fazer um acordao do art 24
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Acórdão nº 2006/0186118-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... próximas, ou mesmo de deixar de fazer tais ligações por não ter como pagar pelo ... Custas, como de lei ... Brasília (DF), 24 de abril de 2007 (data do julgamento) ...
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Acórdão nº 2009/0239325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de terceiros e de consórcios", a fim de fazer incidir ISSQN ... 5. A doutrina especializada ...
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Acórdão nº 2005/0081390-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que ajuizamento do executivo fiscal ocorreu em 24 de setembro de 1999 (fl. 267), transcorrendo ... de Contribuintes foi sentido sentido de fazer constar a Sexta Câmara, ao invés da Terceira, ...
- Acórdão nº REsp 827833 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0029322-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A Medida Provisória 2.180-35 editada em 24/08/2001, no afã de dirimir dúvidas sobre o ... 1.000/1.001), além de que cabia a ele fazer a juntada do documento pretendido, que ele mesmo ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Nesse afã, consoante o art 24 (Lei n.º 10.826/2003), incumbe ao Comando do ... a qualquer brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus ...
- Acórdão nº REsp 1205476 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-72.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... a EC 45/2004 e não a regra civil como quer fazer crer o banco reclamado, exatamente como no caso, ... á se encontrava no período de estabilidade de 24 meses previsto na norma coletiva em vigor uma vez ...
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Acórdão nº MS 15612 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministerial evidencia uma lacuna em fazer, por parte da autoridade impetrada. Assim, não ... Brasília (DF), 24 de agosto de 2011(Data do Julgamento) ...
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Acórdão nº REsp 1291925 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ÁGUA E ESGOTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284/STF. ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DE DISPOSITIVOS CONSIDERADOS VIOLADOS. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 333 DO CPC. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Nesse afã, consoante o art 24 (Lei n.º 10.826/2003), incumbe ao Comando do ... a qualquer brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus ...
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Acórdão nº 2005/0022690-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Centro Atlântica à obrigação de não fazer consistente em não produzir poluição sonora ... 24:00h, assim como manter as instalações em ...
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Acórdão nº 2005/0146357-7 de T5 - QUINTA TURMA
... outra comunicação, caso pretendesse fazer sustentação oral quando de seu julgamento (HC ... Min. Cezar Peluso, DJU de 24/04/2007) que deu nova redação ao art. 192, ...
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Acórdão nº 2008/0016728-5 de T5 - QUINTA TURMA
... outra comunicação, caso pretendesse fazer sustentação oral quando de seu julgamento (HC ... Min. Cezar Peluso, DJU de 24/04/2007) que deu nova redação ao art. 192, ...
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Acórdão nº 2006/0281318-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legais, ainda que supervenientes, para fazer" jus ao benefício. Nesses termos, foi editada a S\xC3" ... 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o que não é o caso da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ARTIGO 16 ... Até 24 (vinte e quatro) horas após o encaminhamento à ... Título s da dívida pública federal para fazer face, estritamente, a despesas com: ... I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... IPEM/RN, no período de 09 de abril de 2007 a 24 de fevereiro de 2010 , atribuiu aos acusados em ... IPEM/RN, que era ficar de prontidão para fazer o reboque de veículo a qualquer momento ou lugar ... -
Acórdão nº 2007/0148639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 24, II da Constituição, e 8º do Decreto-lei n ... de rebocagem, que é o quanto basta para fazer incidir o imposto sobre serviços ... 12. A ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , comprometer a segurança jurídica e fazer com que bem depressa a sociedade sentisse ... Brasília (DF), 24 de junho de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ...
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Acórdão nº 2007/0193255-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de saber se o legislador fez, ou quis fazer uma lei interpretativa, e, não, se na opinião ... Min. Castro Meira, DJ de 24/10/2005; e EDcl no AgRg no AG n.º 630.190/MG, ...
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Acórdão nº 2008/0125909-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de saber se o legislador fez, ou quis fazer uma lei interpretativa, e, não, se na opinião ... Min. Castro Meira, DJ de 24/10/2005; e EDcl no AgRg no AG n.º 630.190/MG, ...
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Acórdão nº 2007/0138498-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de saber se o legislador fez, ou quis fazer uma lei interpretativa, e, não, se na opinião ... Min. Castro Meira, DJ de 24/10/2005; e EDcl no AgRg no AG n.º 630.190/MG, ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de saber se o legislador fez, ou quis fazer uma lei interpretativa, e, não, se na opinião ... 24. A revisão do critério adotado pela Corte de ...
- Acórdão nº HC 139966 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-68.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da instrução, as partes convencionaram em 24 minutos o tempo gasto no trajeto de ida e volta ... recebido, a empresa não está autorizada a fazer qualquer retenção de parte da referida taxa ...