fazendas mt
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Acordao N° 1253296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Recuperação judicial. Cerceamento de defesa. Ausência de prejuízo. Artigo 57, lei nº 11. 101/05. Fazenda federal. Cnd - certidão negativa de débito. Cped - certidão positiva com efeitos de negativa. Não há nenhuma nulidade a ser declarada pela ausência de manifestação da autora quanto às petições apresentadas pelo ministério público e pelo administrador judicial, uma vez que o...
... CPED - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Esta providência não pode ser exigida quanto às ... fazendas que não tiverem regulamentado o parcelamento especial. Aplicação do Enunciado 55, da I ... Jornada de Direito Comercial e do entendimento exarado ... -
Acórdão, Processo nº 0000222-20.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... que: mora no assentamento Vera Nilda; o lote está em nome da irmã; mora no local há cerca de 10 anos; antes trabalhava como diarista em fazendas; trabalhou na cidade quando morou em Barra do Garça/MT, mas desde que se mudou do local sempre esteve no meio rural; no assentamento cria galinha e ...
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DESPACHOS DE 22 de março de 2019
... MS 113 46312.004803/2017-77 213576708 Tonon Bioenergia S.A. MS 114 46017.004671/2017-18 212498584 Santa Laura Vicuna - Fazendas Reunidas Ltda MT 115 46017.004676/2017-41 212498908 Santa Laura Vicuna - Fazendas Reunidas Ltda MT 116 46017.004678/2017-30 212498924 Santa Laura ...
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Acórdão nº 1017520-41.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1017520-41.2021.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ARMAZENAGEM DE GRÃOS OBJETO DE SEQUESTRO - DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS CONFIRMA ANTERIOR DECISÃO – ÔNUS DO ARMAZENAMENTO FIXADO DE ACORDO COM A SUCUMBÊNCIA
... (“PMG”) a propriedade de 11 (onze) fazendas localizadas em Nova Ubiratã – MT, mas antes disso, em 18.06.12, a PMG havia celebrado contrato de arrendamento rural das referidas áreas com ... -
Irmãos de ministro são alvo da pf
... O centro do esquema são os municípios de Itanhangá (MT) e Lucas do Rio Verde (MT), cidade onde a família Geller tem fazendas. Milton é ex-prefeito de Tapurah (MT) e atual secretário adjunto de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso ... Em Lucas do ...
- TERCEIROS - GGF FAZENDAS LTDA
- TERCEIROS - GGF FAZENDAS LTDA
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Acórdão nº 0002375-75.2019.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – CADASTRO AMBIENTAL RURAL – DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO – PRAZO – PORTARIA N. 389/2015/SEMA/MT – DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – SENTENÇA RATIFICADA.A demora, injustificada, na apreciação do procedimento administrativo, para concessão do cadastro ambiental rural, fere...
... 161.573/2019 e 92.229/2019 –, relacionados aos imóveis rurais denominados Fazendas Conquista e Morro Alegre, ambas localizadas no Município de Paranatinga-MT (id. 87287486, págs. 01/14) ... Sem recurso voluntário, o feito foi ... -
Acórdão nº 1001901-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO PROPOSTA NO FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AGRAVADA NA COMARCA DE SÃO PAULO-SP – DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA O FORO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO – INVIABILIDADE. APROXIMAÇÃO DO ESTADO-JUIZ À REALIDADE FÁTICA DO BEM – CONVENIÊNCIA PARA A INSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PRÓPRIAS À AÇÃO – RECURSO CONHECIDO E
... Reivindicatória, manejada em face da Agravada, tem por objeto imóvel rural devidamente registrado na Comarca de Porto Alegre do Norte/MT (Fazendas Caraíba I e II, Matrícula 16.360, Área de 345,5390ha - Matrícula 16.360, Área de 796,0444ha) ... Desse modo, requer a revisão da decisão ... -
Acórdão, Processo nº 5048317-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... Martinho Lúcio de Freitas, no município de Bady Bassit/SP, conforme registro em CTPS; De 1990 a 18/08/1999, trabalhou nas Fazendas: - Bom Jardim e Sucata, na qualidade de parceiro agrícola; no município de Mirassol D’oeste/MT; - São Carlos, na qualidade de arrendatário, no ...
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TERCEIROS - DSHIRLEYAFRANIO VILELADOE 170822
... Pesquisa, ... Lavra e Beneficiamento de Minério de Ouro, ... Calcário e Topázio, localizado nas Fazendas Avito e Avito I, zona ... rural, Nova Xavantina/MT ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO LOP
... Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia”, a Licença de Operação ... Provisória-LOP, de uma jazida de cascalho dentro das Fazendas JERUSALÉM II e IV, ... localizada na zona rural do ...
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Acórdão nº 1006838-32.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO – NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.Os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, quaisquer dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, erro material,...
... MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] ... Parte(s): [ADRIANA VANDERLEI POMMER - CPF: 003.636.211-56 (ADVOGADO), FAZENDAS AGROPECUARIA OTT LTDA - ME - CNPJ: 04.064.512/0001-72 (EMBARGANTE), THAIS AZEVEDO MENDONCA - CPF: 728.209.691-00 (EMBARGANTE), TAIANE AZEVEDO ... -
TERCEIROS - VALDEMIR CARLOS DE SOUZA
... a Licença de Operação (LO) para extração e beneficiamento de minérios e ... rejeitos auríferos em uma área de 153,31 hectares, nas Fazendas Santana e Bom ... Jesus, no município de Poconé/MT. Não foi determinado ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÕES
... (LO) para atividade de irrigação com sistema de aspersão móvel tipo pivô ... central nas Fazendas WL, Talismã, Talismã II e Ângela, Zona Rural de Nova ... Ubiratã/MT. Não foi determinado EIA/RIMA ... JOSÉ GARDIN & OUTRO, CPF ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1 - Tudo o que se dá ao inimigo, corsário ou pirata por composição ou a título de resgate do navio e fazendas, conjunta ou separadamente ... 2 - As coisas alijadas para salvação comum ... 3 - Os cabos, mastros, velas e outros quaisquer aparelhos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066573-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS - MT SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO CRIME E DAS FAZENDAS PÚBLICAS DE ARAGARÇAS - GO ... INTERES. : BENEDITA MORAES DA SILVA ... ADVOGADO : MOACIR JESUS BARBOZA ... INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO ...
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Acórdão nº 1001596-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-10-2023
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – REAVALIAÇÃO DE ATIVOS – POSSIBILIDADE – EFEITO ATIVO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.022 DO NCPC – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração devem ser rejeitados, se ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, I e II e...
... MARIA APARECIDA RIBEIRO] ... Parte(s): [ROBSON AVILA SCARINCI - CPF: 805.209.101-25 (ADVOGADO), GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA - CNPJ: 32.269.974/0001-61 (EMBARGANTE), FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - CPF: 863.386.411-87 (ADVOGADO), DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO - CPF: ... -
Decisão monocrática nº 1003050-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-03-2021
... Discorre que em 04.11.12, o FUNDO ESTRUTURA adquiriu da PMG Agrícola Comercial Ltda. (“PMG”) a propriedade de 11 (onze) fazendas localizadas em Nova Ubiratã – MT, mas antes disso, em 18.06.12, a PMG havia celebrado contrato de arrendamento rural das referidas áreas com ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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TERCEIROS - DOE MT LEANDRORIBEIROTEIXEIRA 62070 II
AGRO FAZENDAS LTDA., cadastrada no CNPJ nº 26.503.708/0001-59, torna público ... que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso ...
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SECRETARIAS - DESPACHO
... 049.842.971-74 ... ALESSANDRO YUKIO FIGUEIREDO MATSUBARA ... 199335/2021 ... 210431196 ... 1653/SGPA/SEMA/2023 ... FAZENDAS AGROPECUARIA OIT LTDA ... 04.064.512/0001-72 ... ANDRIANA VANDERLEI POMMER - OAB/MT - 14.810 ... 218619/2016 ... 1195/SGPA/SEMA/2023 ...
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Decisão monocrática nº 1022306-94.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-11-2022
... I - vigência do Certificado de Registro Cadastral - CRC da delegatária junto a AGER/MT; ... II - existência de débitosjunto a AGER/MT e Fazendas Municipal, Estadual e Federal e outras pendências, salvo se a dívida estiver suspensa nos termos da legislação vigente; ... III - vigência do ...
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TERCEIROS - JOSÉ IZIDORO CORSO
... de 2.312,95 ha. O sistema de irrigação será instalado nas Fazendas Reunidas 12 ... e Reunidas 13, na Zona Rural do município de Paranatinga/MT, coordenadas ... geográficas ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃOJOSÉ IZIDORO CORSO
... de 1.782,96 ha. O sistema de irrigação será instalado nas Fazendas Reunidas 12 ... e Reunidas 13, na Zona Rural do município de Paranatinga/MT, coordenadas ... geográficas ...