ferias coletivas comunicado
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Acórdão Nº 0020219-89.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, INC. II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS, INTERVALOS E REPOUSOS SEMANAIS. REMUNERAÇÃO ADICIONAL INDEVIDA . Conjunto probatório que demonstra que o reclamante detinha poderes de mando e gestão, além de subordinados e padrão salarial diferenciado e mais elevado no quadro funcional. Comprovado que o trabalhador, no período imprescrito do contrato
... função") - supressão e integrações; férias com 1/3, em dobro, e indenização pelos dias ... jus aos reajustes previstos nas normas coletivas colacionadas, o Magistrado de origem indeferiu o ... comprovado, aduzindo que " não era comunicado com a antecedência mínima de trinta dias acerca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001280-79.2016.5.06.0413), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resta configurada, quando a prova for robusta e induvidosa, quanto à suposta falta grave cometida. Distribuindo-se o ônus da prova, à empresa caberia a prova dos fatos constitutivos do
... , que o Recorrido após ter sido comunicado da sua transferência não compareceu ao local ... saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias simples e proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, além ... das multas das convenções coletivas, porquanto estas não foram coligidas aos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-93.2017.5.06.0371), 28-11-2018
RECURSO DA SUCESSORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Os elementos de prova contidos nos autos, aliados a evidencia de que as rescisões contratuais foram homologadas no Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Recife e da Região Metropolitana e Mata Sul e Norte de Pernambuco, permitem a conclusão de que a Reclamada reconheceu "a similitude de condições de vida oriunda da profissão
... verbas contratuais postuladas tais como férias mais 1/3, gratificações natalinas, horas ... ão tenha participado das negociações coletivas, não havendo como se falar em atividade ... fl. 380) ... Todavia, no Comunicado Circular empresarial, acostado às fls. 274, onde ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56-06.2021.5.20.0005)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOBRA DE FÉRIAS - PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL - SÚMULA 450 - ADPF 501 (alegação de violação dos artigos 137 e 145 da CLT, contrariedade à Súmula 450 do TST e divergência jurisprudencial). O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 501 (DJe em 18/8/22), decidiu...
... DOBRA DE ... FÉRIAS – PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL – SÚMULA 450 ... /2020 chancelou a concessão de férias coletivas, ressalvando que a ... notificação do ... contesta a data, afirmando que o comunicado se deu em 29/5/2020, conforme ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20282-42.2021.5.04.0372)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO...
... ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS" SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE C\xC3" ... comunicado (Memorando Circular 2316/2016- GPAR/CEGEP) ... no exame das normas coletivas e considerando prática reiterada da ECT, manteve ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , com destaque para as ações coletivas. É exatamente o contrário, haja vista, nessas ... ART. 215 ... -se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ... VI – a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001373-50.2017.5.07.0002), 2019-02-27
... SALARIAIS - AUSÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS - INDEFERIMENTO. Inobstante a primeira acionada, ... Ressalte-se que o Comunicado de ID. 4c23557, emitido pelo CENTEC e que ... Em gozo de férias o Exmo. Sr. Desembargador Cláudio Soares Pires ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000522-61.2019.5.06.0004), 15-12-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. O Cabimento dos Embargos Declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas pelos embargantes. Embargos...
... , omissão quando da análise do tópico "férias", pois deixou de ser considerada a tese defendida ... mais 16 dias de descanso, em férias coletivas, devendo a condenação ser limitada aos pedidos ... o deixou gozá-las , senão vejamos: - Comunicado para o dia 08/09/2014 à 14/09/2014 : - ... -
Acórdão Nº 0021612-72.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA . I - O cerceamento de defesa ocorre quando limita-se a produção de provas a uma das partes litigantes, prejudicando-a em relação ao seu objetivo e interesse processual. II - É possível ao magistrado, nos termos do art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 370 do Código de...
... os requisitos contidos nas normas coletivas que o disciplinam, sendo assegurado ao empregado ... , com reflexos em 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com multa de 40%; ... dias e a reclamada não comprovou ter comunicado tal prática ao sindicato ... Além disso, o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001697-98.2017.5.07.0015), 2020-04-22
... proteção de crédito; que após esse comunicado, por exigência da gerência regional, o depoente ... Os acordos e convenções coletivas devem ser prestigiados, na forma preceituada no ... 10 DIAS DE FÉRIAS NÃO GOZADOS ... A reclamante alega que era ...
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Acórdão Nº 0020470-33.2020.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. CONTRATO DE ESTÁGIO. Considerando que, nos termos da prova carreada aos autos, não foram implementados os requisitos para caracterização do contrato de estágio, nos termos da Lei 11.788/2008, correta a sentença que reconhece a existência de vínculo de emprego entre as partes. Recurso da reclamada desprovido.
... , o autor já estava[ ... ]que foi comunicado ao depoente desde o início que precisaria ... do vínculo empregatício, tais como: férias integrais e proporcionais; gratificação ... do piso salarial previsto nas normas coletivas; adicional por tempo de serviço e reflexos; ... -
Acórdão Nº 0000065-89.2014.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DA PRIMEIRA DISPENSA. Conjunto probatório, documental e testemunhal, que demonstra a continuidade de prestação de serviços do autor em prol da ré no interregno de quatro meses entre os dois contratos mantidos entre as partes, firmando-se convencimento quanto à unicidade contratual.
... "gratificação de farmácia" e de 'pós-férias", deferir o pagamento dos reflexos das ... ão da despedida, em 1999, lhe foi comunicado pelo gerente Sr. Luis Krummenauer e pelo ... ácia", não está amparado pelas normas coletivas, além de que o autor não se enquadra em ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Férias Pagas na Agricultura, adotada pela Conferência ... entrou em vigor inicialmente, por ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do ... legislação nacional, as convenções coletivas ou as sentenças arbitrais podem permitir o ...
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Acórdão Nº 0021207-93.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. É incontroverso que a prestação de serviços se deu neste Estado, sendo, portanto, aplicáveis as normas colacionadas com a petição inicial, firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul. Recurso desprovido.
... APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. É incontroverso que a prestação de serviços ... remunerados e feriados, 13ºs salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com o acréscimo de ... há notícias de que o autor tenha comunicado a empresa acerca da inobservância de normas ... -
Acórdão Nº 0021712-90.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. IRREGULARIDADE . Ainda que haja norma coletiva autorizando a prática de banco de horas, o não atendimento dos requisitos estabelecidos para a sua implantação torna irregular o regime compensatório adotado pelo empregador, fazendo jus o trabalhador ao pagamento das horas extras correspondentes.
... INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. IRREGULARIDADE. Ainda que haja norma coletiva ... em dobro, mas apenas da dobra legal); férias/prescrição (diz ser indevida a condenação ao ... que "O empregado deverá ser comunicado, com antecedência mínima de 72h (setenta e duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000165-33.2018.5.06.0193), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 6 HORAS. A empregadora não apresentou acordos ou convenções coletivas de trabalho autorizando o desempenho de jornadas superiores a 6 horas no período em que o autor laborou em turnos ininterruptos de revezamento. Por isso, nesse lapso contratual, o obreiro fazia jus a uma carga diária de 6 horas, em consonância com o artigo 7º,...
... não apresentou acordos ou convenções coletivas de trabalho autorizando o desempenho de jornadas ... das horas extras nas "gratificações de férias pagas pela empresa" , como também os reflexos ... regular, porquanto devidamente comunicado ao MTE. Além disso, afirma que havia o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-6470/2002-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO - PRELIMINARES - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS MÚLTIPLAS - O Edital de convocação possibilitou não apenas a comunicação aos associados e interessados em toda a base territorial abrangida pelo Sindicato Suscitante, por meio de jornal de grande circulação, bem como facilitou o acesso à Assembléia Geral Extraordinária. Recurso a que se nega provimento. INSUFICIÊNCIA E...
... II) As férias dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... Ao longo do tempo, as normas coletivas" têm contribuído para a construção e o aperfei\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO - PRELIMINARES - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS MÚLTIPLAS - O Edital de convocação possibilitou não apenas a comunicação aos associados e interessados em toda a base territorial abrangida pelo Sindicato Suscitante, por meio de jornal de grande circulação, bem como facilitou o acesso à Assembléia Geral Extraordinária. Recurso a que se nega provimento. INSUFICIÊNCIA E...
... II) As férias dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... Ao longo do tempo, as normas coletivas" têm contribuído para a construção e o aperfei\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO - PRELIMINARES - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS MÚLTIPLAS - O Edital de convocação possibilitou não apenas a comunicação aos associados e interessados em toda a base territorial abrangida pelo Sindicato Suscitante, por meio de jornal de grande circulação, bem como facilitou o acesso à Assembléia Geral Extraordinária. Recurso a que se nega provimento. INSUFICIÊNCIA E...
... II) As férias dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... Ao longo do tempo, as normas coletivas" têm contribuído para a construção e o aperfei\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-647000/2002-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO - PRELIMINARES - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS MÚLTIPLAS - O Edital de convocação possibilitou não apenas a comunicação aos associados e interessados em toda a base territorial abrangida pelo Sindicato Suscitante, por meio de jornal de grande circulação, bem como facilitou o acesso à Assembléia Geral Extraordinária. Recurso a que se nega provimento. INSUFICIÊNCIA E...
... II) As férias dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... Ao longo do tempo, as normas coletivas" têm contribuído para a construção e o aperfei\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020659-64.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exigibilidade de indenização por dano moral depende da prática de ato com potencial lesivo a valores de personalidade tutelados pelo ordenamento jurídico (CF, art. 5º, inc. X).
... ção ao pagamento de "10 (dez) dias de férias sonegadas"; d) excluir da condenação o ... Por fim, afirma que as normas coletivas da categoria determinam jornada máxima de 40 ... , em outra reunião, foi 10 comunicado que seria feito um processo seletivo para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001062-91.2016.5.06.0141), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. INDEVIDA. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Incabível a aplicação da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, quando a simples homologação perante o Sindicato Profissional ou a Autoridade do Ministério do Trabalho é realizada após o prazo legal. Nesta linha foi o posicionamento prevalecente deste E. Regional, no julgamento IUJ nº. 0000267-57.2015.5.06.0000
... salariais previstos nas convenções coletivas, com repercussão no aviso prévio proporcional, nos 13ºs salários, nas férias + 1/3, no FGTS +40%, no repouso semanal ... é 01º de junho e o reclamante foi comunicado da despedida em 11 de abril de 2016, projetando a ... -
Direitos da Criança
... maus tratos ou intimidação por terem comunicado ou cooperado com o Comité ao abrigo do presente ... Seção V Das Férias Art. 25. As férias do aprendiz devem ... I – promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de ...