ferias vencidas dobro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001444-74.2016.5.06.0015), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS VENCIDAS NÃO QUITADAS A TEMPO E MODO. DOBRA DEVIDA. A teor do disposto no art. 137 da CLT, "sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração". Restando patente, pois, não só a inexistência da concessão, como o não pagamento, devida a remuneração em dobro. Contudo, como...
... FÉRIAS VENCIDAS NÃO QUITADAS A TEMPO E MODO. DOBRA ... 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração". Restando patente, ... -
Acórdão Nº 0301946-69.2017.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... RECURSO DO RU. PAGAMENTO EM DOBRO. PREVISO EXPRESSA NA LEGISLAO MUNICIPAL (ART. 81, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-45.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS. PAGAMENTO DE VERBAS EM DOBRO ... de trato continuado, com parcelas vencidas e vincendas. Esta Corte já sedimentou o ...
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Sentença nº 1001118-45.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ; licença maternidade ou paternidade, férias; jornada mínima de trabalho; valor da hora extra ... , 2021 e proporcional de 2022; férias vencidas, em dobro, do período aquisitivo de 2019/2020 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 4. FÉRIAS. O Tribunal Regional, em análise ao contexto ... própria, faz jus o Autor ao recebimento em dobro da parcela (art. 137 da CLT), que será calculada ... pronunciada a prescrição das parcelas vencidas anteriores a 24 de março de 2003, a pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000984-98.2018.5.07.0012), 2020-08-21
... constituem a prova primeira do salário, férias e tempo de serviço. Tal presunção, entretanto, ... 467 da CLT; férias vencidas, em dobro, de 2013/2014, acrescidas do adicional ...
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Acordão nº (RO)09433.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 19 de Marzo de 2003
... salariais, porém não fez menção às férias pleiteadas com base no valor de R$1.208,00 ... no pagamento de 04 períodos de férias em dobro e um de forma simples e integral. Afirma indevida ... b) férias vencidas em dobro referentes aos anos de 1996, 1997, 1998, ...
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Acordão nº (RO)00328.2002.321.06.00.9 de 4º Turma, 12 de Agosto de 2003
... férias vencidas em dobro, liberação do saldo do FGTS e ...
- Acordão nº (RO)0000640-13.2010.5.06.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
- Acordão nº (RO)0001641-78.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Octubre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... da pretensão ao pagamento das parcelas vencidas e exigíveis relativas aos contratos de serviço ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO DA DOBRA. INDEVIDO ... que não conceder o direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas dentro do prazo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001081-27.2015.5.07.0005), 2016-08-29
... /12); 13º Salário integral 2014 (12/12); férias proporcionais 2015 (11/12) + 1/3; férias s em dobro (2010/2011) + 1/3; férias vencidas em dobro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001712-67.2017.5.07.0015), 2019-06-19
... FÉRIAS. Constatadas as diferenças apontadas quanto ao ... as seguintes parcelas: "duas férias vencidas em dobro e duas férias simples vencidas, todas ...
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Acordão nº (AP)01752.1996.101.06.00.0 de 3º Turma, 15 de Septiembre de 1999
... não poderia ser apurada repercussão em férias de forma dobrada, em face de que as referidas ... salários, férias vencidas em dobro, simples e proporcionais acrescidas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000653-79.2019.5.07.0013), 2019-09-09
... ão sabe informar se o Reclamante recebia férias e décimo terceiro salário; que o depoente não ... Férias vencidas em dobro 2015/2016 + 1/3: R$ 3.194,66; ...
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Férias
... 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de ... Jurisprudência: ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS VENCIDAS". AUSÊNCIA DE CONCESSÃO. PAGAMENTO. EFEITO. A teor do art. 137 da CLT, \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0066282-27.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2019
Primeira Turma Recursal de Fazenda Pública Processo: 0066282-27.2014.8.19.0001 Recorrente: FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA nº 635 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO POR TRATAR-SE DE SERVIDOR NA INATIVIDADE. VIOLAÇÃO à TESE FIXADA RELATIVA AO REFERIDO TEMA. RELATÓRIO
... Assunto : Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001057-52.2019.5.07.0039), 2019-12-16
... d) Férias vencidas em dobro 2015/2016 +1/3 – R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001944-25.2016.5.07.0012), 2020-12-17
... seu pedido de saldo de salários e férias vencidas, uma vez que apontou o quantitativo de ... e 14 dias de Outubro e Férias Vencidas em Dobro 2013/2014, Férias Vencidas em Dobro 2014/2015 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-39.2015.5.06.0005), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO REAL. CONTRAPROVA. IMPOSSIBILIDADE. A relação de emprego se configura quando estiverem reunidos os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT. Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessária a presença de elementos fundamentais, quais sejam: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Quando uma pessoa, de forma...
... da supressão do intervalo intrajornada, férias vencidas em dobro de 2010 a 2015 e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001605-51.2016.5.07.0017), 2017-06-14
... b) aviso prévio indenizado (54 dias); c) férias vencidas em dobro (2011/2012) + 1/3; d ) férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001649-70.2016.5.07.0017), 2018-02-09
... /2011); b) saldo de salário (18 dias); c) férias vencidas em dobro 2010/2011 + 1/3; d) férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001649-70.2016.5.07.0017), 2018-02-15
... /2011); b) saldo de salário (18 dias); c) férias vencidas em dobro 2010/2011 + 1/3; d) férias ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067403-56.2015.8.19.0001 (Fazendária), 18-09-2019
Primeira Turma Recursal de Fazenda Pública Processo: 0067403-56.2015.8.19.0001 Recorrente: JORGE FELIPE RIBEIRO FORZLEY Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação de servidor, que se tornou inativo no curso do processo, requerendo a conversão em pecúnia das férias vencidas e não gozadas referentes ao período de 2006,2007 e 2008. Contestação, de fls.32/39,...
... Assunto : Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-944-49.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. FÉRIAS VENCIDAS SIMPLES E PROPORCIONAIS. LIBERAÇÃO DAS ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...