fgts afastamento auxilio doença
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000627-07.2017.5.07.0028), 2018-08-12
... pago, restando as diferenças do FGTS e das contribuições previdenciárias. Apresenta ... , época em que recebeu benefício do auxílio-doença (cód. B31): ... "- Impedimento de ... Sob esse aspecto, declara que teve afastamento" previdenciário por auxílio-doença (B31) no per\xC3" ...
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Sentença nº 1001326-76.2021.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... 487, II, do CPC/15, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, do C. TST, com a nova redação) ... Perícia. Doença ocupacional. Indenização. Trata-se de ... relevar, por importante, que o longo afastamento do ambiente laboral (desde julho de 2015) não ... /04/2019 o reclamante ficou afastado em auxílio-doença acidentário (91), o que basta para ...
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Acórdão Nº 0021437-28.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Caracterizado o nexo de concausalidade entre a atividade realizada pelo reclamante e a doença ocupacional desenvolvida, cumpre à empregadora a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes.
... - ME RELATOR: MARIA HELENA LISOTEMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE ... à condenação o pagamento de diferenças de FGTS relativas ao período em que o autor esteve em zo de auxílio doença acidentário, conforme o que restar ... de saúde constatados quando do seu afastamento, fato comprovado pelo atestado de 21/09/2016 ... -
Acórdão, Processo nº 5013275-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... sobre primeiros quinze dias de afastamento de seus empregados antes da concessão de o doença por motivo de doença, sobre o adicional de um ... contribuição previdenciária sobre o auxílio cesta básica/vale alimentação/refeição ... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA OU ...
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Acórdão, Processo nº 5000201-69.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... ; aviso prévio indenizado; auxílio doença e auxílio acidente pago pelo empregador até o 15.º dia de afastamento do empregado; terço constitucional de férias; ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA OU ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 331-49.2011.5.05.0222)
... que não há correlação entre a doença que acomete o obreiro e o exercício do seu ... por Lei para concessão do benefício do auxílio-doença acidentário, conforme estabelece o art ... REINTEGRAÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS ... Insurge-se o recorrente contra a ... de FGTS em relação ao período de afastamento em virtude de percepção de auxílio doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066645720204058400), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0806664-57.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Bruno Macedo Dantas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira...
... nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de doença ou acidente; c) aviso ... 477, § 8º, da CLT; d) auxílio"-creche; e) salário-família; f) auxílio educaç\xC3" ... sobre férias indenizadas e multa de 40% do FGTS ... O STJ já decidiu que os adicionais noturno ... -
Sentença nº 1001749-17.2017.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... Rejeito a preliminar. DO DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ENTO. REINTEGRAÇÃO. FGTS. DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... no dia 31/03/2016, que ocasionou o afastamento mediante o recebimento de auxílio doença por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000509-71.2015.5.07.0005), 2018-12-05
... benefício previdenciário de auxílio-doença pela previdência e salário de sua ... 807d093, com data de afastamento em 09/03/2015, apenas decorreu de questão ... 2014 (02/12) e o do ano de 2015 (04/12), o FGTS de todo o período reconhecido e a multa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001297-32.2013.5.07.0013), 2014-07-29
... ítulos: horas extras a 60% e seus reflexos, FGTS não depositado, auxílio-alimentação, multa do ... 2.1-MÉRITO: ... 2.1.1- DO AFASTAMENTO DO RECLAMANTE-AUXÍLIO-DOENÇA-FGTS: ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000849-77.2018.5.06.0121), 22-10-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, pois conforme disposto nos artigos no art. 371 e 479, do NCPC, o julgador não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade...
... ão de sua condenação ao pagamento de FGTS do período de afastamento do reclamante quando ... o convencimento do Juízo sobre a alegada doença ocupacional tornou-se desnecessário ao julgador ... , para esse fim, a percepção de auxílio-doença acidentário(B-91)." ... Não obstante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001344-73.2017.5.07.0010), 2018-04-23
... contra o INSS pela prorrogação do afastamento, estando suspenso seu contrato de trabalho por ... pelo INSS a prorrogação de seu auxílio-doença acidentário, além de não ter procedido ao depósito do FGTS desde 12/2015 ... Em defesa, a parte Reclamada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 88-60.2018.5.12.0030)
I - AGRAVO. TUPY S.A. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada requer que seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do...
... TUPY S.A ... DEPÓSITOS DE FGTS ... RECOLHIMENTO ... na ré para fins de concessão do auxílio-doença pelo perito nomeado pelo ... ao período de afastamento ... Agravo de instrumento não provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000360-80.2016.5.06.0292), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECOLHIMENTO DE FGTS. DESCABIMENTO. Extrai-se do art. 28 do Decreto 99.684/1990 que, durante a concessão de auxílio-doença comum, o empregador não é obrigado a efetuar o recolhimento dos depósitos fundiários. Apelo provido.
... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECOLHIMENTO DE FGTS ... ao FGTS + 40% do período de afastamento do autor, para gozo do benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-24.2019.5.06.0412), 20-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. Caso em que a perícia médica realizada não levou em consideração todas as doenças indicadas pelo Reclamante como preponderantes ao afastamento previdenciário e à perda da capacidade laborativa para a função exercida na Reclamada. Além disto, configurou cerceamento do direito de defesa do Autor a negativa do...
... Reclamante como preponderantes ao afastamento previdenciário e à perda da capacidade ... motivou a concessão do benefício do auxílio-doença acidentário (b-91), os quais poderão ... ao pagamento referente aos depósitos do FGTS, devidos durante o período de afastamento em ... -
Sentença nº 1001658-80.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ao autor requisitar benefício de auxílio doença. Afirma ainda que o INSS concedeu ... ício previdenciário.Sustenta que o afastamento do reclamante se deu por moléstia não ... ão está obrigada a efetuar os depósitos do FGTS. Afirma também, que em razão da pandemia do ...
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Sentença nº 1000068-04.2015.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... ão pericial acerca da inexistência de doença profissional que guarde nexo causal ou concausal ... depósitos fundiários no período do afastamento em razão da percepção de auxílio doença ... ário (B31)A obrigatoriedade do depósito do FGTS em situações de afastamento do trabalho só ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001845-21.2017.5.07.0012), 2020-12-04
... AUXÍLIO DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO ... OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITOS DE FGTS. INEXISTÊNCIA. Inexistindo obrigatoriedade ... durante os diversos períodos de afastamento por conta de gozo de auxílio-doença comum ...
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Direito do Trabalho
... , luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas ... aviso-prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia ... (B) Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá ... do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário ... Sobre a situação descrita, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1024-61.2010.5.05.0030)
... / Indenização por Dano Moral / Doença" Ocupacional ... Alegação(ões): ... \xC2" ... deferiu o pagamento dos depósitos do FGTS de todo período laboral, inclusive, do período de afastamento por auxílio-doença acidentário ...
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
... novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias (contados da cessação ... relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, uma vez que será prorrogado o benefício ... y) auxílio-doença (quinze primeiros dias de afastamento) ...
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Acórdão Nº 0020203-34.2021.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT]
... limitar a condenação ao recolhimento do FGTS ao período de janeiro a março de 2020. Por ... afastamento da reclamante. Refere que o auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-61.2014.5.06.0221), 28-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO FGTS. DESOBRIGAÇÃO EM CASO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM. A obrigação do empregador em pagar o FGTS ao empregado durante o período em que este estiver gozando de benefício previdenciário somente é cabível na hipótese de auxílio doença acidentário. Recurso patronal provido.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO FGTS. DESOBRIGAÇÃO EM CASO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM. A obrigação do empregador em pagar o ... não depositado durante o período de afastamento do ex-obreiro em decorrência de percepção de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001282-35.2015.5.07.0032), 2016-05-16
... - Benefício do INSS como B31 (auxílio doença) e não como B91 (que relaciona acidente ... ão do acidente de trabalho, o fato do afastamento do reclamante ter ocorrido por gozo de auxílio ... fundiária, inclusive a multa de 40% sobre FGTS. Esclarece-se que em razão do afastamento ...
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Sentença nº 1001558-82.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... no cadastro, não teve acesso ao auxílio, razões pelas quais tentou retornar ao trabalho, ... prestação de serviços nos meses de afastamento a justificar o pagamento de salários Com efeito, ... 42 revela que o INSS concedeu auxílio-doença à autora em 30-03-2022 (NB 31/6370526669), ao ... FGTS A reclamante informa que a reclamada deixou de ...