Fertilizante
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Acórdão Nº 0300571-74.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUIVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCOMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0300564-82.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0300345-69.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUIVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCOMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0300085-89.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0300323-11.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0300362-08.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0300811-63.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0300890-42.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0301850-95.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 0302000-76.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE. FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO. COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ... -
Acórdão Nº 0300801-19.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE. FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO. COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ... -
Acórdão Nº 0300866-14.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO PELA FUMAÇA TÓXICA. EQUÍVOCO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAVA NOS AUTOS. INCÔMODO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS...
...Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ ALCANÇADO ... -
Acórdão Nº 5000588-89.2020.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM GALPÃO DE ARMAZENAMENTO DE FERTILIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, CAUSANDO A DENOMINADA FUMAÇA TÓXICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO REQUERENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. AUTOR QUE RESIDIA EM ÁREA INTENSAMENTE AFETADA PELO EVENTO. ABALO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO. TENRA IDADE DO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM GALPÃO DE ARMAZENAMENTO DE FERTILIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, CAUSANDO A DENOMINADA FUMAÇA TÓXICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0301168-44.2014.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-08-2019
Apelação Cível n. 0301168-44.2014.8.24.0061 de São Francisco do Sul Apte/RdoAd : ADM do Brasil Ltda e outroAdvogados : Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 40913/SC) e outrosApdo/RteAd : Juliano Costa PereiraAdvogado : Leonardo Augusto Beckhauser (OAB: 16391/SC)Relator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANos termos da decisão de Primeiro Grau (fls. 813-823):"Trata-se...
... e Transportes Ltda., todos devidamente qualificados nos autos, em razão de fato ocorrido em 24-9-2013, quando expressiva quantidade de fertilizante de propriedade da primeira ré, que se encontrava armazenada em galpão pertencente à segunda ré, situado neste município de São Francisco do ... -
Acórdão Nº 0302187-85.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM. PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE. FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO. RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE. RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0302246-73.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA. QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO. DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA. PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0017032-98.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM. PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE. FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO. RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE. RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0016585-13.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA. QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO. DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA. PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0017799-39.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM. PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE. FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO. RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE. RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0302319-45.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM. PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE. FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO. RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE. RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0016766-14.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA. QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO. DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA. PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0301966-05.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM. PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE. FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO. RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE. RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0301987-78.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM. PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE. FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO. RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE. RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0302188-70.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM. PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE. FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO. RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE. RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. ... -
Acórdão Nº 0300292-55.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA - ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (art. 4
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO ARMAZÉM. PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE. FERTILIZANTE. EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO. RESIDENTE NOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUE. RESIDIA EM LOCALIDADE ATINGIDA PELA FUMAÇA TÓXICA. ...