ferias fracionadas
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Férias
... As férias com a reforma trabalhista ... Com as novas regras da reforma trabalhista de 2017, poderão ser fracionadas as férias em até 3 períodos, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a 14 dias, e os demais períodos não podem ser menores do que 5 ...
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Acordão nº (RO)0137300-46.2007.5.06.0008 (01373.2007.008.06.00.0) de 2º Turma, 26 de Agosto de 2009
... EMENTA: FRUIÇÃO DE FÉRIAS FRACIONADAS EM PERÍODO INFERIOR A DUAS SEMANAS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordão nº 00398-2008-383-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
... efetuados a título de associação dos funcionários da azaléia; férias"; aviso-prévio proporcional; participação nos lucros; salário-substitui\xC3" ... Nega-se provimento ... 5. FÉRIAS FRACIONADAS ... A reclamante busca a reforma da sentença no aspecto em que apenas ...
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Acórdãos nº 1006084-41.2015.8.26.0271 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... da administração, por interesse do serviço, as férias poderão ser fracionadas, deixou a critério do ...
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Acordão nº 01294-2007-009-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009
RECURSO DO RECLAMANTE. FÉRIAS. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto. Pagamento feito no curso do contrato que corresponde a mera licença remunerada. Hipótese em que a própria sentença reconhece que as férias do reclamante eram fracionadas em períodos inferiores a dez dias, sendo devido o pagamento da remuneração respectiva,...
... , busca a reforma do julgado quanto ao adicional de insalubridade, férias, plus salarial, horas extras, por aplicação da Súmula 340 do TST, ... 263/265) demonstrou que as férias do reclamante sempre foram fracionadas no interesse da reclamada e usufruídas em desacordo com o que preceitua o ... -
Acordão nº 01017-2006-382-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Diciembre de 2007
MATÉRIA COMUM. FÉRIAS FRACIONADAS. Caso em que não constatada a fruição de férias em períodos inferiores a dez dias. Irrelevante a soma considerar dias de gozo relativos a períodos aquisitivos diversos. Negado provimento ao recurso do autor. Provido o recurso da reclamada. RECURSO DA RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Hipótese em que não há como acolher o enquadramento...
... ários da Azaléia; horas in itinere; aviso prévio proporcional; férias fracionadas e imposto de renda ... O apelo da reclamada, fls. 428/433, ... -
Acordão nº 00205.381/99-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2001
... , a seu turno, se insurge contra a condenação ao pagamento de férias vencidas acrescidas de 1/3, bem como contra o critério de contagem das ... ão legal relativa à repetição do pagamento das férias fracionadas sem justificado motivo, não tendo o autor, outrossim, apontado prejuízo ...
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Acordão nº 00429-2007-383-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
... Provimento parcial ... FÉRIAS FRACIONADAS. Não havendo fracionamento em períodos inferiores a 10 ...
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Acordão nº 00737-2008-381-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EDUCADORA DE CRECHE. Laudo técnico conclusivo em relação à existência de labor em contato com agentes nocivos à saúde da trabalhadora (em determinados períodos contratuais), tais como tintas à base de solventes, hidrocarbonetos aromáticos, solventes orgânicos e isocianatos, gerando direito à percepção do adendo nos grau médio. De outra...
... ção de descontos, diferenças de horas extras e integrações, férias, adicional legal sobre as horas compensadas, trinta minutos extras por dia ... , verifica-se que, para o ano civil de 2002, as férias foram fracionadas" em 3 vezes. A primeira, apesar de constar concessão de 5 dias, seguiu-se \xC3" ... -
Acordão nº 00526-2006-383-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PERÍODOS INFERIORES A DEZ DIAS. IRREGULARIDADE. É irregular a concessão de férias, mesmo as coletivas, fracionadas em períodos menores que 10 dias. Inteligência do § 1º do art. 134 e do art. 139, ambos da CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO MINISTERIAL. Apesar da existência de norma coletiva que o regule, o intervalo intrajornada não pode ser inferior à uma...
... pede o acréscimo da condenação no que diz respeito às férias, além do pagamento do aviso prévio proporcional, da hora inteira de ... De outro lado, as férias coletivas poderão ser fracionadas em dois períodos de no mínimo 10 dias cada (art. 139 da CLT), devendo o ... -
Acordão nº (RO)0001478-63.2010.5.06.0143 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Julio de 2011
De acordo com o artigo 769 da CLT, se houver omissão nas regras trabalhistas, aplica-se, subsidiariamente, norma do processo comum. No entanto, não basta ocorrência de omissão; é preciso que a norma - aplicada supletivamente - seja compatível com o Processo do Trabalho. Nos termos dos artigos 880 e 883 da CLT, há determinação expressa para, no prazo reduzido de 48 horas, pagar o débito ou...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de quaisquer garantias ... do trintídio legal, não tendo qualquer dos períodos em que fracionadas sido inferior a 10 dias. No tocante ao recurso da reclamada, aplicável à ...
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Acordão nº 01276-2007-401-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... extras, intervalos, reflexos das horas extras nos prêmios-bônus, férias, prêmios-bônus, adicional de transferência, adicional de ... das férias não usufruídas integralmente ou irregularmente fracionadas ... Com efeito, relativamente ao período imprescrito (posterior a ...
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Acordão nº 01159-2006-382-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Adicional de insalubridade. Tintas e solventes. A insalubridade pela exposição a hidrocarbonetos aromáticos não é elidida com a mera entrega de luvas, na medida em que as substâncias, sabe-se, são depressores do sistema nervoso central, sendo que sua exposição se dá, também, pelas vias aéreas. Recurso provido. Adicional de insalubridade. Óleos minerais. O uso...
... sextas-feiras de 09.04.2003 a 11.08.2003), com repercussões em férias com 1/3, natalinas, repousos, FGTS com 40% e aviso prévio ... Incabível ... Alega o recorrente que as férias foram fracionadas, sem observância das circunstâncias excepcionais que determinaram a ... -
Direito individual do trabalho
... remuneração, e não produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) GALEANO, Eduardo. O ... Além disso, é totalmente possível o gozo das férias anuais fracionadas" em até 3 períodos ... É importante ressaltar que no descanso anual n\xC3" ...
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Férias
... c) quando as férias são fracionadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 22284-92.2017.5.04.0511)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O recurso de revista patronal, que versava sobre condenação ao pagamento de horas extras, ante o não enquadramento do Reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a...
... pagamento em dobro das férias fracionadas em caso de empregado maior de 50 anos ... negou ... -
Título II
... 134. ( ... ) § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não ... hipótese, extrai-se da decisão regional que as férias foram fracionadas em períodos superiores a dez dias, sem, contudo, haver comprovação da ...
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eSocial
... • Integrar os eventos com a folha (férias, afastamentos, desligamentos etc.); ... • facilitar o gerenciamento da ... No caso de férias fracionadas, a gestão de vencimento de férias e de pagamento dos períodos deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21316-94.2015.5.04.0232)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência política do recurso de revista do Reclamante, quanto ao pagamento em dobro das férias e seu terço, e não foi reconhecida a transcendência da questão atinente à invalidade do sistema de compensação, por não atender a...
... do Reclamante, quanto ao pagamento em dobro das férias e seu terço, e não foi reconhecida ... a transcendência da ... quanto ao pagamento em dobro das férias fracionadas e o seu terço (págs. 992-996), o ... Reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 204700-62.2009.5.09.0028) 28-02-2018
... que a parcela ajuda de custo era composta também por parcelas de férias e 13º salário, não se tratando, portanto, de verba indenizatória; (d) ... ALERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR CONFIGURADA ... 7) FÉRIAS FRACIONADAS. MATÉRIA FÁTICA ... SÚMULA 126/TST. 8) INTERVALO INTRAJORNADA ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Morse ... CONVENÇÃO 101 ... Convenção concernente as férias pagas na agricultura ... A Conferência geral da Organização ... As férias anuais pagas poderão ser fracionadas" nos limites que podem ser fixados pela legislação nacional, por convenç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 392-42.2011.5.04.0381)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA. ...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE ... FÉRIAS. DOBRA LEGAL ... A decisão recorrida acolheu parcialmente os ... férias irregularmente fracionadas, acrescidas do terço constitucional. Transcreve trechos ... do ... -
Acordão nº 01412-2007-371-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
... extras decorrentes do regime compensatório tido por irregular, férias e participação nos resultados ... Depósito recursal à fl. 400 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-88.2014.5.06.0012), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do exercício do cargo na forma tipificada no art. 62, II da CLT, é necessário que se demonstre que o empregado possui poderes de gestão e representação em grau mais alto do que a simples execução das atividades rotineiras concernentes ao contrato de emprego. No caso dos autos não há...
... , com suas devidas repercussões no aviso prévio, 13º salários, férias +1/3, FGTS + 40%, RSR, aviso prévio especial e indenização ... ser notório nesta Corte Regional que o Réu concede férias fracionadas aos seus funcionários, transcrevendo decisão a esse respeito. Pede o ...