fazenda publica do estado do parana
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047537-91.2017.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DE IPVA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRO ESTADO. COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA - NO RIO DE JANEIRO. EXERCÍCIO DE 2012 ANTERIORMENTE QUITADO NO ESTADO DO PARANÁ. Sentença de procedência. Apelo do réu. Preliminar de incompetência do juízo afastada. Atualmente, é da competência do
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 20ª CÂMARA CÍVEL ... JUÍZO DE ORIGEM: CAPITAL 11 FAZ PUBLICA ... JDS. DES. RELATOR: RICARDO ALBERTO PEREIRA ... NO ESTADO DO PARANÁ ... Sentença de procedência. Apelo do réu ... Fazenda Pública processar e julgar feitos até 60 ... -
Acórdão Nº 0043339-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXIGÊNCIA ... DE PAGAMENTO DE ITCMD PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, ... MOTIVADA POR “EXCESSO DE QUINHÃO” DE UM DOS ...
-
Decisão monocrática Nº 0001433-23.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-03-2023
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ARTIGO 2º, CAPUT E § 4º DA LEI ... 12.153/2009) ...
-
Acórdão Nº 0013960-70.2018.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-04-2024
... Apelação Cível n° 0013960-70.2018.8.16.0034 Ap ... Vara da Fazenda Pública de Piraquara ... Apelante(s): ILIO DE PAULA TEIXEIRA ...
-
Decisão monocrática Nº 0017834-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-07-2023
... MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA (ARTIGO 2º, CAPUT E § 4º DA LEI 12.153/2009) ...
-
Acórdão Nº 0004921-12.2012.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 3ª Vara ... Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ ... Apelado(s): ...
-
Acórdão Nº 0017738-62.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... Apelação Cível n° 0017738-62.2015.8.16.0031 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava ... Município de Guarapuava/PR ... Apelante(s): ...
-
Acórdão Nº 0015974-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DE CURITIBA ... ORIGEM: SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA ... ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS ... AGRAVANTE: ESTADO DO ...
-
Acórdão Nº 0000190-26.1999.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
... BANDEIRANTES – 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ... APELANTE: ESTADO DO PARANÁ ... APELADOS: FELIPE DA SILVA ...
-
Acórdão Nº 0010278-12.2001.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO 0010278-12.2001.8.16.01.29 DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... APELANTE: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ ... APELADO: OMAR ALI ...
-
Acórdão Nº 0012832-49.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... FAZENDA PÚBLICA QUE INDICOU INTERESSE MERAMENTE ADJETO À ... DESOCUPAÇÃO DO ...
-
Decisão monocrática Nº 0077024-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Rodrigo Carlos de Vargas, nos autos de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com ... Pedido Liminar nº 0.2019.8.16.0004, proferida pelo Juiz singular da 1ª Vara da Fazenda ... Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de ...
-
Acórdão Nº 0009688-79.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-03-2024
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande ... Recorrente(s): Município de Fazenda ...
-
Acórdão Nº 0010582-55.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-03-2024
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande ... Recorrente(s): Município de Fazenda ...
-
Acórdão Nº 0010775-70.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-03-2024
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande ... Recorrente(s): Município de Fazenda ...
-
Acórdão Nº 0010808-60.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-03-2024
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande ... Recorrente(s): Município de Fazenda ...
-
Acórdão Nº 0010175-49.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-03-2024
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande ... Recorrente(s): Município de Fazenda ...
-
Acórdão Nº 0010442-21.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-03-2024
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande ... Recorrente(s): Município de Fazenda ...
-
Acórdão Nº 5001461-68.2023.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: KARINE ... e militares ativos da Administração Pública Estadual direta, autárquica e funcional e adota ... permaneceu à disposição do ESTADO DO PARANÁ, com ônus para o ESTADO DE SANTA CATARINA, no ... as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, somente se aplicam às ações ...
-
Acórdão Nº 0001708-94.2014.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-04-2024
... 6.149/1970, NÃO PREENCHIDOS – CABIMENTO DA CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS – RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0027847-41.2005.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Metropolitana de Londrina ... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL ... Suscitado(s): ... DA COMARCA DA REGIÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 0003191-81.2023.8.16.0210 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... Suscitante(s): JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO ... REGIONAL DE PAIÇANDU DA COMARCA DA REGIÃO ...
-
Acórdão Nº 0009905-66.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE ... CAMPO LARGO DA COMARCA DA REGIÃO ...
-
Acórdão Nº 0018661-57.2006.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE LONDRINA ... INTERESSADOS: GILBERTO CARDOSO E ...
-
Decisão monocrática Nº 0057494-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 03-10-2022
... SUSPENSÃO DE LIMINAR N. 0057494-30.2022.8.16.0000 – VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE PIRAQUARA DA COMARCA DA REGIÃO ...