férias não gozadas
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Acórdão nº 2015/0088713-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FALTAS ABONADAS E ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. 1. A pendência de julgamento, no STF, de Recurso Extraordinário submetido ao rito do art. 543-B
... SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FALTAS ... ADICIONAIS ... -
Acórdão nº 2014/0200486-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que o pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos ...
- Acórdão nº 2014/0295570-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0332831-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000455-78.2014.5.06.0002), 23-02-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FÉRIAS NÃO GOZADAS. A concessão intempestiva do gozo das férias (art. 134 da CLT) enseja o pagamento em dobro, nos termos do disposto no artigo 137 da CLT.Entretanto, a demandada juntou aos autos os avisos de férias; e o autor, por sua vez, não conseguiu desconstituir a validade dos cartões de ponto, que marcaram a fruição das férias, nem comprovar a prestaç
... FÉRIAS NÃO GOZADAS. A concessão intempestiva do gozo das férias (art. 134 da ... -
Acórdão nº 2015/0080036-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ reconhece a incidência da contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas a título de salário-maternidade e sobre as férias gozadas. 2....
... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... GOZADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. ... salário-maternidade e sobre as férias gozadas ... -
Acórdão nº 2013/0017911-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS USUFRUÍDAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. I - A 1ª Seção desta Corte...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS USUFRUÍDAS. ... gozadas", diante da natureza remuneratória da mencionada verba ... II \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021094120134058400), 12-03-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA LEGAIS. VERBAS TRABALHISTAS DECORRENTES DE PERDA DE EMPREGO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - O Imposto de Renda incide sobre os Juros de Mora, salvo nas seguintes situações: Juros Pagos sobre verbas relacionadas à de Perda de...
... férias não gozadas e seu respectivo terço de férias; b) licenças-prêmio não ... -
Acórdão nº 2011/0015849-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É pacífico no STJ o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim
... SALÁRIO MATERNIDADE. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA ... 1. A solução integral da ... - Acórdão nº 2015/0154907-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23740-34.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Constatada possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Esta
... FÉRIAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Não se reconhece ao trabalhador io avulso o direito ao pagamento de férias não gozadas, em dobro. Com efeito, embora garantida a igualdade de direitos entre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-71.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 896 da CLT. 3. FÉRIAS NÃO GOZADAS. O Regional não tratou da matéria veiculada nos arts. 332 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000093-53.2017.5.06.0008), 03-06-2021
FÉRIAS. NÃO GOZADAS. ÔNUS DA PROVA. Comprovado o pagamento relativo às férias pela empresa e presentes os controles de frequência capazes de demonstrar a sua correta fruição, indevido seu pagamento em dobro. Recurso obreiro improvido.
... EMENTAEMENTA: FÉRIAS. NÃO GOZADAS. ÔNUS DA PROVA. Comprovado o pagamento relativo às férias ... -
Acórdão nº 2014/0149573-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS" GOZADAS. ... PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR. \xC2" ...
- Acórdão nº 1993/0030048-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001057-38.2016.5.06.0022), 01-10-2018
EMENTA: FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO ADMITIDO. DEVIDA APENAS A DOBRA. Como se percebe, a questão atinente às férias cinge-se à ausência de fruição integral do período. Assim, visto que o reclamante admitiu o pagamento, é devida apenas a dobra destas, e não o dobro.Recurso patronal provido parcialmente no aspecto.
... EMENTA EMENTA: FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO ADMITIDO. DEVIDA APENAS A DOBRA. Como se percebe, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-37.2015.5.06.0103), 29-05-2017
EMENTA: FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO ADMITIDO. DEVIDA APENAS A DOBRA. Como se percebe, a questão atinente às férias cinge-se à ausência de fruição integral do período. Assim, visto que o reclamante admitiu o pagamento, é devida apenas a dobra destas, e não o dobro.Recurso patronal provido parcialmente.
... ência : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA EMENTA EMENTA: FÉRIAS NÃO GOZADAS ... PAGAMENTO ADMITIDO. DEVIDA APENAS A DOBRA. Como se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-66.2016.5.06.0011), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova da concessão das férias é do empregador, que deve apresentar os avisos e recibos de férias, bem como os cartões de ponto que demonstrem os períodos de gozo. Todavia, deste encargo a demandada não se desvencilhou, sendo devido o pagamento, em dobro, das férias não gozadas tempestivamente. Apelo a que se nega provimento, no...
... FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova da concessão das férias é do ... desvencilhou, sendo devido o pagamento, em dobro, das férias não gozadas tempestivamente. Apelo a que se nega provimento, no particular. RELATÓRIO ... -
Acórdão nº REsp 896720 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 43 DO CTN. ALCANCE. 1. Os valores percebidos a título de férias não gozadas, sejam simples, em dobro ou proporcionais, e respectivo terço constitucional possuem nítido caráter indenizatório, não incidindo Imposto de Renda. 2. Recurso especial provido. (REsp 896720/SP, Rel....
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Acórdão nº 2015/0096527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O pagamento de férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101000-56.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT. Hipótese em ... avulso não faz jus ao recebimento em dobro das férias não gozadas, encontra-se em perfeita sintonia com iterativa, notória e atual ...
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Acórdão nº 2005/0154877-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LICENÇA-PRÊMIO. NATUREZA. REGIME ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188400-21.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... DOBRA DAS FÉRIAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Embora garantida a igualdade de direitos ... trabalhador portuário avulso o direito à dobra de férias não gozadas, em virtude das peculiaridades do trabalho avulso. Precedentes. Recurso de ...
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Acórdão nº 2010/0114516-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE ... INCIDÊNCIA. 1/3 DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ... ART. 170-A DO CTN ... gozadas" e seu respectivo ... adicional, tem-se que a pretensão da\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS INDENIZADAS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PDV. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os ...