ferias fracionadas
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Acórdão Nº 0020665-56.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos em parte para acrescer fundamentos à decisão embargada, sem a concessão de efeito modificativo.
... 2. Omissão. Dobra das férias. Previsão de fracionamento em norma coletiva. Art. 7º, inc. XXVI, da ... documentos acostados demonstram que o autor teve suas férias fracionadas a partir de 15.01.2010, quando já contava com mais de 50 anos de idade, ... -
Acórdão Nº 0020228-73.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Constatada omissão no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios unicamente para acrescer fundamentos, sem atribuição de efeitos infringentes.
... férias fracionadas à parte autora ... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de maio ... -
Acórdão Nº 0021089-63.2016.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... ários advocatícios, não se manifestou a respeito dos tópicos férias fracionadas, vale transporte e assédio moral, suscitados no recurso ... -
Acórdão Nº 0020573-17.2018.5.04.0382 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-03-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... sobre o salário mínimo nacional, com reflexos em horas extras, férias com 1/3, 13ºs salários, aviso-prévio e FGTS como o acréscimo de 40%." ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE ... 2.1 FÉRIAS FRACIONADAS ... O Juízo de origem negou o pedido em tela, fundamentando: ... Pela ... -
Acórdão Nº 0020561-64.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
EMENTA FÉRIAS. TRABALHADOR COM MAIS DE 50 ANOS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. Nos termos do art. 134, § 2º, da CLT, vigente à época dos contratos de trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez aos empregados com mais de 50 anos. Sendo incontroverso o fracionamento do período de férias, é devido o pagamento da dobra legal, independentemente da existência ou não de autorização do empregado.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA FÉRIAS. TRABALHADOR COM MAIS DE 50 ANOS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. Nos termos do ... 384 da CLT; e férias fracionadas ... A reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no recurso de ID. 1ddb0bf, ... -
Acórdão Nº 0021788-51.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A eficácia da compensação horária na modalidade banco de horas exige a observância das disposições legais e dos requisitos pactuados nas normas coletivas. Não sendo possível a verificação da regularidade da compensação realizada, apresenta-se inválido o banco de horas praticado.
... 58 da CLT e a Súmula 264 do TST, com reflexos em 13º salário, férias" com 1/3, repousos semanais e feriados e aviso prévio, autorizada a deduç\xC3" ... de férias; os gerentes e supervisores tinham as férias fracionadas em períodos de no máximo 15 dias, sendo que já ocorreu de desfrutarem ... -
Acórdão Nº 0021857-41.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO DOBRADO. Hipótese em que o fracionamento das férias de alguns períodos aquisitivos foi procedido em desacordo com as regras estabelecidas na CLT, ensejando o pagamento dobrado dos referidos períodos. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO DOBRADO. Hipótese em que o ... O art. 134, § 1º, da CLT veda a concessão de férias fracionadas em período inferior a 10 dias ... O recibo de férias relativo ao ... -
Acórdão Nº 0020496-11.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-03-2020
... 384 da CLT; férias fracionadas; indenização por dano moral e honorários assistenciais ...
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Acórdão Nº 0020972-10.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE . Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é válida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento por meio de regular negociação coletiva com jornadas limitadas a 8 (oito) horas, não invalidando o pactuado o fato de haver prestação de horas extras,...
... DO RECLAMANTE (VALMIR) para acrescer à condenação a dobra das férias com 1/3 referente ao período aquisitivo de 2012/2013. Mantém-se o valor ... as férias relativas ao período aquisitivo de 2011/2012 foram fracionadas em um período inferior a 10 dias ... O Juízo de origem (ID. d6e7acc - ... -
Acórdão Nº 0020927-38.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
... º 73 deste Regional; c) excluir da condenação o pagamento das férias simples com 1/3 relativas ao período aquisitivo 2015/2016. Por ... Não há irregularidade na concessão de férias fracionadas, quando respeitado o período mínimo de 10 dias. O art. § 1º do 134 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001385-79.2018.5.02.0316)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO CORRETA DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. DIFERENÇA DE FÉRIAS. DOBRA. Constatado o equívoco na decisão agravada, uma vez que há a correta citação do trecho do acórdão regional na forma...
... DIFERENÇA DE FÉRIAS. DOBRA ... Constatado o equívoco na decisão agravada, uma vez ... Conclui-se que quando as férias são fracionadas, o reclamante recebe o pagamento ... fracionado, correspondente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001242-04.2015.5.07.0016), 2016-06-22
... RELATORA: REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO. TRABALHADOR COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE. NÃO ... fracionadas, sem a devida justificativa, nos casos do art. 134, § 2º da CLT, ...
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Acórdão Nº 0020595-43.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS . O adicional de periculosidade é destinado a contraprestar as atividades desenvolvidas em condições de risco. A NR 16, faz ressalva expressa ao limite de 200 litros, tão somente à função de transporte de líquidos inflamáveis, não se aplicando ao caso concreto. Trabalhador exposto a risco por laborar próximo a líquidos inflamáveis. O Juízo não...
... §1º, da CLT, observada a Súmula nº 191 do TST, com reflexos em férias com 1/3, décimo terceiro salário, horas extras, adicional noturno ... de turnos ininterruptos de revezamento, horas extras, férias fracionadas, alteração lesiva e aumento da carga horária, adicional de turno ... -
Acórdão Nº 0020228-73.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... férias fracionadas, honorários sucumbenciais e majoração dos honorários ...
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Acórdão Nº 0020242-66.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. A despeito da autorização normativa para o implemento de regime de compensação de jornada, não há como conferir validade à sistemática horária quando o trabalhador estava submetido a trabalho em horário extraordinário de forma habitual e a condições insalubres.
... itens: adicional de periculosidade, intervalo intrajornada, férias fracionadas, plano de saúde, honorários sucumbenciais e periciais ... -
Acórdão Nº 0000068-78.2013.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
... Rejeito os embargos, no particular ... 3. Férias fracionadas ... Em seus embargos, a parte demandada requer que conste no ...
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Acórdão Nº 0020280-06.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Embargos de declaração acolhidos em parte para acrescer fundamentos à decisão embargada, sem importar efeito modificativo ao julgado.
... 1. Omissões. Periculosidade. Férias fracionadas ... O embargante alega que (Id. b62c6e2): 1) o acórdão foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000356-42.2018.5.06.0011), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO DA AUTORA NA EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo o artigo 62, II, da CLT, não são abrangidos pelo regime do capítulo atinente à duração do trabalho, os gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, aos quais se equiparam, para os fins do disposto no artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. O...
... d) Férias. Busca o pagamento da dobra das férias, tendo em vista que trabalhou no ... que a reclamante e a maior parte dos executivos tirava férias fracionadas em dias úteis, por exemplo, se houvesse um feriado na sexta-feira, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11668-24.2020.5.15.0066)
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FÉRIAS CONCEDIDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PERÍODO AQUISITIVO 2015/2016. QUITAÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. TEMA OBJETO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 501. DOBRA INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA . Constatado...
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... FÉRIAS CONCEDIDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PERÍODO AQUISITIVO 2015/2016. QUITAÇÃO ... 263 para verificar as datas das férias, todas ... fracionadas, e respectivos pagamentos, não havendo impugnação específica da parte ... -
Acórdão Nº 0000946-84.2010.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... férias observe as verbas que compuseram o pagamento das respectivas férias ularmente fracionadas ... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de junho de 2020 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020961-13.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
... ". Quanto às férias, aduz que não obstante " o acórdão tenha consubstanciado o entendimento ... ão, para que conste de forma expressa que as férias foram fracionadas e que não houve a comprovação (e até alegação) de situação ...
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Acórdão Nº 0021283-39.2015.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . NEGOCIAÇÃO COLETIVA INVÁLIDA. A incompatibilidade entre os horários de término da jornada de trabalho do empregado e os do transporte público regular enseja o pagamento de horas de deslocamento. A norma coletiva que dispõe sobre a não remuneração das horas in itinere, não se sobrepõe à determinação legal, afigurando-se inválida.
... ítulo de horas in itinere, com adicional legal, e com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repousos semanais e feriados e FGTS com acréscimo ... o reclamante da decisão, invocando a concessão de férias fracionadas. Aduz que o documento de ID 3ac7530 comprova que gozou apenas 8 dias de ... -
Acórdão Nº 0020665-56.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-08-2021
... e dobra das férias (ID. 959223e) ... O reclamante insurge-se contra a sentença em ... das férias (com o acréscimo convencional) irregularmente fracionadas após o autor completar cinquenta anos de idade ". Assevera que: 1) a ...
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Acórdão Nº 0020608-76.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Adoção do entendimento prevalecente neste Tribunal, por meio da edição de sua Súmula 98, revelando-se devida a indenização pela lavagem de uniformes quando exigido seu uso pelo tomador dos serviços e a higienização demandar a utilização de produtos ou de procedimentos diversos em relação às roupas de uso comum. Caso em que...
... para [a] condenar a ré ao pagamento da dobra dos períodos de férias incorretamente concedidos (indevido o dobro, como pretendido na inicial, ... que não foram produzidas provas quanto ao fato de as férias fracionadas terem decorrido da fruição das férias coletivas, pois ausente ...