fazenda publica sp

Acórdão nº 2004/0031913-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DE LIMA NETO EMBARGADO :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO :FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR:GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO E ... DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CRIAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ...
Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1263829 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADVOGADO :JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM E OUTRO(S)AGRAVANTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :MÁRCIA FERREIRA COUTO E ... , o crédito torna-se constituído e exigível pela Fazenda pública. Orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp ...
Acórdão nº 2016/0139458-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentenç

... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. ...
Acórdão nº 2015/0220116-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... (2015/0220116-7) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 5879 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... FRANCESCO SCACCHETTI ADVOGADO :RUBENS RAMOS E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :RITA DE CÁSSIA GIMENES ARCAS E ... pretensão de cobrança de honorários periciais contra a Fazenda Pública ... 2. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº REsp 1233311 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... VALENTE HYCZY NETO ADVOGADO:PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... REEXAME NECESSÁRIO: QUESTÕES JULGADAS EM PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULAS 45 E 325 DO STJ. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO DE BARBOSA MOREIRA ...
Acórdão nº 2007/0296251-2 de T5 - QUINTA TURMA

... , com a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que seja a Fazenda Pública Estadual intimada a apresentar contrarrazões ao presente recurso ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1161407 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA: RESP 1.090.898⁄SP ...
Acórdão nº 2007/0024155-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FORMAGIO ADVOGADO:LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO(S)RECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... a incidência de imposto de renda quando provocada pela Fazenda Pública em aclaratórios ... 2. Recurso especial da Fazenda provido. Recurso ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1349376 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2005/0180468-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA'ROLT E OUTRO(S) RECORRIDO : ... do recurso subseqüente, quando imposta contra a Fazenda Pública. Precedentes: AgRg no AG 550896/SP, 1ª Turma, Relator para acórdão Min ...
Acórdão nº 2008/0184091-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO AGRAVADO:FLORY JOÃO ... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150/STF - PRECEDENTES ... 1. É cediço ...
Acórdão nº 2008/0260586-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... S/A ADVOGADO:RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI F VELLOZA E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... fase do processo e independentemente da aquiescência da Fazenda Pública (v.g.:EAg 1.045.245/SP, Rel. Ministra Denise Arruda) ... 3. A gradação ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1342863 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO :MARISTELA A SILVA E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE E ... , a substituição da penhora dependeria de anuência da Fazenda Pública, não obtida no caso ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
Acórdão nº REsp 1284327 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADVOGADO:MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... 2. A Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados a penhora fora da ordem legal, ...
Acórdão nº 2015/0253602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIVERSOS PROCURADORES. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. VALIDADE. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA ESTADUAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. Inexistindo pedido específico, é válida a decisão publicada em...

... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ADMINISTRATIVO. ... EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ...
Acórdão nº 2007/0109230-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE CAMPOS SILVEIRA ADVOGADO :TÂNIA M CAUDURO FARINA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROSINTERES.:MUNICÍPIO DE SOLEDADE ADVOGADO :ELIZANE DA VEIGA E OUTRO ... ção de multa cominatória ao devedor, mesmo que seja contra a Fazenda Pública." (AGRGRESP 189.108/SP, DJ de 02.04.2001) ... 7. Precedentes: ...
Acórdão nº 2007/0163393-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA ... 1. O ...
Acórdão nº 2010/0141790-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 20.910⁄32. RESERVA DE PLENÁRIO. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. CRITÉRIO DE EQUIDADE ...
Acórdão nº 2016/0100605-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... FAZENDA PÚBLICA. VALORES PAGOS A MAIOR. ARTS. ... PREQUESTIONAMENTO. ...
Acórdão nº 2008/0214589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : PAULO KEINER E OUTRO ADVOGADO : JOSE RENA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA CHRISTINA MENEZES E OUTRO(S) ... A Fazenda Pública, com base na referida norma, afirmava que não corria o prazo ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1239753 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... a atualização monetária para os casos de condenação da Fazenda Pública ... 3. Agravo regimental parcialmente provido ... Vistos, ...
Acórdão nº 2007/0205356-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... FAZENDA NACIONAL SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO ...
Acórdão nº 2015/0300004-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... GABRIELA DINIZ RIBEIRO ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... PÚBLICA. VALOR ...