Ferroviário
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Acórdão nº 2013/0216898-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO. QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. DANO MORAL. 1 - Juros de mora incidentes sobre o valor arbitrado a título de danos morais sofridos fluem desde a data do fato. Súmula 54/STJ. 2 - Montante indenizatório...
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE ... FERROVIÁRIO. ... ATROPELAMENTO. ... QUANTIFICAÇÃO ... INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. DANO MORAL. ... -
Acórdão nº 2015/0057510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ENCANADO CONTRA CONCESSIONÁRIA ... DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. COBRANÇA PELA RÉ DE TAXA ... PARA PASSAGEM DE DUTOS DE GÁS PELO SUBSOLO. FAIXA DE ...
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Acórdão nº 2009/0091125-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... 1. O STJ firmou entendimento no sentido de que há culpa ...
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Acórdão nº 2013/0357073-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. PENSÃO. FILHO MENOR. IDADE LIMITE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Não há
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Acervo também conta com veículo ferroviário mais antigo do país
Cris Dias, uma das fotógrafas selecionadas para a exposição, inspirou-se nas quatro estações do ano para compor imagens com delicadas miniaturas de trenzinhos. Pedro Dias optou por um mergulho na realidade dos usuários dos trens do Rio. Passou três d...
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Acórdão nº 2015/0128651-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARCO TULLIO BOTTINO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EX-FERROVIÁRIO ... FERROVIÁRIA ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0099998-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE VERIFICADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE VERIFICADA. REVISÃO. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 2014/0291530-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A responsabilidade da concessionária de transporte ferroviário é interpretada de forma objetiva, cabendo-lhe...
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : SUPERVIA ... CONCESSIONÁRIA ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO S/A ... ADVOGADOS ... : CAMILA KAREN AQUINO M DA SILVA ... GILBERTO SILVEIRA EVANGELISTA JUNIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140-22.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... INTERVALO INTRAJORNADA. FERROVIÁRIO MAQUINISTA. INTERVALO PARA REFEIÇÃO USUFRUÍDO NO LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. COMPATIBILIDADE ENTRE OS ARTIGOS 71, ...
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Acórdão nº 2015/0019186-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : SUPERVIA ... CONCESSIONÁRIA ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO S/A ... ADVOGADOS ... : LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA E OUTRO(S) ... MARCELO VIEIRA PAULO ... : VANILDA PASSARELI ALVES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... documento de id. 4058300.4423217) ... Desta feita, uma vez que o autor se aposentou na condição de ferroviário da CBTU , é inequívoco que tem direito, por força das Leis nº 8.186/91 e nº 10.478/2002, à complementação dos seus proventos de ... -
Acórdão nº 2008/0219034-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO ABRANGIDO PELA LEI N.º 8.186/91. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR ...
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Acórdão nº 2015/0063869-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE PASSAGEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria f&#
... : ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO". QUEDA DE PASSAGEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. REEXAME \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0055568-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : JOSÉ DA SILVA E OUTROS ... : GUSTAVO MACIEL BECKER E OUTRO ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... FERROVIÁRIO. ... ATROPELAMENTO DE MENOR. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0354299-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... agência de inúmeras funções ligadas a execução de serviços no âmbito do ... transporte ferroviário, sendo a RFFSA a titular da relação jurídica material ...
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Acórdão nº 2015/0095670-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EX- FERROVIÁRIO DA CBTU ADMITIDO ... 8.186/91. ... 10.478/2002. ... COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0180601-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aposentadoria prevista no referido decreto, que se estende aos ... pensionistas do ex-ferroviário. Precedentes ... IV - A Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes ...
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Acórdão nº 2014/0281190-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por idade rural à autora, ora recorrente, pois seu cônjuge "aposentou-se em 1976 na ... condição de ferroviário, vindo esta a perceber Pensão por Morte advinda daquele ...
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Acórdão nº 2014/0016353-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ferroviário S/A, a qual ... proibiu a realização de manifestação religiosa nos espaços administrados pela ...
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Acórdão nº 2014/0284505-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria f&
... : MARCO ANTONIO CURI ... PAULO ANTUNES RODRIGUES ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO". CULPA EXCLUSIVA DA ... EXCLUDENTE ... RESPONSABILIDADE ... COMPROVADA. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0313730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FERROVIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTEGRALIDADE DE PENSÃO. EXECUÇÃO REALIZADO NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME CONSIGNADO PELA CORTE LOCAL. INVIABILIDADE DE REEXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL DA ALEGADA VIOLAÇÃO
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. FERROVIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... INTEGRALIDADE DE PENSÃO. EXECUÇÃO REALIZADO NOS TERMOS DO ... -
Acórdão nº 2014/0320979-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO MESMO ÓBICE SUMULAR....
... : A H Q DE S ... : CARLA SURSOCK DE MAATALANI ... : ANA CLAÚDIA CASALHO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... FERROVIÁRIO". RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... PRESTADORA ... CONCORRENTE ... CONFIGURADA. ... INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... diretamente ou mediante concessão, autorização ou permissão os ... serviços de transporte aéreo, ferroviário", aquaviário e rodoviário ... não necessariamente induz a competência da Justiça Federal para ... o julgamento de delitos\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0138306-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PENSÃO ... EX-FERROVIÁRIO. ... COMPLEMENTAÇÃO. ... SERVIDORES ATIVOS. EQUIVALÊNCIA. POSSIBILIDADE. ... AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2010/0121634-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIÚVA DE FERROVIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO EM SEDE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. É pacífico o entendimento de que ...