Fertilizante
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Acórdão Nº 0011376-90.2005.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. ACÚMULO DE ... ÁGUA NO PÁTIO DA EMPRESA APELANTE. ROMPIMENTO ... DO MURO QUE LEVOU ÁGUA, FERTILIZANTE, ÓLEO E ... ENTULHO PARA DENTRO DOS IMÓVEIS DOS APELADOS ... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE NEXO DE ... CAUSALIDADE. ROMPIMENTO DO MURO QUE ...
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Acórdão Nº 0303727-37.2015.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... indenizao por dano moral, pois ausente prova do forte cheiro que teria causado mal-estar populao (derivado do afirmado derramamento de fertilizante; amniadecorrente da juno de ureia e gua).A entidade associativa apelou arguindo que h prova documental do odor, gerando o defendido abalo anmico, tal ...
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Acórdão Nº 0017902-46.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0018002-98.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0016624-10.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0016367-82.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM ... PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE ... FERTILIZANTE. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS – ... CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. EVACUAÇÃO DOS ... BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0301997-25.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0017493-70.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0300551-50.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0016582-58.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0016340-02.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM ... PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE ... FERTILIZANTE. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS – ... CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. EVACUAÇÃO DOS ... BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0016270-82.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM ... PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE ... FERTILIZANTE. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS – ... CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. EVACUAÇÃO DOS ... BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0301960-95.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0301290-23.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0017534-37.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0016740-16.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0300561-94.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0300186-93.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0302255-35.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0017046-82.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0016288-06.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM ... PORTUÁRIO. FUMAÇA QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE ... FERTILIZANTE. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS – ... CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. EVACUAÇÃO DOS ... BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0016957-59.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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Acórdão Nº 0300432-89.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... INOMINADO. EXPLOSÃO ARMAZÉM PORTUÁRIO. FUMAÇA ... QUÍMICA – ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTE. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ... EVACUAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS PELA FUMAÇA ... DECRETADA ...
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dano pode ser grave
Queima de três substâncias do fertilizante tem efeito severo, no caso de longa exposição ... Renato Grandelle ... renato.grandelle@oglobo.com.br ... Irritação na pele, na garganta, no ...
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Acórdão Nº 0303112-91.2016.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... FOLHA SAFRA 2015/2016” FACULTA AO PRODUTOR A AQUISIÇÃO ... DE INSUMOS DE QUALQUER FORNECEDOR – DENTRE OS QUAIS, ... FERTILIZANTE (P. 50). E, NESTE PASSO, O PRÓPRIO REQUERENTE ... COMPROVOU TER ADQUIRIDO “SALITRE” DE FORNECEDOR DIVERSO, ... O QUE O FEZ EM 02/10/2015 ...