ferias fracionadas
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Acórdão Nº 0021301-36.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... da fundamentação, para fins de integração em 13° salários, férias e aviso prévio; e para determinar a atualização monetária dos débitos ... extras e prêmios de forma proporcional nos meses de férias fracionadas implicará na redução das médias devidas, na medida em que computa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11683-42.2016.5.03.0106)
... FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL ... Examinados os ... Em relação às férias fracionadas, a Turma frisou que nestes autos, não constatei nenhuma autorização ...
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Acórdão Nº 0020544-26.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A litigância de má-fé, para ser reconhecida, exige prova inequívoca acerca da existência do dolo da parte em agir maliciosamente em prejuízo da administração da Justiça e dos melhores interesses de todos aqueles que intervêm no processo. Ausente prova da certeza da mácula, vigora a presunção da boa-fé na relação processual.
... para condenar a reclamada ao pagamento da dobra correspondente às férias dos períodos aquisitivos 2013-2014 e 2016-2017 com adicional de 1/3; e ... de fundo requer a reforma do julgado em relação às férias fracionadas, litigância de má-fé e honorários de sucumbência ... Com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000606-41.2015.5.07.0015), 2016-08-17
... qualificadas, pleiteando, em síntese, horas extras, prêmios, férias e indenização por dano moral. Requereu ainda justiça gratuita e a ... FRACIONADAS ... A reclamada junta aos autos avisos de férias e recibos de férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001129-76.2017.5.07.0017), 2019-06-27
... 7. Das férias fracionadas ... Na inicial, alega o Reclamante que: "A reclamada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1284-48.2011.5.04.0381)
... como extras e reflexos em repousos, décimos terceiros salários, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS acrescido de 40% ... Não ... Grifado ... ( ... ) ... 2.3. FÉRIAS FRACIONADAS ... O Juízo a quo ... decidiu sobre o tema: ... ...
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Acórdão Nº 0020495-17.2018.5.04.0384 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... sobre as horas irregularmente compensadas, com reflexos em férias+1/3, 13º salário, aviso prévio, repousos e FGTS+40%; condenar o ... Recurso provido ... FÉRIAS FRACIONADAS ... Não se conforma o Recorrente com a decisão de primeiro grau que ... -
Acórdão Nº 0000837-52.2014.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O livre convencimento motivado do magistrado não se limita aos fundamentos legais ou jurídicos apontados pelas partes, isso porque os litigantes relatam os fatos ao Poder Judiciário que irá decidir conforme o ordenamento jurídico, englobando regras, princípios, jurisprudência. A solução dada pelo julgador não depende de expressa...
... , às horas extras, ao intervalo do artigo 71 da CLT e às férias fracionadas (Id. 1de18d2 e Id. 6b84038) ... A reclamada apresenta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000281-82.2018.5.07.0008), 2018-10-26
... aos recolhimentos previdenciários, fiscais e de FGTS, dação de férias, pagamento de gratificação natalina e gratificação de função ... As ... sociedade limitada; que o reclamante se ausentava em férias fracionadas, em virtude da função exercida; que o reclamante não se fazia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20443-59.2015.5.04.0761) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. horas extras. intervalo intrajornada. fgts. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA ... hipótese, extrai-se da decisão regional que as férias foram fracionadas em períodos iguais/superiores a dez dias, sem, contudo, haver ... -
Acórdão Nº 0020914-73.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
EMENTA TURNO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Caso em que a prestação habitual de horas extras desvirtua a aplicação da regra de flexibilização de uma garantia constitucional do trabalhador sujeito a condições especiais de trabalho.
... 6ª diária e a 36ª semanal, com reflexos em repousos e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com multa de 40%, abatidos os valores pagos ... : horas extras - turno de revezamento - adicional; férias fracionadas; contrato único; intervalos do art. 66 e 67 da CLT; alteração contrato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10023-28.2019.5.15.0153)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO...
... LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... que foram fracionadas e não foram quitadas no prazo do art. 145 da CLT ... , tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000522-14.2017.5.07.0001), 2018-06-08
... indenizado (30 dias); 13º salário proporcional de 2017 (6/12),férias proporcionais de 2016 (6/12) acrescidas do 1/3 e multa de 40% do FGTS ... : aviso prévio, saldo de salário, 13º salário e férias fracionadas, acrescidas de 1/3, além de FGTS, com 40%, todas objeto da sentença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20009-18.2017.5.04.0012)
... irregularidade no fracionamento das férias ... (págs. 1.408-1.417); e ... b) ... a ... , uma vez que ... fracionadas irregularmente ... Alega ser incontroverso nos autos que as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1362-55.2017.5.09.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA SEMANAL. INVALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão...
... FRACIONAMENTO ... DAS FÉRIAS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PAGAMENTO EM DOBRO. TRANSCENDÊNCIA ... FÉRIAS FRACIONADAS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PAGAMENTO EM DOBRO. EXAME DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001840-83.2014.5.07.0018), 2015-07-15
... verbas: horas extras(10 horas extras semanais); aviso prévio; férias proporcionais(8/12), acrescidas do terço constitucional, 13º ... (aviso prévio (30 dias), 13º salário proporcional, férias fracionadas, acrescidas de 1/3) foi realizada no prazo legal ... Portanto, dá-se ...
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Acórdão Nº 0021092-22.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... , para: a) acrescer à condenação o pagamento da dobra de férias, acrescida de 1/3, correspondente às férias do período aquisitivo de ... pela reforma da sentença, nos seguintes aspectos: férias fracionadas; compensação do intervalo intrajornada; pagamento de 220 horas; horas ...
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Acórdão Nº 0020561-64.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. Após o julgamento dos recursos ordinários, as partes têm o prazo de cinco dias para oposição de embargos declaratórios. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, os embargos de declaração não merecem conhecimento, por intempestivos. Aplicação do art. 897-A, "caput", da CLT.
... , alegando a existência de omissão no que tange à análise das férias fracionadas e aplicação da Reforma Trabalhista ... Regularmente ... -
Acórdão Nº 0020129-74.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO FEITO. Agravo regimental provido para, modificando a decisão monocrática anteriormente proferida, retirar a suspensão do presente feito.
... revezamento, intervalo intrajornada, adicional de periculosidade, férias fracionadas e alteração lesiva. Requer, assim, seja afastado o ... -
Acórdão Nº 0020745-20.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
... limpeza do uniforme; h) afastar da condenação o pagamento das férias do período aquisitivo 2012/2013, totalmente atingidas pela prescrição, ... 5. Férias fracionadas. Dobra ... A reclamada alega, inicialmente, que as férias dos períodos ...
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Acórdão Nº 0020757-97.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FÉRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRETENSÃO DE REVISÃO E REFORMA DA DECISÃO ... Quanto às férias fracionadas, entende ser necessário constar fundamentação expressa no sentido de ...
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Acórdão Nº 0020083-19.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL EM ATIVIDADE INSALUBRE . É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre, quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT. No caso de regime de compensação horária semanal, será devido apenas o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas. Inteligência da Súmula 67 deste Tribunal.
... , em relação aos seguintes aspectos: horas extras, reflexos, férias, custas processuais ... Sem contrarrazões, os autos são remetidos a ... Consta da decisão: ... DAS FÉRIAS FRACIONADAS ... O reclamante afirma que suas férias foram concedidas pela ré de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000685-95.2015.5.06.0193), 20-01-2016
ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por divergência jurisprudencial e, no mérito, negar-lhe provimento.
... FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTOS DA DECISÃO: ... Das férias em dobro ... Pretende o reclamante a condenação da reclamada em ... maior de 50 anos, caso dos presentes autos, podem ser fracionadas em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias, o que ... -
Acórdão Nº 0021283-63.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A eficácia da compensação horária na modalidade banco de horas exige a observância das disposições legais e dos requisitos pactuados nas normas coletivas. Evidenciado o não atendimento desses requisitos, resta inválido o banco de horas praticado.
... do julgamento do recurso oridinário do reclamante quanto ao item "Férias", que dizem respeito à questão objeto do Tema n. 1046 de Repercussão ... Diz que suas férias não poderiam ser fracionadas porque tinha mais de 50 anos de idade em 18.06.2010. Observa que suas ... -
Acórdão Nº 0001412-97.2013.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
... eventuais pagamentos já efetuados; e b) que a apuração das férias em dobro deve levar em conta as parcelas que compuseram o pagamento das spectivas férias irregularmente fracionadas ... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de setembro de 2021 ...