃO DO FEITO QUE ...
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Acórdão Nº 0004240-08.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ...
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Acórdão Nº 0002142-63.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Goioerê ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ...
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Acórdão Nº 0015353-44.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
... Apelação Cível n° 0015353-44.2015.8.16.0031 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava ... Município de Guarapuava/PR ... Apelante(s): ...
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Acórdão Nº 0003927-58.2021.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 3927-58.2021.8.16.0117, DA VARA DA ... FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MEDIANEIRA ... APELANTE: ESTADO DO PARANÁ ...
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Acórdão Nº 0003118-71.2011.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA – ... IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DAS DEMANDAS ...
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Acórdão Nº 0019300-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 18-08-2023
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá ... Agravante(s): Município de Maringá/PR ...
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Acórdão Nº 0025781-54.2006.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
... PRAZO PRESCRICIONAL INICIADO UM ANO APÓS A CIÊNCIA DA ... FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA FRUSTRAÇÃO DA DILIGÊNCIA PARA ... LOCALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0004439-51.2005.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara ... Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ e GENI BOMFIM SALES ...
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Acórdão Nº 0005257-40.2006.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ARAPONGAS – 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ... APELADOS: ATALAIA ...
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Acórdão Nº 0044654-63.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA ... DE ...
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Acórdão Nº 0012164-66.2002.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... Suscitado(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL ... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ...
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Acórdão Nº 0001507-61.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... Apelação Cível n° 0001507-61.2020.8.16.0070 Ap ... Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha ... Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ ...
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Acórdão Nº 0020301-36.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... SILVANA KELIE SOUZA DE ALMEIDA BARROS e ESTADO DO ...
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Acórdão Nº 0010705-25.2007.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PROCESSO MANTIDA – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – RECURSO NÃO ...
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Acórdão Nº 0022965-28.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava ... Apelante(s): Município de Guarapuava/PR ...
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Acórdão Nº 0014949-94.2007.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROCESSO MANTIDA – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – ...
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Acórdão Nº 0030820-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA" PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0078736-52.2012.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... PRAZO PRESCRICIONAL INICIADO UM ANO APÓS A CIÊNCIA DA ... FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA FRUSTRAÇÃO DA DILIGÊNCIA PARA ... LOCALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002352-20.2014.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Apelação Cível n° 0002352-20.2014.8.16.0130 ... 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí ... Apelante(s): Município de Paranavaí/PR ...
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Acórdão Nº 0013992-67.2007.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Vara da Fazenda Pública de Paranaguá ... Suscitante(s): Juízo de Direito da 2ª Vara ...
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Acórdão Nº 0022386-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-11-2023
... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0007186-41.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA ... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ ...