Fertilizante
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Acórdão nº 44828 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1961
ILEGITIMIDADE DE TAXA DE IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTE.
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Decisão Monocrática Nº 0300290-71.2016.8.24.0119 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-05-2020
... ção por abalo moral sofrido em razão de incidente ocorrido no Município de São Francisco do Sul, que resultou na queima de material fertilizante (NKL), gerando uma densa nuvem de fumaça tóxica que atingiu grandes proporções e afetou parte do Município de Garuva, onde reside ...
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Acórdão Nº 0302092-54.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0301017-77.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300967-51.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300570-89.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300877-43.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdãos nº 1003022-17.2022.8.26.0022 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Noviembre de 2023
... ção dos produtos comercializados junto ao site “mercado livre” nominados como “Bokashi Bio Fertilizante Líquido Orgânico” Insurgimento Alegação de erro material, contradições e omissão - Descabimento Mera ...
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Acórdão Nº 0301121-69.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300546-61.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300862-74.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... RESIDE EM BAIRRO DE ...
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Acórdão Nº 0300156-91.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300965-81.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300541-39.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0301249-89.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0301392-78.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300806-41.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... RESIDE EM BAIRRO DE ...
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Acórdão Nº 0300563-97.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300677-36.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0301117-32.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... RESIDE EM BAIRRO DE ...
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Acórdão Nº 0300664-37.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... RESIDE EM BAIRRO DE ...
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Acórdão Nº 0300732-84.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0300921-62.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE RESIDE EM BAIRRO DE ITAPOÁ ATINGIDO ...
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Acórdão Nº 0302040-58.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... RESIDE EM BAIRRO DE ...
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Acórdão Nº 0301155-44.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... RESIDE EM BAIRRO DE ...