férias não gozadas
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS" ... MATERNIDADE. ... COMPENSAÇÃO. ... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO\xC2" ... 4. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232400-86.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA ... - FÉRIAS INDENIZADAS (violação ao artigo 43 do Decreto 3.000/99 e 5º, inciso II ... Todavia, as férias não gozadas são recebidas como compensação pela renúncia a um direito e, conquanto ...
- Acórdão nº RMS 36829 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0189220-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DO IR. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL DE 1/3. CARÁTER INDENIZATÓRIO ... 3. Os valores percebidos pelo empregado a título de férias não-gozadas, vencidas ou proporcionais, por ocasião da rescisão do contrato de ...
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Acórdão nº 2006/0189220-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DO IR. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL DE 1/3. CARÁTER INDENIZATÓRIO ... 3. Os valores percebidos pelo empregado a título de férias não-gozadas, vencidas ou proporcionais, por ocasião da rescisão do contrato de ...
- Acórdão nº 2000/0057474-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0189650-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME ...
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Acórdão nº 2006/0208257-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DO IR. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL DE 1/3. CARÁTER INDENIZATÓRIO ... 3. Os valores percebidos pelo empregado a título de férias não-gozadas, vencidas ou proporcionais, por ocasião da rescisão do contrato de ...
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Acórdão nº 2014/0319120-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS. SÚMULA N. 83/STJ. ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0211136-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a título de imposto de renda sobre licença-prêmio e férias não gozadas, com parcelas vincendas do mesmo tributo - não é possível ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1261880 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-51.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... FÉRIAS NÃO GOZADAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal a quo concluiu que o reclamante ...
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Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME ...
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Acórdão nº 2015/0110591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS, ... GOZADAS" E SALÁRIO-MATERNIDADE. CABIMENTO. FALTA DE ... INTERESSE\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0135383-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de férias - simples ou proporcionais - não gozadas por necessidade de serviço ou ...
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Acórdão nº 2006/0089019-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em razão da conversão em pecúnia de licença-prêmio, férias não-gozadas e pagamento de adicional de 1/3 sobre férias indenizadas ...
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Acórdão nº Pet 6243 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPOSTO DE RENDA ART. 43 DO CTN VERBAS: NATUREZA INDENIZATÓRIA X NATUREZA REMUNERATÓRIA. 1. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. A jurisprudência desta Corte, a partir da análise do art. 43 do CTN, firmou entendimento de que estão sujeitos à...
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Acórdão nº 2004/0057784-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o desconto de imposto de renda sobre verba recebida a título de férias não gozadas, e o Tribunal de origem tratou o feito como se fosse ação ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 22246 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2006
... /79 - LEI Nº 8.112/90 - PENSIONISTA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. O Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2006
... /79 - LEI Nº 8.112/90 - PENSIONISTA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. O Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2006
... /79 - LEI Nº 8.112/90 - PENSIONISTA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. O Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-34700/2002-0000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2006
... /79 - LEI Nº 8.112/90 - PENSIONISTA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. O Supremo ...
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Acórdão nº 2015/0308967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o auxílio-doença/acidente, terço constitucional de férias, aviso ...
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Acórdão nº 2007/0102517-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS VENCIDAS. FOLGAS NÃO GOZADAS. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA ...