fgts 1989
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Acórdão nº 2007/0215882-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS". CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÇ\xC3" ... no STJ é no sentido de que a correção monetária de fevereiro de 1989 nas contas vinculadas ao FGTS deve ser calculada com base na variação do ...
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Acórdão nº 2007/0213945-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS. ÍNDICE APLICÁVEL EM FEVEREIRO DE 1989. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE. HONORÁRIOS. ART. 29-C. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2006/0280708-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. A jurisprudência predominante no STJ é no sentido de que a correção monetária de fevereiro de 1989 nas contas vinculadas ao FGTS deve ser calculada com base na variação do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... 1989"; ... II - o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) de que trata o art. 5\xC2" ... , os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica ...
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Acórdão nº 2009/0143199-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. ÍNDICES APLICÁVEIS ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 08/2008. FGTS. CORREÃÃO MONETÃRIA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. ÃNDICES DE ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto à s perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto à s de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os ...
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Acórdão nº 2001/0091703-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. ÍNDICES. SÚMULA 343/STJ ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Acórdão nº 2006/0057380-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FGTS. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 282, III E VI, C/C OS ARTS. 283 E ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Acórdão nº 2005/0214657-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 282, III E VI, C/C OS ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Acórdão nº 2007/0021140-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Acórdão nº 2005/0022798-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 282, III E VI, C/C OS ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Acórdão nº 2007/0214539-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS. ÍNDICE APLICÁVEL EM FEVEREIRO DE 1989 E JULHO DE 1990. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE. AUSÊNCIA DE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 14); ... Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS ... XX - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou ... parcelas de contribuições efetuadas no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 (Medida Provisória n 1.749-37, de 11 de março ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... relacionados no Anexo III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos industriais ou dos estabelecimentos equiparados a ... de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... V - comprovar, quando for o caso, que os produtos atendem ao ...
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Acórdão nº 2001/0034836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. ÍNDICES APLICÁVEIS ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 18 ... #Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989 ... ARTIGO 19 ... #Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989 ... indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... IV - salário ...
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Acórdão nº 2008/0281079-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS". LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS MORAT\xC3" ... 1989) e 44,80% (abril de 1990), é cabível a fixação de multa por ...
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Acórdão nº 2005/0187603-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Acórdão nº 2008/0284815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFRONTA À SÚMULA 252/STJ. SÚMULA 284/STF. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1.Quanto à apontada violação ao artigo ... no STJ é no sentido de que a correção monetária de fevereiro de 1989 nas contas vinculadas ao FGTS deve ser calculada com base na variação do ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... a) até 10% (dez por cento) do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, limite que poderá ser elevado pelo respectivo Conselho Curador, devendo o valor correspondente a esse percentual ser calculado e retido no ...
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Acórdão nº 2008/0028942-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - FGTS - ÍNDICE APLICADO - 10,14% (FEVEREIRO/89) - PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DA ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0017618-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :UNIÃO ... FGTS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA ... , são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... ência da rescisão do contrato de trabalho, que ocorreu em agosto de 1989 ... FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ... Deve ser aplicada a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... ência da rescisão do contrato de trabalho, que ocorreu em agosto de 1989 ... FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ... Deve ser aplicada a prescrição ...