decreto 5468 2005
- DECRETO Nº 5468, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidentes Sobre os Produtos Relacionados No Decreto 4.955, de 15 de Janeiro de 2004.
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Decisão Monocrática nº 5009313-91.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Junio de 2013
... , de 15/12/2002 e Dados de reconhecimento: Decreto 5468, de 05/10/2005 ... Nos termos do inciso IX ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) ... adotado no âmbito da Organização Mundial ... o código 8E30-8E27-F189-0BF4 e senha FE27-5468 ... -
Acórdão nº 3401-005.369 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018
... - IPIPerodo de apurao: 01/07/2005 a 30/09/2005CRDITO DE IPI RELATIVO AO RETORNO DE ...
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Direito empresarial
... Data: 09/10/1991 ... Na LRE (Lei n. 11.101/2005), o prazo do devedor para apresentar resposta ao ... /1981), impondo-se satisfeitas antes do decreto de elisão. - Incidência do disposto na Súmula ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005 ... Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
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Acórdão Nº 3301-010.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... CA 01/01/2005 a 31/12/2006 ... Período de apuração: ... D DE ... 4.1. Conforme TIPI/2002, aprovada pelo Decreto nº 4.542/2002 ... (fls. 1.986, deste Processo), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08206097520194058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0820609-75.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: METALURGICA L C R LTDA ADVOGADO: Germana Vasconcelos De Alcantara e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... diferenças de tributo relativas aos anos de 2005 e 2006 apuradas pela ANATEL devem ser declaradas ... Lei nº 9.998/2000, foi editado o Decreto nº 3.624/2000, o qual, em seu art. 7º, repete o ... 430/96, conforme se verifica no Despacho nº 5468/2014/AFFO/SAF (fl. 737 do processo ... -
Decisões Monocráticas nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
... de Diretrizes e Bases da Educação e Decreto nº 9.235/2017) para a autonomia universitária, ... , nos termos da Lei Complementar estadual 91/2005 ... O que permeia os três diplomas legais é a ...
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Decisão da Presidência nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
... de Diretrizes e Bases da Educação e Decreto nº 9.235/2017) para a autonomia universitária, ... , nos termos da Lei Complementar estadual 91/2005 ... O que permeia os três diplomas legais é a ...
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O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais...
... , Patricio Navia e J ulio Ríos- Figueroa (2005) indicam que, para analisar características ... 25 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) não foi recepcionado pela ... Del Rey Cani 44 24 – 63 3.5.2.3.1 ADI nº 5468 O STF julgou a ADI nº 5468 26 , sobre a ... -
Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... Explica a autora: ... “Assegurado pelo Decreto estadual nº 29.598/89 (BRASIL, ... 1989), o ... estadual 91/2005" ... O que permeia os três diplomas legais é a \xE2" ... -
Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Bases da Educação – e Decreto nº 9.235/2017) para a autonomia ... 91/2005. O que permeia os três diplomas legais é a ...
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Decisão da Presidência nº 5946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... e Bases da Educação (LDB) e do Decreto 9.235/2017 ... Conferir-lhes plena autonomia ... , nos termos da Lei Complementar estadual 91/2005" ... O que permeia os três diplomas legais é a \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 5946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... e Bases da Educação (LDB) e do Decreto 9.235/2017 ... Conferir-lhes plena autonomia ... , nos termos da Lei Complementar estadual 91/2005" ... O que permeia os três diplomas legais é a \xC2" ...
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Referências
... Direito do consumo ... Coimbra: Almedina, 2005 ... ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Direito do ... Decreto-Lei 446/85, de 25 de outubro. Coimbra: Almedina, ... Disponível em: http://hdl.handle.net/11067/5468. Acesso em: 25 jul. 2020 ... PEIXOTO, Fabiano ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... Dever pré-contratual de informação no Decreto-lei 7/2004 ... O DL 7/2004 transpôs a ... Coimbra: Coimbra Ed., 2005, p. 115 e ss ... 72. Cf.: VICENTE, Dário ... Disponível em: http://hdl.handle.net/11067/5468. Acesso em: 25 jul. 2020 ... EBOOK O DEVER DE ...
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Quebra de direitos sociais em tempos de crise é oportunismo político
Germano Siqueira: Quebra de direitos sociais é oportunismo político
... vários ajustes desde a edição do velho Decreto-Lei 5.552, de 1º de maio de 1943, sem ... Vale lembrar também que, de 2005 a 2014 (sem considerar os precatórios), a ... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5468 ... -
SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução ... 125 da Lei Complementar nº 232 de 21/12/2005, alterada pela Lei ... Complementar nº 328 de ... 550484/2018 ... 167053 ... 5468/SGPA/SEMA/2021 ... ESPÓLIO DE MARCOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-80.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR PROCURADOR DO ESTADO. NORMA ESPECÍFICA. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 318 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que a representação em juízo das autarquias do Estado de São Paulo, ante o disposto no art. 99, I, da Constituição Estadual, dar-se-á por intermédio da...
... Processo: AIRR - 2369/2005-039-02-40.2 Data de Julgamento: 30/09/2009, ... Agravo desprovido ... Processo: A-RR - 5468/2006-153-15-00.6 Data de Julgamento: 06/05/2009, ... 17, parágrafo único, do Decreto-Lei Estadual nº 13.192/43, que dispõe sobre a ... -
Acórdão Nº 1000975-35.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 26-10-2022
... Min. Celso de Mello, j. 7.12.2005). A despeito disso, não ... há qualquer ... de o Prefeito, mediante decreto, remanejar recursos entre categorias ... institucionais do Parlamento" (ADI 5468, Rel. Min. Luiz Fux. Tribunal Pleno, ... j ...
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Acórdão nº 50054544220198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, INC. II (TRÊS VEZES), NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO MATERIAL CONFIRMADO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REVISADA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. 1....
... a vítima M.E.N.M., infante nascida em 27/09/2005, que contava com menos de 14 (quatorze) anos de ... meio do Boletim de Ocorrência Policial nº 5468/2019/100942 (fls. 03/06), certidões de ... ão robustas e autorizam a manutenção do decreto condenatório, não sendo o caso de absolvição ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de ... 07/2019 ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...
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Negócios Públicos - Orçamento e Gestão
... termos do artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 47.297/2002, ... c.c. o artigo 13, inciso ... PROCESSO IAMSPE N.° 5468/2021 ... OFERTA DE COMPRA N.° 02315/2021 ... Decreto Estadual n° 49.722/2005 e no regulamento anexo ... à Resolução CC-27, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no ... de Nível Fundamental, períodos de 02/10/2005 a 15/11/2010 e 16/11/2010 a 15/1 1/2015. PROCESSO ... , conforme disposto no Processo nº E- 03/008/5468 ...