Fertilizante
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Acórdão Nº 0301163-21.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300437-47.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300179-37.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0301023-84.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0302122-89.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0301806-76.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300952-82.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0302395-68.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300190-66.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0301207-40.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0302356-71.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300454-83.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0302062-19.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300314-49.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300457-38.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300869-66.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0301880-33.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0302043-13.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0301183-12.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0302155-79.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... sob o aspecto ambiental são de alterações do ecossistema em questão, porque o resíduo orgânico (lixo e/ou esgoto) age como um fertilizante, contribuindo para uma explosão no crescimento do fitoplâncton. A vida microscópica cresce de forma desordenada, prejudicando outros ... -
Acórdão Nº 0806179-72.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/02/2023
APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO COISAS APREENDIDAS – PRODUTO FERTILIZANTE SOBRE O QUAL PESA DÚVIDAS – MEDIDA CAUTELAR – APREENSÃO PARA FINS DE CONSTITUIR PROVAS DE EVENTUAIS CRIMES PRATICADOS PELA INVESTIGADA – PRAZO DECORRIDO DE UM ANO SEM QUE TENHA NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DA NECESSÁRIA PERÍCIA POR PARTE DA POLÍCIA – DESÍDIA ESTATAL DEMONSTRADA – DEVIDA OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE – RECURSO
... Prom. Justiça : Daniela Araújo Lima da Silva ... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO COISAS ... APREENDIDAS – PRODUTO FERTILIZANTE" SOBRE O QUAL PESA DÚVIDAS ... – MEDIDA CAUTELAR – APREENSÃO PARA FINS DE CONSTITUIR PROVAS ... DE EVENTUAIS CRIMES PRATICADOS PELA INVESTIGADA \xE2" ... -
Acórdão Nº 0300361-19.2017.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NUVEM TÓXICA LIBERADA A PARTIR DA REAÇÃO QUÍMICA DE FERTILIZANTE A BASE DE NITRATO DE AMÔNIA (NPK) FABRICADO PELAS RECORRIDAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PREJUDICIAL,...
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Acórdão Nº 5046932-20.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... muito menos caracterizaria a receptao qualificada, pois no existe nos autos nenhum boletim de ocorrncia dando conta de qualquer furto do fertilizante encontrado na casa de um dos denunciados" (Evento 1, INIC1, p. 6); e que no h motivos para a segregao; que os pacientes so possuidores de predicados ...
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Acórdão Nº 0300853-45.2016.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021
... LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (RU) E OUTRO EMENTAAO INDENIZATRIA.FUMAA ORIGINADA DE INCNDIO EM ARMAZM DE FERTILIZANTE EM SO FRANCISCO DO SUL. APLICAO DO CDIGO CONSUMERISTA. AUTORCONSUMIDORPOR EQUIPARAO. ART. 17 DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RESPONSABILIDADE CIVIL ...