férias não gozadas
109706 resultados para férias não gozadas
- Acórdão nº 1993/0013182-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0310313-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTRAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS" GOZADAS. ... INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ... 1. A Primeira \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99940-16.2005.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SÚMULA 330/TST. 2. DESCONTOS INDEVIDOS. 3. HORAS EXTRAS. 4. REAJUSTES SALARIAIS. 4. FÉRIAS NÃO GOZADAS. 5. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de...
... DESCONTOS INDEVIDOS. 3. HORAS EXTRAS. 4. REAJUSTES SALARIAIS. 4. FÉRIAS NÃO GOZADAS. 5. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - Acórdão nº 1993/0032428-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2298700-63.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. QUITAÇÃO DE VERBAS. SÚMULA 330/TST. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. 4. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO DOBRADO. 5. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I E II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA 6. DIFERENÇAS DE BÔNUS/PRÊMIO. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A...
... 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. 4. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO DOBRADO. 5. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 2007/0006805-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 215/STJ. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS. VERBAS INDENIZATÓRIAS. ARTIGO 43 DO CTN ...
- Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0212345-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL NEM APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. Não se mostra possível...
... jurisprudência desta Corte, o pagamento de férias" ... gozadas possui natureza remuneratória, razão pela \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219900-95.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o OGMO tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração...
... II) TRABALHADOR PORTUÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT ... 1. O trabalho em ... -
Acórdão nº 2006/0192894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS" PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZA\xC3" ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os ...
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Acórdão nº 2007/0058420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS" PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZA\xC3" ... Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-586800-96.2005.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. O inciso XXXIV do art. 7.º da Carta Magna, ao atribuir "igualdade de direitos entre o trabalhador com...
... Precedentes da Corte. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS. A decisão regional que entendeu que o trabalhador ... -
Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. MAGISTRADOAPOSENTADO. INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.CABIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME.SÚMULA 7/STJ.1. O recurso especial não é via recursal adequada para analisarsuposta...
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Acórdão nº 2014/0194760-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 22, INCISO I, DA LEI N. 8.212/91. FÉRIAS" ... GOZADAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 168/STJ ... 1. \"Não cabem \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-23.2004.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8.º, DA CLT. A aplicação da multa de que cogita o artigo 477 da CLT tem pertinência quando o empregador não cumpre o prazo ali estabelecido para a quitação das verbas rescisórias. No caso concreto, as verbas rescisórias foram quitadas no prazo legal e as diferenças devidas foram reconhecidas judicialmente, logo, não há de se cogitar da aplicação da...
... Incidência da Súmula n.º 126 do col. TST. PAGAMENTO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO QUITADAS. A Corte Regional reconheceu a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001701620194058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800170-16.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVALDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: Revelino De Souza Pantoja APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR...
... (que julgou improcedente pleito de indenização de período de férias não gozadas, relativas ao interstício de 06 de janeiro de 1988 a 06 de ... - Acórdão nº 2011/0248958-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0026539-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTABILIDADE. OCORRÊNCIA. FÉRIAS E LICENÇAS NÃO-GOZADAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135700-39.2004.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. O inciso XXXIV do art. 7.º da Carta Magna, ao atribuir -igualdade de direitos...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS. A decisão regional que entendeu que o trabalhador ... -
Acórdão Nº 908252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... SERVIDOR PÚBLICO ATIVO. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO ... GOZADAS EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO AO CASO ... DA ...
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Acórdão nº 2006/0223214-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. CARÁTER INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 125 DO STJ ... 1. O pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os ...
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Acórdão Nº 1349548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. INDENIZAÇÃO ... LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PA - 1051-89.2021.5.00.0000)
RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA (RITST, ART. 76, II, "O") - MINISTRO DO TST - PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DO SALDO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS - NÃO FRUIÇÃO A PEDIDO DO INTERESSADO, POR CONCOMITÂNCIA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E NÃO POR ATO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO RELATIVO À IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO - INVIABILIDADE DA CONVERSÃO EM...
... DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DO SALDO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS – NÃO FRUIÇÃO A PEDIDO DO ... INTERESSADO, ... constitucional suscitada ("conversão em pecúnia de férias não gozadas") e ... reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, ... -
Acórdão nº 2015/0088713-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FALTAS ABONADAS E ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. 1. A pendência de julgamento, no STF, de Recurso Extraordinário submetido ao rito do art. 543-B
... SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FALTAS ... ADICIONAIS ... -
Acórdão nº 2014/0200486-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que o pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos ...