ferias fracionadas
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Acórdão Nº 0001412-97.2013.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
... eventuais pagamentos já efetuados; e b) que a apuração das férias em dobro deve levar em conta as parcelas que compuseram o pagamento das spectivas férias irregularmente fracionadas ... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de setembro de 2021 ...
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Acórdão Nº 0020000-45.2014.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST.
... três vezes mais cursos de aperfeiçoamento do que o autor); férias fracionadas (sustenta que o acordo coletivo firmado pelo sindicato ... -
Acórdão Nº 0020449-66.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A pretensão envolve direito de trato sucessivo, ainda que decorrente de norma regulamentar patronal e/ou norma coletiva, que se incorpora ao contrato de trabalho e, portanto, a supressão desse, por ato unilateral do empregador, importa lesão que se projeta no tempo e, igualmente, renova o marco prescricional inicial, redundando na contagem...
... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. A concessão de férias em um único período, ... adicional por tempo de serviço; dobra das férias concedidas fracionadas; horas extras; intervalos intrajornada; não aplicação da OJ 394 da ... -
Acórdão Nº 0020738-86.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO . Evidenciada a inexistência de poderes de gestão a ponto de autorizar a jornada de trabalho de oito horas prevista no artigo 224, §2º, da CLT, a qual, por se constituir numa exceção à regra geral, deve ser interpretada restritivamente. Devidas como extraordinárias as horas laboradas além da sexta diária.
... ) em repousos semanais remunerados (inclusive sábados), feriados, férias com 1/3, gratificações natalinas, gratificações semestrais, ... horas extras pagas em relação à base de cálculo; a férias fracionadas; à correção monetária; à justiça gratuita e aos honorários ... -
Acórdão Nº 0020192-31.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
... çados nos controles ponto; b) limitar a condenação referente às férias à dobra dos dias fruídos irregularmente, quais sejam: cinco dias do ... extras; o deferimento em dobro das férias irregularmente fracionadas e do abono de férias; e o deferimento de indenização por dano/assédio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 853-37.2013.5.04.0383)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO. FRACIONAMENTO DE FÉRAIS. HORAS EXTRAS. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE...
... SÚMULA 126/TST ... Quanto aos temas fracionamento de férias e horas extras, o recurso de revista da parte ... Reclamante ... período prescrito foram fracionadas sem justificativa promovo excepcional, como exige o § ... 1° do ... -
Acórdão Nº 0021774-77.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
... imprescrito, calculado sobre o salário básico, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repousos e feriados, horas extras e FGTS com 40%, ... ção lesiva pela supressão do adicional de turno; férias fracionadas; e benefício da justiça gratuita (Id. dd7bdc3) ... Posteriormente, o ...
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Acórdão Nº 0020502-13.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2018
EMENTA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Sendo o art. 62, II, da CLT regra de exceção, é imprescindível, para sua aplicação, que esteja caracterizado o efetivo desempenho de função de confiança pelo empregado, por meio da exteriorização, em suas atividades, de algum dos poderes inerentes à figura do empregador. E, por se tratar de exceção ao regime legal de duração do trabalho, o ônus de provar o...
... recurso da reclamada para: a) limitar a condenação referente às férias à dobra dos dias fruídos irregularmente atinentes aos seguintes ... das férias (com o acréscimo convencional) irregularmente fracionadas com relação aos referidos períodos aquisitivos ... A reclamada ... -
Acórdão Nº 0020699-94.2015.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Caso em que não são devidas as diferenças salariais oriundas das promoções por merecimento, porque tais promoções dependiam de avaliação subjetiva do empregado, ou seja, das condições específicas estabelecidas exclusivamente pela Diretoria da empresa reclamada e, portanto, do poder discricionário do empregador. Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto....
... e respectivos reflexos; limitar a condenação da ré quanto às férias ao pagamento da dobra legal dos períodos de férias convertidos em abono pecuniário e do saldo de férias indevidamente fracionadas (acrescidas do abono pecuniário); absolver a ré da condenação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002016-68.2014.5.07.0016), 2017-04-20
... FÉRIAS EM DOBRO. DA ALEGADA SONEGAÇÃO À FRUIÇÃO INTEGRAL DOS PERÍODOS DE ... ligações particulares; que o reclamante usufruía de férias fracionadas de uma semana; que não coincidia as férias supostamente concedidas com ...
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Acórdão Nº 0020773-27.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
ASSÉDIO MORAL. O assédio moral ocorre quando o empregador excede no seu poder diretivo, incorrendo em tratamento desrespeitoso ou invasivo ao trabalhador, de forma a tornar a sua atividade laboral um tormento. Situação em que a fragilidade da prova produzida, faz com que não se apresente apta a demonstrar as alegações da petição inicial, não autorizando a indenização postulada.
... postula a reforma da decisão quanto ao intervalo de 15 minutos, férias fracionadas e indenização por dano moral (ID. 04c061b) ... Com ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002016-68.2014.5.07.0016), 2018-02-08
... o valor de sua remuneração e seus reflexos incidentes sobre férias mais 1/3, aviso prévio, gratificações natalinas, FGTS e multa ... ligações particulares; que o reclamante usufruía de férias fracionadas de uma semana; que não coincidia as férias supostamente concedidas com ...
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Acórdão Nº 0020000-12.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
... Recurso ordinário da reclamante não provido ... FÉRIAS. Caso em que o reclamado não comprovou que a reclamante postulou a ... , razão pela qual é irrelevante a discussão das férias fracionadas em escala para que, por exemplo, todos possam usufruir de férias nos ...
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Acórdão Nº 0020543-41.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Hipótese em que o beneficiário da Justiça Gratuita, por se declarar incapaz de suportar os custos do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, é dispensado do pagamento de honorários de sucumbência. Recurso provido.
... do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento da dobra de férias com acréscimo de 1/3, referente ao período de 2013/2014. Ainda, para ... ] Não há irregularidade na concessão de férias coletivas fracionadas, quando respeitado o período mínimo de 10 dias. O §1º do artigo 139 da ... -
Acórdão Nº 0020947-63.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME COMPENSATÓRIO. A adoção do regime de compensação horária para turnos ininterruptos de revezamento, pelo qual o empregado pode trabalhar além da sexta hora diária, a teor do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, não afasta a aplicação do limite diário de 8 horas e do semanal de 36 horas. Contudo, em atenção ao entendimento...
... pretende a reforma do julgado quanto aos itens a seguir: férias com 1/3, intervalos intrajornada, compensação de valores, horas extras, ... 1. FÉRIAS FRACIONADAS. Defende o reclamante que o fracionamento de férias somente poderá ... -
Acórdão Nº 0000374-23.2014.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... (Padua LTDA) para excluir da condenação o pagamento da "dobra das férias usufruídas em mais de um período, conforme se apurar em liquidação de ... - verbas rescisórias); férias proporcionais (faltas); férias fracionadas; PLR; e acidente de trabalho (prescrição e valor da indenização) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 4851-33.2018.5.90.0000) 25-09-2018
... DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 162/2016. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDORES. FRACIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE ... completamente os limites mínimos para cada etapa das férias fracionadas no contexto da legislação trabalhista, constata-se que houve uma ...
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Acórdão Nº 0021183-21.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO. O só fracionamento dos períodos anuais de concessão das férias, mesmo quando a sua adoção não resultar de circunstâncias excepcionais ou não observar requisitos formais relacionados à concessão de férias coletivas, não é idôneo a impedir o atingimento da finalidade visada com a concessão dos repousos anuais. Incidência do entendimento consagrado na Súmula 77 da...
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. O só fracionamento dos períodos anuais de concessão ... itens: intervalos intrajornada, horas complementares, férias fracionadas, horas extras, nulidade do regime de compensação, adicional de turno ... -
A disciplina legal das férias
... 134 da CLT). Os maiores de 50 anos e os menores de 18 anos não terão suas férias fracionadas. Os membros da mesma família devem tirar férias no mesmo período. O estudante tem o direito de gozá-las nas férias escolares ... Durante ...
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Acórdão Nº 0020922-50.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS . Inviável admitir a compensação na modalidade Banco de Horas, conquanto prevista nas normas coletivas, quando não é possível extrair da documentação constante dos autos a observância das regras previstas para a implementação desse sistema, bem como sequer são observados os estritos termos da...
... , dias não trabalhados); horas extras (banco de horas, validade); férias fracionadas (não cabimento)e reflexos em geral ... O reclamante, por ... -
Acórdão Nº 0020106-63.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME COMPENSATÓRIO . A adoção do regime de compensação horária para turnos ininterruptos de revezamento, pelo qual o empregado pode trabalhar além da sexta hora diária, a teor do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, não afasta a aplicação do limite semanal de 36 horas. Devido o adicional de horas extras sobre as horas...
... para acrescer à condenação o pagamento da dobra do período de férias de 2013/2014, com acréscimo de um terço; para, em conformidade com o ... periculosidade, protesto interruptivo da prescrição, férias fracionadas, horas extras, alteração de jornada, adicional de turno, aumento da ... -
Acordão nº 00408-2002-028-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2005
... 235, buscando o pagamento de férias indenizadas ... As partes apresentam contra-razões nas fls. 233 a 234 e ...
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Acórdão Nº 0020266-91.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
RESCISÃO INDIRETA. Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha praticado falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação de emprego, o que não restou demonstrado no caso concreto.
... 71 da CLT, adicional de insalubridade, férias, participação nos lucros, acidente de de trabalho, dano moral, dano ... O autor informa que o réu concedeu férias fracionadas conforme lhe convinha, sem que houvesse motivo justo e legal para a ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Verifica-se, portanto, que o parcelamento irregular das férias enseja o pagamento em dobro, por não atingir o fim assegurado pela lei, ... em dobro, portanto, os períodos de férias irregularmente fracionadas, tal qual a hipótese em que não são concedidas”. Precedente. PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0020590-54.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO PARA REDUÇÃO. A concessão parcial do período destinado ao descanso e alimentação do trabalhador torna devido o intervalo intrajornada de uma hora integral, e não apenas o período faltante, na forma do item IV da Súmula nº 437 do TST. Nos termos do item II da citada Súmula, é inválida a cláusula inserta em norma coletiva que reduz o tempo...
... horas extras em repousos semanais remunerados, 13ºs salários, férias" com 1/3 e FGTS sejam calculados de forma direta, excluindo-se as integraç\xC3" ... fracionadas e honorários advocatícios ... O recurso da reclamada versa sobre: ...