férias indenizadas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1036600-11.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 8ª Turma DMC/Jac/nc/mm RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3156700-13.1999.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. VANTAGENS CONVENCIONAIS. PARCELA PLR/PPR. O Tribunal a quo assegurou que a reintegração do exequente ao emprego, nas mesmas condições em que se encontraria na continuidade da relação empregatícia, foi observada em sua integralidade. Asseverou, ainda, que o título exequendo é expresso em acolher, além dos salários,
... 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A jurisprudência deste Tribunal posiciona-se no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-42.2011.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS INDENIZADAS. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. FORMA DE CÁLCULO. Já sedimentada a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, uma vez efetuado o pagamento do terço constitucional sobre 30 dias de férias, não faz jus o reclamante ao pagamento de 1/3 sobre o abono pecuniário de férias. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Recurso de...
... 1ª Turma PE GMHCS/cg/nrv RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS INDENIZADAS. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. FORMA DE CÁLCULO. Já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236100-72.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A imposição legal expressa no inciso V do art. 6° da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-23.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, visto que o artigo 43 do CTN estabelece que o imposto de renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou de proventos, não incidindo, por esse motivo, sobre parcelas que visam a compensação ou reparação do patrimônio do...
... ACV/srm RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201300-55.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. -SEXTA PARTE-. Ao afirmar que o reclamante, na qualidade de empregado público de sociedade de economia mista, não tem direito à parcela denominada -sexta parte-, prevista no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1 desta Corte Superior. IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS...
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS ... É flagrante a natureza indenizatória das férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74700-10.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA PROTELATÓRIA. Não viola o artigo 538, parágrafo único, do CPC a imposição de multa em decorrência da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório. Não conhecido. HORAS -IN ITINERE-. TRAJETO INTERNO E TRAJETO EXTERNO. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que a empresa não
... DIFERENÇA DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS ... Em relação ao ônus da prova sobre as diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199300-27.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... TRIBUTAÇÃO. VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. FÉRIAS INDENIZADAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... Nos termos do art. 6º, V, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1874900-58.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. Este Tribunal vem entendendo, na esteira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1874900-58.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. Este Tribunal vem entendendo, na esteira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COSIPA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 36 DA E. SBDI-1. Esta e. Corte firmou entendimento no sentido de que o tempo despendido pelo empregado no trajeto interno, a saber, da portaria da empresa até o seu posto de trabalho, deve ser considerado como horas in itinere,...
... SBDI-1 ... FGTS. INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000897-73.2016.5.06.0002), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FÉRIAS INDENIZADAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. REMUNERAÇÃO. Compõem a base de cálculo das férias indenizadas não só as parcelas fixas, mas também aquelas quitadas à época do pagamento, que integram a remuneração do empregado. É assegurado, ainda, o acréscimo do adicional constitucional de 1/3 ao valor das férias, nos moldes das Súmulas 07 e 328, do C. TST,...
... FÉRIAS INDENIZADAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Imposto de Renda - Férias Indenizadas e Férias Proporcionais Indenizadas (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Agravo Regimental no Recurso Especial nº 722.372 - SP (2005/0018043-4) Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DJ, 29.08.2005, pág. 312 Rel.: Min. Eliana Calmon Agravan...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. CONVERSÃO DE DEZ DIAS EM ABONO. IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PAGAMENTO EM ... INVIABILIDADE. Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, visto que o artigo 43 do CTN estabelece que o imposto de renda tem como ...
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Acórdão nº 2007/0287365-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... c)horas extras; ... d)férias gozadas e respectivos terços constitucionais; ... e)adicional noturno; ... c)férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho e respectivos terços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232400-86.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA ... - FÉRIAS INDENIZADAS (violação ao artigo 43 do Decreto 3.000/99 e 5º, inciso II ...
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Acórdão nº 2007/0024742-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS N.º 125, 136 E 215 DO SUPERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-07.2019.5.06.0181), 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS EM FÉRIAS INDENIZADAS. Havendo deferimento de reflexos em férias, sem qualquer limitação àquelas gozadas, no título executivo, tais reflexos devem ser calculados tanto em relação às férias usufruídas quanto às indenizadas. Agravo de petição provido.
... REFLEXOS EM FÉRIAS INDENIZADAS. Havendo deferimento de reflexos em férias, sem qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-966500-65.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... nos descansos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio e FGTS, e multa de 40%. IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS. 1. A Reclamante insurge-se contra a manutenção do indeferimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-45.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 1ª Turma PE GMHCS/mbs/oef/oef RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS INDENIZADAS. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. DIFERENÇAS. Prevalente ...
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Acórdão nº 2006/0089019-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em razão da conversão em pecúnia de licença-prêmio, férias não-gozadas e pagamento de adicional de 1/3 sobre férias indenizadas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... § 7º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal integra o ... ância recebida a título de aviso prévio indenizado, férias indenizadas, indenização por tempo de serviço e indenização a que se refere o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001083620204058401), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800108-36.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Luis Alexandre Oliveira Castelo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... da contribuição previdenciária sobre o terço de férias indenizadas, nos termos da ementa abaixo transcrita: ... EMENTA: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591400-53.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. RESPONSABILIDADE PELA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-96.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA ... 5. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. Nos termos do disposto na Lei n° ...