fazenda publica sp
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Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... : HOSPITAL MONTREAL S/A ... pretensão da Fazenda Pública em promover a penhora de ativos ... -
Acórdão nº 2006/0140982-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entendimento no sentido da desnecessidade de nova citação da Fazenda Pública nos casos de precatório complementar ... III - Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0240998-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO PARCELADO NOS MOLDES DO ART. 78 DO ADCT. DEPÓSITO ...
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Acórdão nº 2006/0009168-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO PARCELADO NOS MOLDES DO ART. 78 DO ADCT. DEPÓSITO ...
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Acórdão nº 2008/0135472-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 219 DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 154/STF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. 1. A cautelar assecuratória de produção de prova visa a adiantar uma das fases do conhecimento no processo...
... PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA" PÚBLICA, SOB ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ... COM ACÓRDÃO DA\xC2" ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 977726 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0261745-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA ...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. RESP N. 1.519.777/SP (REPRESENTATIVO DACONTROVÉRSIA). DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.Conforme consignado no decisum reprochado, esta Corte Superior deJustiç
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Acórdão nº 2001/0146135-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E ... declarado a título de tributo não pode ser exigido pela Fazenda Pública", razão pela qual não corre o prazo prescricional da pretensão de cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ... ANUÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA ... JULGADA EM RECURSO REPETITIVO ...
- Acórdão nº 1994/0001175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0034765-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80. INEXISTÊNCIA DE REPRESENTANTE ...
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Acórdão nº 2008/0170998-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERES. :FAZENDA NACIONAL INTERES. :BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA ... SUAL CIVIL - SENTENÇA DESFAVORÁVEL À FAZENDA PÚBLICA - PUBLICAÇÃO ANTERIOR À LEI 10.352/2001 - REMESSA NECESSÁRIA - ...
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Acórdão nº 2014/0103934-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA PÚBLICA. JUROS E ... MONETÁRIA. ... DECLARAÇÃO ...
- Acórdão nº 1992/0031811-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg na Rcl 13843 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA (LEI 12.153⁄2009). REGIME PRÓPRIO DE SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0237629-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER ... AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA DESFAVORÁVEL À FAZENDA PÚBLICA. REMESSA NECESSÁRIA. CABIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA ...
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Acórdão nº 2004/0023494-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA PELA FAZENDA PÚBLICA. PROVAS. PRODUÇÃO. DESNECESSIDADE. REEXAME NECESSÁRIO ...
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Acórdão nº 2007/0084919-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. MAJORAÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2006/0229841-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... S/A ADVOGADO :ÂNGELA PAES DE BARROS DI FRANCO E OUTRO(S)AGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S)AGRAVADO:OS MESMOS ... CIVIL E TRIBUTÁRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO - VALOR DA CAUSA - PRECEDENTES - ...
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Acórdão nº CC 129766 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -SP INTERES. :PALESTRA ESPORTE CLUBE ...
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Acórdão nº 2013/0123867-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. LEI 12.153/2009. REGIME ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão que proveu o Agravo Regimental de iniciativa da Fazenda ... expressamente que a Fazenda Pública" envidou todos os esforços para realizar ... a citação dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0073193-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. INTERESSE DA FAZENDA ... causas de interesse da Fazenda Pública, o qual prevê meio próprio de impugnação ...